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3261.
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Código civil e legislação complementar / org. Carlos Lacerda BarataPublication: Lisboa : AAFDL, 2018Description: 883 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-98425] (1).
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3262.
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Legislação de imigração e asilo / ed. Serviço de Estrangeiros e FronteirasPublication: Barcarena : Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, 2018Description: 250, [2] p. :
il. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-99954] (1).
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3263.
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Colectânea de legislação laboral / Luís Manuel Teles de Menezes LeitãoPublication: Porto : Vida Económica, 2010Description: 935, [7] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-99796] (1).
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3264.
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Segurança, higiene e saúde na construção civil : adenda / [compil.] José Alexandrino AurélioPublication: Lisboa : Vislis, 1999Description: 42 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-99831] (1).
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3265.
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Códigos tributáriosPublication: Coimbra : Almedina, 2010Description: 1182 p. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-99532] (1).
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3266.
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Código penal / org. Carlota Pizarro de AlmeidaPublication: Coimbra : Almedina, 2010Description: 398 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-99538] (1).
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3267.
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Tributação do património, CIMI, CIMT, CIS / coord. José de Campos Amorim, Patrícia Anjos Azevedo, Ana Sofia CarvalhoPublication: [S.l.] : Ginocar Produções, 2016Description: 422, [1] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-125683] (1).
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3268.
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Ciclo Preparatório do Ensino Secundário : (legislação) / [compilador] Ministério do UltramarPublication: Lisboa : Agência Geral do Ultramar, 1970Description: 580, [5] p., [3] folhas desdobr. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-125771] (1).
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3269.
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Código do Procedimento AdministrativoPublication: Coimbra : Almedina, 2004Description: 98 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-125760] (1).
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3270.
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Código de processo penal / org. Carlota Pizarro de Almeida, José Manuel VilalongaPublication: Coimbra : Almedina, 2008Description: 424 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-101628] (1).
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3271.
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Código civil / org. Clara LuziaPublication: Porto : Porto editora, 2008Description: 846 p. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-101635] (1).
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3272.
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Código penal / org. Clara LuziaPublication: Coimbra : Almedina, 2008Description: 751 p. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-101638] (1).
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3273.
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Códigos tributáriosPublication: Coimbra : Almedina, 2008Description: 1065 p. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-101640] (1).
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3274.
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Código civil / [ed. lit.] Porto EditoraPublication: Porto : Porto Editora, 2007Description: 484 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-125940] (1).
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3275.
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Código penal / org. Carlota Pizarro de AlmeidaPublication: Coimbra : Almedina, 2010Description: 450 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-101652] (1).
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3276.
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Instalações eléctricas e telecomunicaçõesPublication: Coimbra : Almedina, 2008Description: 1163 p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-101830] (1).
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3277.
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Código civil portuguêsPublication: Coimbra : Almedina, 2009Description: 993, [3] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-101933] (1).
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3278.
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Nova lei da recrutamento approvada por carta de lei de 12 de Setembro de 1887 : precedida do importantissimo parecer da Camara dos snrs. deputados, e seguida do officio-circular de 10 de novembro de 1887 ácerca dos contingentes de 1888Publication: Porto : Livraria Cruz Coutinho, 1888Description: XIV, 42, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-120621] (1).
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3279.
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Regulamento da lei de 12 de Setembro de 1887 relativa ao recrutamento dos exercitos de terra e mar : approvado por decreto de 29 de Dezembro de 1887 com os respectivos modelosPublication: Porto : Livraria Cruz Coutinho, 1888Description: 31 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-120621] (1).
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3280.
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Código do imposto de capitais / [anot.] A. A. Galhardo Simões... [et al.]Publication: Coimbra : Atlântida, 1969Description: 297, [2] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-126177] (1).
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