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Primeiras linhas sobre o processo civil / por Joaquim José Caetano PereiraPublication: Lisboa : Na Typografia Lacerdina, 1810-1820Description: 4 Vols. ;
4º (21 cm)Availability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[CONV.7648-7650 RES]
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Collecção dos breves pontificios e leys regias que foraõ expedidos e publicadas desde o anno de 1741 sobre a liberdade das pessoas, Bens e Comercio dos Indios do Brasil... e da participaçam que o mesmo monarca fez ao eminentissimo e reverendissimo Cardeal reformador e mais prelados diocesanos destes reinos, das ultimas e finaes resoluções que havia tomado para expulsar dos seus reinos e dominios os ditos regularesPublication: [Lisboa] : impressa na Secretaria de Estado, [1759]Description: 398 p., pag. múltipla ;
2º (29 cm)Availability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[CONV.7783 RES]
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Systema ou collecção dos regimentos reaes... / Dados à luz por José Roberto Monteiro de Campos Coelho e SousaPublication: Lisboa, na officina de Simão Thaddeo Ferreira • 1785-1791Description: 6 Vols. ;
2º (29 cm)Availability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[CONV.7861-7863 RES]
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D. Dominici Antunez Portugal ... Tractatus de donationibus jurium et bonorum regiae coronae..Publication: Lugduni : sumptibus Fratrum de Tournes, 1757Description: 2 Vols. ;
2º (36 cm)Availability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[CONV.7888 RES]
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D. Dominici Antunez Portugal ... Tractatus de donationibus jurium et bonorum regiae coronae..Publication: Lugduni : sumptibus Anisson & Posuel, 1699Description: 2 Vols. ;
2º (36 cm)Availability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[CONV.7889 RES]
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Ordenações e leis do Reino de Portugal confirmadas e estabelecidas pelo senhor rey D. Ioão IV, e agora impressas por mandado do muyto, e poderoso rey D. Pedro IIPublication: Em Lisboa : no Real Mosteyro de S. Vicente dos Conegos Regulares de S. Agustino... por Manoel Lopez Ferreyra, 1695Description: 3 Vols ;
2º (42 cm)Availability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[CONV.7914-7915 RES]
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Ordenações e leys do reyno de Portugal confirmadas e estabelecidas pelo senhor rey D. João IVPublication: Lisboa : no Mosteiro de S. Vicennte de Fóra..., 1747Description: 5 Vols. ;
2º (42 cm)Availability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[CONV.7920-7922 RES]
(1).
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Repertório das ordenações e leys do reyno de PortugalPublication: Lisboa : no Mosteiro de S. Vicennte de Fóra..., 1749Description: 2 Vols. ;
2º (42 cm)Availability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[CONV.7923-7924 RES]
(1).
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3049.
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Collecção das leys, decretos, e alvaras que comprehende o feliz reinado del rey fidelissimo D. Joze o I nosso senhor..Publication: Lisboa : na Officina de Miguel Rodrigues, 1770-1806Description: 8 vol. ;
2º (30 cm)Availability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[CONV.7947-7954 RES]
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3050.
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Ordenações e leis do reino de Portugal confirmadas e estabelecidas pelo senhor rey D. João IVPublication: Lisboa Oriental : pella Patriarcal Officina da Musica, 1700?Description: 870, p. ;
8º (15 cm)Availability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[CONV.8138 RES]
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Ordenações e leis do Reino de Portugal recopiladas per mandado do mvito alto Catholico & poderoso Rei Dom Philippe o Pri.ºPublication: Impressas em Lisboa : por Pedro Craesbeeck, [1603]Description: 926 p. de paginação múltipla ;
8º (36 cm)Availability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[CONV.8251 RES]
(1).
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3052.
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[Ordenações e leis do Reino de Portugal]Publication: [S.l.] : [s.n.], 1603?]Description: 168, 296, p. ;
4º (20 cm)Availability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[CONV.8299 RES]
(1).
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Privilegia Congregationis Sancti Benedicti Portugalliae.Publication: Romae : Ex Typographia Titi & Pauli de Dianis, Superiorum Permissu, 1589Description: [28], 324, [6] p. ;
26 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[CONV.8746 RES] (1).
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Guia geral dos fundos da Torre do Tombo / Instituto dos Arquivos Nacionais / Torre do TomboPublication: Lisboa : Instituto dos Arquivos Nacionais da /Torre do Tombo, 1998-200Description: vol. :
il. color. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 002 INS/gui V.1]
(6). Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 0/1190 v.5] (6).
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Arte contemporânea na Assembleia : entre duas luzes : obras da colecção do Centro de Arte Moderna José Azeredo Perdigão da Fundação Calouste Gulbenkian, Ângelo de Sousa, Bruno Pacheco, Fernando Calhau, Gil Heitor Cortesão, João Paulo Feliciano, Rui Valério, Susanne Themlitz / org. Assembleia da República ; coord. de Teresa Parra da SilvaPublication: Lisboa : Assembleia da República, 2004Description: 51, [4] p. :
il. ;
25 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 75 A/Z ART05]
(1).
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Programa do XVII governo constitucional : apresentação e debate / Assembleia da RepúblicaPublication: Lisboa : Assembleia da República-Divisão de Informação Legislativa e Parlamentar, 2005Description: 312 p. ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/510] (1).
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25 de Abril : discursos parlamentares : 25º aniversário / [ed.] Assembleia da RepúblicaPublication: Lisboa : Assembleia da República, 1999Description: 509, [2] p. :
il. ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 1467 RES] (2).
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Constituições portuguesas : 1976 revisões constitucionais / organização Ana Vargas e Teresa FonsecaPublication: Lisboa : Assembleia da República, 2007Description: 1078 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 342(469) CONS v.2]
(1).
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Lei orgânica do Ministério da Educação Nacional : decreto-lei nº 408/71, de 27 de SetembroPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1971Description: 36 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.32/27] (1).
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30 Anos de constituição / Assembleia da RepúblicaPublication: Lisboa : Assembleia da República, 2006Description: 438 p. :
il. color. ;
27x21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 0/803] (1).
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