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3201.
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Código do trabalhoPublication: Coimbra : Almedina, 2018Description: 754, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-123811] (1).
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Código do registo civil, código do notariado : e outras fontes com especial relevância em matéria de família, crianças e sucessões / colect. org. Jorge Duarte Pinheiro, Daniel MoraisPublication: Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2019Description: 791 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-120827] (1).
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3203.
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Comercial / coord. Isabel Rocha, Duarte Filipe VieiraPublication: Porto : Porto Editora, 2019Description: 933 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-120845] (1).
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Codigo administrativo : approvado por carta de lei de 6 de Maio de 1878 : seguida de um Repertorio AlphabeticoPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1878Description: 135 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-120791] (1).
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Código civil portuguêsPublication: Coimbra : Almedina, 2010Description: 692 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-124604] (1).
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3206.
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Código de procedimento e de processo tributário : anotado e comentado / Jorge Lopes de SousaPublication: Lisboa : Áreas, 2011Description: 4 vol. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-124773] (4).
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3207.
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Código administrativo portuguez : de 18 de março de 1842 : annotadoPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1854Description: 363 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-957] (2).
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Código das custas judiciais : comentado e anotado : tabelas em euros : legislação complementar / [compil.] Humberto José de Melo ; pref. Joaquim Fonseca Henriques de MatosPublication: Lisboa : Quid Juris?, 2002Description: 303, [1] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-124912] (1).
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Segurança social do pessoal do serviço doméstico : decreto-regulamentar 43/82Publication: Coimbra : Atlântida, 1982Description: 13, [2] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-125015] (1).
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3210.
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Regime de baixas por doença : penalidades a aplicar aos beneficiários da Segurança Social : decreto-regulamentar 45/82Publication: Coimbra : Atlântida, 1982Description: 6, [1] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-125014] (1).
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3211.
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Manual do eleitor : contendo a parte do Código Administrativo, o Código Eleitoral e o Decreto de 3 de Julho de 1913Publication: Lisboa : Livraria Internacional : Abel d'Ameida, 1913Description: 63 p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/A-05688] (2).
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3212.
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Código de processo penal e legislação complementar / introd. Germano Marques da SilvaPublication: Lisboa : Quid Juris?, 2002Description: 382 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-125195] (1).
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3213.
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Contencioso administrativo : compilação de legislaçãoPublication: Porto : Vida Económica, 2004Description: 366 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-125255] (1).
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Legislação de finanças públicas / Eduardo Paz Ferreira, Alexandra PessanhaPublication: Lisboa : Quid Juris?, 2001-Description: vol. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-125275] (1).
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3215.
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Lei da nacionalidade : lei 37/81 3 de outubro Publication: [S. n.] : Atlântida , 1981Description: 16 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-125517] (1).
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3216.
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Lei eleitoral da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores : anotada e comentada / anot. Jorge Miguéis... [et al.]Publication: [Lisboa] : Comissão Nacional de Eleições : Direção-Geral de Administração Interna , 2012Description: 440 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FA-342.8(469.9) LEI.] (1).
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3217.
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Estatuto da aposentação : decreto-lei nº 498/72, de 9 de Dezembro, com rectificações constantes no "Diário do Governo", 1.ª Série, n.º 11, de 13 de Janeiro de 1973Publication: [Lisboa] : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1973Description: 58 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-97882] (1).
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Regulamento dos mercados vinte e oito de maio e Chão das Covas da cidade de Évora / [ed. lit.] Câmara Municipal de ÉvoraPublication: [S.l.] : [s.n.], 1958, Évora : Gráfica EborenseDescription: 10, [2] p., [1] f. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-97883] (1).
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3219.
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Novo código de estrada : decreto-lei n.º 39.672 de 20 de maio de 1954Publication: Lisboa : Rev. Portuguesa de Automobilismo "O Volante", 1954Description: 104, [7] p. :
il. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-97814] (1).
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Regulamento geral das canalizações de esgoto : portaria n.º 11.338 do Ministério das Obras Públicas e Comunicações, "Diário do Governo" n.º 99, 1.ª, de 8 de maio de 1946Publication: Lisboa : [s.n.], 1948, Lisboa : Tipografia Minerva do ComércioDescription: 65, [1] p., [22] p. de estampas :
il. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-97887] (1).
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