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3081.
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Legislação de finanças públicasPublication: Coimbra : Almedina, 2015Description: 552 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-81101] (1).
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3082.
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Direito do consumo : coletânea de legislação fundamental / David Falcão ; colab. Marta FalcãoPublication: Coimbra : Almedina, 2017Description: 420 p. ;
23 cmAvailability:
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3083.
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Direito comercial / Miguel J. A. Pupo Correia ; colab. António José Tomás e Octávio Castelo PauloPublication: Lisboa : Ediforum, 2011Description: 639 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-97695] (1).
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3084.
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Direito dos petróleos : uma perspectiva lusófona / coord. Dário Moura Vicente ; autores António Menezes Cordeiro... [et al.]Publication: Coimbra : Almedina, 2013Description: 286 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-96903] (1).
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Registos e notariado de Angola : legislação actualizada (2013) / Ana Paula Godinho, Elisa Alves, Joaquim Barata LopesPublication: Lobito : Escolar, cop. 2013, [Lousa] : Gráfica Manuel Barbosa & FilhosDescription: 757 p. :
il. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-97721] (1).
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3086.
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Seguro automóvel : oponibilidade de meios de defesa aos lesados / Luís PoçasPublication: Coimbra : Almedina, 2018Description: 140 p. ;
23 cmAvailability:
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3087.
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O poder disciplinar e as garantias de defesa do trabalhador em funções públicas / Vasco CavaleiroPublication: Coimbra : Almedina, 2018Description: 167 p. ;
23 cmAvailability:
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3088.
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Código contributivo : anotado e comentado / Cristina Kellem S. C. FernandesPublication: Porto : Vida Económica, 2013Description: 245, [2] p. :
il. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-97726] (1).
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3089.
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Direito tributário : colectânea de legislação : (anotado e remissivo) / Joaquim Fernando RicardoPublication: Porto : Vida Económica, 2013Description: 1468, [3] p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-97732] (1).
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3090.
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Contra-ordenações e coimas : regime geral / anot. Manuel Ferreira AntunesPublication: Lisboa : Livraria Petrony, cop. 2013Description: 909 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-97736] (1).
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3091.
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Código de processo civil angolano : actualizadoPublication: Luanda : Polis, 2012, Maia : Gráf. MaiadouroDescription: 504 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-97761] (1).
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3092.
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Código do trabalho anotado / Pedro Romano Martinez... [et al.]Publication: Coimbra : Almedina, 2017Description: 1191 p. ;
24 cmAvailability:
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3093.
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Consumo de drogas : reflexões sobre o quadro legal / Manuel Monteiro Guedes ValentePublication: Coimbra : Almedina, 2017Description: 239 p. ;
23 cmAvailability:
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3094.
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Código do Trabalho / Fernando Gonçalves, Manuel João AlvesPublication: Coimbra : Almedina, 2013Description: 584 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-97744] (1).
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3095.
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Legislação de família e menores : legislação, jurisprudência (sumários), convenções internacionais (sumários)Publication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 2017Description: 550 p. ;
23 cmAvailability:
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3096.
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Código das expropriações : anotado e comententado / Ana Isabel Pacheco, Luís Alvarez BarbosaPublication: Coimbra : Almedina, 2013Description: 288 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-97742] (1).
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3097.
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Direito da arquitectura : colectânea anotada de textos legais / António CordeiroPublication: Coimbra : Almedina, 2013Description: 709 p. ;
23 cmAvailability:
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3098.
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Código penal com legislação complementar / coord. Joaquim Serrano SantosPublication: [Lisboa] : Petrony, cop. 2013Description: 757 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-97739] (1).
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3099.
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Códigos Penal e de Processo Penal / coord. João CostaPublication: [Lisboa] : Petrony, cop. 2013Description: 468 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-97738] (1).
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3100.
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Código de Processo Penal / coord. Joaquim Serrano SantosPublication: [Lisboa] : Petrony, cop. 2013Description: 756 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-97737] (1).
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