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3361.
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Legislação e disposições regulamentares sobre o serviço de pesos e medidas / coord. Gaspar Candido da Graça Correia FinoPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1884Description: 142, [4] p., [1] fl. desd. :
il. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-120686] (1).
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Comentário ao regime jurídico dos contratos públicos da Região Autónoma dos Açores : decreto legislativo regional n.º 27-2015-A, de 29 de dezembro de 2015 / coord. Paulo Linhares Dias, Pedro MeloPublication: Coimbra : Almedina, 2016Description: 232 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FA-351.71(469.9) POR.] (2).
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3363.
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Direito Económico / ed. Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S.A. : adendaPublication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S.A., 2017Description: 69, p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-120718] (1).
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3364.
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Estatuto disciplinar dos trabalhadores que exercem funções públicas : comentado-formulários / António PegaPublication: Coimbra : Almedina, 2009Description: 108, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-120690] (3).
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3365.
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Regulamento geral das canalizações de esgotoPublication: Porto : Livraria Lopes da Silva, 1946Description: 65 p. :
2 mapas desd. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-120653] (1).
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3366.
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Contencioso administrativo : auditorias administrativas, Supremo Tribunal Administrativo : legislação, doutrina, jurisprudência / Vítor Manuel Lopes DiasPublication: [Coimbra] : Ed. do autor, [195-?]Description: 452 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-120735] (2).
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3367.
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Código Administrativo : aprovado por carta de lei 6 de maio de 1878Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1878Description: 135 p. ;
23 cm +
1 folha desdobr.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/A-01258//3] (6).
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3368.
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Eleição e organização da Camara dos Senhores Deputados : decreto de 8 de Agosto de 1901Publication: Lisboa : Imp. Nacional, 1905Description: 73 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-120738] (1).
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3369.
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Fiscal : códigos tributários e legislação conexa / coord. Isabel Rocha, Joaquim Freitas RochaPublication: Porto : Porto Editora, 2007Description: 815 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-120697] (1).
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3370.
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Lei eleitoral approvada por decreto de 8 de Agosto de 1901 precedida de um formulario para diversos actos eleitorais : contribuição sumptuaria (decreto de 27 de Junho de 1903)Publication: Lisboa : Typ. Bibl. Popular de Legislação, 1905Description: 82, 8 p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-120740] (1).
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3371.
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Lei dos solos : Decreto-lei n.º 576/70, de 24 de Novembro de 1970 (anotada e com índice remissivo) / [anot.] Armando Dias Gomes, César MaximoPublication: Porto : Athena, 1972Description: 61, [8] p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-120659] (1).
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3372.
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Código de processo das contribuições e impostos : anotado / anot. Ruben Anjos de Carvalho, Francisco Rodrigues CabralPublication: Coimbra : Almedina, 1963Description: 542, [2] p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-120710] (1).
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[Indice 1896]Publication: [S. l.] : [s. n.], [1896]Description: XXXIII, 1340, [1] p., 1 folha desdobr. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-120773] (1).
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Codigo administrativo : aprovado por decreto de 17 de Julho de 1886 : com as rectificações publicadas no «Diario do governo» n.º 166 de 27 de julhoPublication: Porto : Livraria Cruz Coutinho, 1886Description: 107 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-120744] (1).
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Edificações urbanas, urbanização : legislação geral de uso corrente, legislação resumida sobre urbanização, expropriações e casas económicas, regulamentos e posturas das câmaras municipais de Lisboa, Porto e Coimbra / compil. e rev. Bernardo FerrãoPublication: Porto : Lopes da Silva, 1946Description: 488, [6] p. :
il., gráf. e mapas ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-120745] (1).
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Manual de contabilidade municipal : ou coordenação da legislação vigente com respeito a orçamentos e contas municipais / Joaquim d`Almeida da CunhaPublication: Coimbra : Livraria Popular, 1879Description: 225 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-120774] (1).
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Espectáculos públicos : legislação actualizada e anotada / por Joaquim de Oliveira LírioPublication: Leiria : [s.n.], 1955, Leiria : Gráfica de LeiriaDescription: 170, [1] p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-120747] (1).
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3378.
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Código da caça : lei n.º 2132, de 26/5/967 e decreto n.º 47847, de 14/8/967 / por José CalejoPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1967Description: 166, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-120775] (1).
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Decreto-lei nº 576/70 : sobre custo dos terrenos para construçãoDecreto-lei nº 582/70 : regulamento da actividade da indústria de construção civil nas obras particularesPublication: Coimbra : Livraria Almedina, 1970Description: 49, [2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-120755] (1).
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3380.
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Código administrativo : legislação complementar : actualizado e anotado / José da Silva Paixão, Jorge Alberto Aragão Seia, Carlos Alberto Fernandes CadilhaPublication: Coimbra : Livraria Almedina, 1979Description: 754, [1] p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-120778] (2).
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