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3341.
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Código Comercial português : edição atualizada e diplomas complementaresPublication: Lisboa : Empresa Nacional de Publicidade, 1944Description: 387 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-21160] (1).
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Código do registo civil, código do notariado e outras fontes com especial relevância em matéria de família e sucessões / colect. org. Jorge Duarte PinheiroPublication: Lisboa : AAFDL -Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2008Description: 812 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-128500] (1).
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Código da contribuição industrial : dec.-lei nº 45103 e 45241Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1963Description: 82 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-7189] (1).
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Regime das taxas locais : introdução e comentário / Sérgio VasquesPublication: Coimbra : Almedina, 2008Description: 188, [2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-128542] (1).
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3345.
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Código da contribuição predial e do imposto sobre a industria agrícolaPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1965Description: 141,3 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-8090//2] (1).
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3346.
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Reformas fiscais na CPLP : anteprojectos para Cabo Verde e Moçambique / [compil.] Ana Paula DouradoPublication: Coimbra : Almedina, 2008Description: 313, [2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-128616] (1).
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3347.
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Legislação turística : anotada / Paula QuintasPublication: Coimbra : Almedina, 2008Description: 308 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-128622] (1).
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3348.
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A incidência e os critérios de territorialidade do IVA / Rui LairesPublication: Coimbra : Almedina, 2008Description: 426 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-128617] (1).
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3349.
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Fiscal / coord. Isabel Rocha, Joaquim Freitas RochaPublication: Porto : Porto Editora, 2009Description: 896 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-128618] (1).
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3350.
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Código da contribuição predial e do imposto sobre a industria agrícolaPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1964Description: 142 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-7352//5] (1).
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3351.
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Código da insolvência e recuperação de empresas (CIRE) / coord. Joaquim Serrano Santos : aprovado pelo Decreto-Lei n,º 53/2004, de 18 de março, actualizado até ao Decreto-Lei n.º 226/2008, de 30 de novembroPublication: Lisboa : DisLivro, 2009Description: 364 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-128663] (1).
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Código das custas judiciais : dec.-lei nº 44329,de 8 de maio de 1962; dec.-lei nº 47692, de 11 de maio de 1967Publication: Lisboa : Tip. Imp. Nacional, 1967Description: 124 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-8227//13] (2).
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3353.
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Código das custas judiciais do trabalho : decreto 45698Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1964Description: 54 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-7351//18] (1).
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3354.
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Estatuto : carreira docentePublication: [S.l.] : Federação Nacional dos Sindicatos da Educação, 1990Description: 64 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-106205] (1).
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3355.
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IRS, IRC, IMI, IMT, EBF - 2009 : actualizado até à Lei nº 10/2009, de 10 de Março : aprovou o programa orçamental designado por iniciativa para o investimento e o empregoPublication: Lisboa : DisLivro, 2009Description: 1108 p. :
tab., quadros, etc. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-128630] (1).
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Seguro de responsabilidade civil resultante da circulação de veículos automóveis : Decreto-Lei n.º 291-2007, de 21 de Agosto : anotado : remissões, legislação complementar, jurisprudência e doutrina / José António de França PitãoPublication: Coimbra : Almedina, 2008Description: 1166 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-128638] (1).
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Direito internacional penal : uma perspectiva dogmático-crítica / [anot.] Jorge Bacelar GouveiaPublication: Coimbra : Almedina, 2008Description: 527 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-128639] (1).
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Código do foro criminal : Código penal português. Código de processo penal. Código de justiça militar. Reforma prisional. Legislação sobre reabilitação de delinquentes e tribunais de execução das penas. Polícia judiciária. Código das custas (parte criminal) / José Osório e Fernando de MirandaPublication: Coimbra : Arménio Amado-Editor, 1946Description: 874 p.Availability:
No items available
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Código do imposto de capitais : decretos-leisPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1964Description: 94, 3 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-7452//1] (1).
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Código do imposto de capitais : decreto-lei nº 44561 de 10 de setembro de 1962Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1962Description: 41 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-5531//9] (1).
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