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3341.
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Código do imposto profissionalPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1964Description: 60, 2 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-7334//4] (1).
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Código do imposto profissional : dec.-lei nº 44305, de 27 de abril de 1962 (alterado pelos dec.leis nºs 45400, 45705, 45977, 46369 e 48316)Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1968Description: 72 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-8782//17] (1).
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Código do imposto de transações anotado : texto legal e comentários; esquemas e notas marginais; calendário e índicesPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1966Description: 102 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-8448//12] (2).
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Código do imposto de transações : decreto-lei nº 47066, de 1 de julho de 1966Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1970Description: 113 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-9838] (2).
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Código do imposto de transaçõesPublication: Lisboa : Imprensa Nacional - Casa da MoedaDescription: 174 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-10812] (1).
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Código do imposto de transações : decreto-lei nº 47066, de 1 de julho de 1966Publication: Lisboa : Imp. Nac. - Casa da Moeda, 1977Description: 176 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 6/1456] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-12151] (2).
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Legislação penal militar : constituição dos tribunais militares e respetiva forma de processoPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1886Description: 328 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/B-0821//3] (1).
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Código de justiça militar aprovado por decreto de 10 de janeiro de 1895Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1895Description: 147 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/B-0828//7] (1).
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Código de justiça militar para o exército de terra aprovado por carta de lei de 9 de abril de 1875Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1877Description: 104 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/B-01362] (1).
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3350.
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Código do notariado : aprovado pelo decreto-lei nº 47619, de 31 de março de 1967Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1967Description: 103 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-8607] (1).
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Código do notariado : decreto-lei nº 42933, de 20 de Abril de 1960, rectificado no "Diário do Governo", nº 127, 1ª série, de 31 de Maio de 1960 / República PortuguesaPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1963Description: 136 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-5769] (2).
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Código do notariado. Código do registo predial. Código do registo civil / compilação organizada e atualizada por João Galvão da SilvaPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1979Description: 432 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-20078] (1).
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Código penal : por decreto de 10 de dezembro de 1852, seguido de um index alfabéticoPublication: Coimbra : Imprensa da Universidade, 1900Description: 165 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-5338] (1).
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3354.
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Código penal aprovado por decreto de 16 de setembro de 1886Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1886Description: 126 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/B-0217] (3).
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3355.
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Código penal português : anotado pelo advogado Alípio Freire de Figueiredo Castelo-BrancoPublication: Lisboa : Imprensa dos Cobelos, 1853Description: 133, 85 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/B-0822//15] (2).
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3356.
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Código penal português : relatório 1864Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1864Description: 2 vols.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/B-0181] (1).
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Código do processo civil (...) : seguido de um apêndicePublication: Coimbra : Imprensa da Universidade, 1899Description: 726 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-5675] (1).
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Código de processo civil approvado por carta de lei de 8 de novembro de 1876Publication: Lisboa : Liv. A. M. Pereira, 1877Description: V, 382 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-2827] (1).
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Decreto-lei nº 44 129, de 28 de dezembro de 1961 : Código de processo civilPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1962Description: 586 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-5644] (1).
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Código do processo civil (...) : com um suplemento contendo a organização judicial / Francisco António VeigaPublication: Porto : Livraria Internacional Ernesto Chardron, 1888Description: 148, 99 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-3665] (1).
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