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Código de processo penal e legislação complementarPublication: Lisboa : Quid Juris?, 2013Description: 495 p. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-88623] (1).
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Novo código de processo civil / coord. Isabel Rocha, Carlos José BatalhãoPublication: Porto : Porto Editora, 2013Description: 722 p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-88660] (1).
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Código de civil e legislação complementarPublication: Luanda : Sem Tir-te nem Guar-te, 2013, Maia : Gráfica MaiadouroDescription: 679 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-88541] (1).
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Código de processo civil e legislação avulsaPublication: Luanda : Sem Tir-te em Guar-te, 2013, Maia : Gáfica MaiadouroDescription: 621 ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-88544] (1).
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Novo código de processo civil e legislação complementar : anotado : lei nº 41/2013, de 26 de junho / Ana Rebelo Sousa, Márcia Passos, Miguel Sá MirandaPublication: Porto : Vida Económica, imp. 2013Description: 719 p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-88745] (1).
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Estatuto da Ordem dos Contabilistas Certificados e código deontológico dos contabilistas certificados : Lei nº 139-2015, de 7 de setembroPublication: Lisboa : Ordem dos Contabilistas Certificados, [D.L. 2017]Description: 82 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-88699] (1).
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Legislação do sistema financeiro de Moçambique : bancária, seguradora, valores mobiliários / coord. A. Pedro Ferreira ; [compil.] Augusto Paulino... [et. al.]Publication: Porto : Vida Económica, imp. 2013Description: 831, [1] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-88681] (1).
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Código de processo civil e legislação complementar : anotado : proposta de lei nº 113-XII / Ana Rebelo Sousa, Márcia Passos, Miguel MirandaPublication: Porto : Vida Económica : Conselho Regional do Norte da Câmara dos Solicitadores, 2013Description: 719 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-88682] (1).
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Código de processo penalPublication: Coimbra : Almedina, 2013Description: 693 p. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-88731] (1).
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3230.
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Código penalPublication: Coimbra : Almedina, 2013Description: 297, [2] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-88754] (1).
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Código do trabalho / org. Glória RebeloPublication: Lisboa : Sílabo, 2013Description: 441 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-88844] (1).
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IRS, IRC, IMI, IMT, EBF : imposto sobre o rendimento das pessoas singulares : imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas : tributação do património - CIMI e CIMT : estatuto dos benefícios fiscais : actualizado até à Lei n.ª 66-B-2012, de 31 de dezembro, aprovou o Orçamento de Estado para 2013 / coord. ed. João CostaPublication: [Lisboa] : Petrony, cop. 2012Description: 877 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-113655] (1).
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Código de processo civil : entrada em vigor em 1 de setembro de 2013 / ed. lit. Benjamin da Silva RodriguesPublication: [S.l.] : Rei dos Livros, 2013Description: 1029 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-89064] (1).
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Código do trabalho : anotado : Lei n.º 7-2009, alterado pelas leis n.º 105-2009, 53-2011, 23-2012 e 47-2012 / [coment.] Diogo Vaz MarecosPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2012Description: 1414, [1] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-114231] (1).
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Registos e notariado / coord. Isabel Rocha, J. Mário LascasasPublication: Porto : Porto Editora, 2013Description: 886 p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-89093] (1).
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Código civil / coord. Isabel RochaPublication: Porto : Porto Editora, 2017Description: 648 p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-89589] (1).
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3237.
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Código Penal / coord. Isabel RochaPublication: Porto : Porto Editora, 2017Description: 495 p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-89590] (1).
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Registos e notariado / coord. Isabel Rocha, J. Mário LascasasPublication: Porto : Porto Editora, 2017Description: 917 p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-89591] (1).
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Novo procedimento e processo administrativo : CPA, CPTA, ETAF e legislação conexa / coord. Isabel Rocha, Carlos José BatalhãoPublication: Porto : Porto Editora, 2017Description: 372 p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-89592] (1).
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Lei constitucional : República de AngolaPublication: Lobito : Escolar, D.L. 2009, [Lousã] : Tipografia LousanenseDescription: V, 58 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-114219] (2).
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