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3041.
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Código civil / coord. Isabel RochaPublication: Porto : Porto Editora, 2011Description: 632 p., [1] f. marcadores autocolantes ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-106703] (1).
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3042.
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Registos e notariado / coord. Isabel Rocha, J. Mário LascasasPublication: Porto : Porto Editora, 2012Description: 784 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-106815] (1).
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3043.
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Novo regime do arrendamento urbano (NRAU) / coord. Joaquim Serrano Santos : aprovado pela Lei n.º 6-2006, de 27 de Fevereiro, alterado pela Lei n.º 31-2012, de 14 de AgostoPublication: [Lisboa] : Petrony, 2012Description: 198 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-106791] (1).
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3044.
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Fiscal : códigos tributários e legislação conexa / coord. Isabel Rocha, Joaquim Freitas RochaPublication: Porto : Porto Editora, 2012Description: 1144 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-107155] (1).
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3045.
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Código civil português e legislação civil fundamental / Benjamim Silva RodriguesPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 2012Description: 799 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-107205] (1).
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3046.
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Código penalPublication: Coimbra : Almedina, 2013Description: 821 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-107256] (1).
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3047.
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Código civilPublication: Coimbra : Almedina, 2013Description: 804 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-107257] (1).
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3048.
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Código das expropriações : anotações adptadas ao novo código de processo civil / [anot.] Francisco Calvão, Fernando Jorge SilvaPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2013Description: 459 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-107261] (1).
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3049.
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Código de processo civil : legislação complementar / org. Miguel MesquitaPublication: Coimbra : Almedina, 2013Description: 922 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-107340] (1).
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3050.
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Setor empresarial do estado e as suas leis / [anot.] Fernando Gonçalves... [et al.]Publication: [Carcavelos] : Rei dos Livros, 2013Description: 656 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-107326] (1).
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3051.
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Código da insolvência e da recuperação de empresas anotado / Ana Prata, Jorge Morais Carvalho, Rui SimõesPublication: Coimbra : Almedina, 2013Description: 798 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-107328] (1).
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3052.
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Código de processo civil : comentários e anotações práticas : legislação complementar tabela de correspondência de artigos com o CPC revogado : exposição de motivos da proposta de lei nº 113-XII-2ª / coord. António MartinsPublication: Coimbra : Almedina, 2013Description: 582 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-107333] (1).
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Regulamento das custas processuais : anotado e comentado / Salvador da CostaPublication: Coimbra : Almedina, 2013Description: 535 p. ;
23 cm.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-107334] (1).
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3054.
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Código da insolvência e da recuperação de empresas : notas de jurisprudência / [compil.] João BotelhoPublication: Trofa : Nova Causa, 2013Description: 585 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-107406] (1).
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3055.
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Código do trabalho / [org.] Fernando Gonçalves, Manuel João AlvesPublication: Coimbra : Almedina, 2013Description: 612 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-107494]
(1).
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3056.
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Legislação de família e menores : atualizada com o Novo Regime Jurídico do Processo de Inventário, Lei nº 23-2013, de 5 de MarçoPublication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 2013Description: 494, [10] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-107529] (1).
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3057.
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Comentário à lei das cláusulas contratuais gerais : (decreto-lei nº 446/85, de 25 de Outubro) / Ana Filipa Morais AntunesPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2013Description: 530, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-107381] (1).
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3058.
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Código de processo penal angolano / compil., anot. António Vicente MarquesPublication: Luanda : Polis, 2013, Maia : Gráfica MaiadouroDescription: 595 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-107636] (1).
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3059.
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Código da insolvência e da recuperação de empresas anotado : (inclui anotação ao SIREVE)Publication: Coimbra : Coimbra Editora, 2012Description: 587 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-107658] (1).
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3060.
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Novo regime do arrendamento urbano : notas práticas / [anot.] Isabel Rocha, Paulo EstimaPublication: Porto : Porto Editora, 2012Description: 200 p. ;
25 cmAvailability:
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