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3141.
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Autarquias : atribuições e competências : roteiro do poder central e local / org. Lourdes VieiraPublication: Lisboa : Notícias Editorial , 2000Description: 301 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-120516] (1).
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3142.
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Código Administrativo : decreto-lei nº 27.424, de 31 de Dezembro de 1936Publication: Lisboa : Procuradoria Geral dos Municípios, [1937Description: 249 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-120638] (1).
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3143.
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Empreitadas e fornecimentos de obras públicas : legislação geral de uso correntePublication: Porto : Ed. Lopes da Silva, 1945Description: 204 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-120632] (3).
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3144.
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Codigo administrativo : aprovado por decreto de 17 de Julho de 1886Publication: Porto : Livraria Cruz Coutinho, 1887Description: 186, XLVII p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-120647] (2).
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3145.
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Tribunal de contas : instruções para a organização e documentação das contas dos corpos administrativos, substituem as instruções insertas do «Diário do Governo» n.º 60, de 21 de Março de 1945 Publication: Lisboa : Imprensa Nacional , 1953Description: 37 p. :
il., quadros ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-120644] (2).
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3146.
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Legislação vigente do ensino primário e normalPublication: Leiria : Livraria Editora de J. Santos da Costa, 1914Description: 409, [1] p. ;
24 cm +
[Adendas]Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-120646] (1).
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3147.
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Direito de encarte : Lei nº 6, de 5 de Julho de 1913, e respectivo regulamento aprovado pelo decreto nº 257, de 31 de Dezembro do mesmo ano, com várias alteraçõesPublication: Lisboa : Procuradoria e agencia internacional, 1914Description: 60 [4] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-120669] (1).
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3148.
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Codigo do recrutamento / Bernardo de Albuquerque e AmaralPublication: Coimbra : Imprensa da Universidade, 1885Description: 236, 12 p. ;
23 cm +
4 folhas desdobr.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-120681] (1).
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3149.
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Legislação e disposições regulamentares sobre o serviço de pesos e medidas / coord. Gaspar Candido da Graça Corrêa FinoPublication: Lisboa : Typ. da Livraria Ferin, 1903Description: 142, [4] p., [1] fl. desd. :
il. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-120651] (1).
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3150.
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Notas ao questionário da inspecção-geral de finanças : decreto n.º 32.341, de 30 de outubro de 1942 : (câmaras municipais) / Alfredo Licínio de Lima Fernandes Pereira, José Correia PachecoPublication: Lisboa : [s. n.], imp. 1956Description: 881, [2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-120683] (1).
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3151.
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Legislação e disposições regulamentares sobre o serviço de pesos e medidas / coord. Gaspar Candido da Graça Correia FinoPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1884Description: 142, [4] p., [1] fl. desd. :
il. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-120686] (1).
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3152.
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Direito Económico / ed. Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S.A. : adendaPublication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S.A., 2017Description: 69, p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-120718] (1).
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3153.
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Regulamento geral das canalizações de esgotoPublication: Porto : Livraria Lopes da Silva, 1946Description: 65 p. :
2 mapas desd. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-120653] (1).
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3154.
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Código Administrativo : aprovado por carta de lei 6 de maio de 1878Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1878Description: 135 p. ;
23 cm +
1 folha desdobr.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/A-01258//3] (6).
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3155.
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Fiscal : códigos tributários e legislação conexa / coord. Isabel Rocha, Joaquim Freitas RochaPublication: Porto : Porto Editora, 2007Description: 815 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-120697] (1).
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3156.
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Lei dos solos : Decreto-lei n.º 576/70, de 24 de Novembro de 1970 (anotada e com índice remissivo) / [anot.] Armando Dias Gomes, César MaximoPublication: Porto : Athena, 1972Description: 61, [8] p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-120659] (1).
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3157.
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[Indice 1896]Publication: [S. l.] : [s. n.], [1896]Description: XXXIII, 1340, [1] p., 1 folha desdobr. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-120773] (1).
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3158.
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Codigo administrativo : aprovado por decreto de 17 de Julho de 1886 : com as rectificações publicadas no «Diario do governo» n.º 166 de 27 de julhoPublication: Porto : Livraria Cruz Coutinho, 1886Description: 107 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-120744] (1).
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3159.
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Manual de contabilidade municipal : ou coordenação da legislação vigente com respeito a orçamentos e contas municipais / Joaquim d`Almeida da CunhaPublication: Coimbra : Livraria Popular, 1879Description: 225 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-120774] (1).
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Código administrativo : legislação complementar : actualizado e anotado / José da Silva Paixão, Jorge Alberto Aragão Seia, Carlos Alberto Fernandes CadilhaPublication: Coimbra : Livraria Almedina, 1979Description: 754, [1] p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-120778] (2).
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