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3381.
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Código penal português : relatório 1864Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1864Description: 2 vols.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/B-0181] (1).
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3382.
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Código do processo civil (...) : seguido de um apêndicePublication: Coimbra : Imprensa da Universidade, 1899Description: 726 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-5675] (1).
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3383.
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Código de processo civil approvado por carta de lei de 8 de novembro de 1876Publication: Lisboa : Liv. A. M. Pereira, 1877Description: V, 382 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-2827] (1).
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3384.
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Decreto-lei nº 44 129, de 28 de dezembro de 1961 : Código de processo civilPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1962Description: 586 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-5644] (1).
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Código do processo civil (...) : com um suplemento contendo a organização judicial / Francisco António VeigaPublication: Porto : Livraria Internacional Ernesto Chardron, 1888Description: 148, 99 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-3665] (1).
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3386.
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Código do processo civilPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1875Description: XX, 334 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-4398 FG/B-4399] (1).
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3387.
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Código de processo civil aprovado por carta de lei de 8 de novembro de 1876Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1876Description: 312 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-4435] (1).
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3388.
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Código do processo civil : fielmente copiado da publicação oficial / com um suplemento por Francisco António VeigaPublication: Porto : Livraria Internacional, 1877Description: 236, VIII, 116 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-5272] (1).
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3389.
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Código de processo civil : fielmente copiado da publicação oficial com um suplemento, contendo a organização judicial em conformidade da reforma judiciária e legislação posterior designadamente a lei de abril de 1874Publication: Porto : Liv. Peninsular de José Matos de Carvalho, 1876Description: 423, 126 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-11705] (1).
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3390.
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Código do processo civil : aprovado por carta de lei de 8 de novembro de 1876Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1876Description: 311 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/B-0178//2] (3).
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3391.
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Código do processo civil : decreto-lei nº 29637, de 28 de maio de 1939Publication: Lisboa : O Instituto Informador Comercial, 1939Description: 4... p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-3977] (1).
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3392.
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Código de processo civil : suplemento bibliográfico e de jurisprudência / Jacinto Fernandes Rodrigues BastosPublication: Coimbra : Liv. Almedina, 1979Description: 304 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-19792] (1).
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3393.
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O Código do processo civil : ordenado alfabeticamentePublication: Porto : A. R. da Cruz Coutinho, 1880Description: 8, 300 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-4436] (2).
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3394.
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Código do processo comercial : aprovado por decreto de 14 de dezembro de 1905Publication: Lisboa : Tip. de Biblioteca Popular de Legislação, 1906Description: 128 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-3962] (1).
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3395.
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Código do processo comercial : aprovado por decreto de 24 de janeiro de 1895 (...) seguido de um reportório alfabéticoPublication: Lisboa : Biblioteca Popular de Legislação, 1895Description: 104 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-3954] (1).
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3396.
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Código de processo comercial : conforme a publicação oficial ordenada por decreto de 14 de dezembro de 1905Publication: Lisboa : Tip. da Empresa do Diário de Noticias, 1920Description: 137 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-1516] (1).
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3397.
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Código de processo das contribuições e impostos : dec.-lei nº 45005, de 27 de abril de 1963, e dec.-lei nº 45400, de 30 de novembro de 1963Publication: Lisboa : Tip. Imprensa Nacional, 1968Description: 77 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-8784//8] (1).
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Código de processo das contribuições e impostosPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1966Description: 77 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-8448//14] (1).
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3399.
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Código de processo das contribuições e impostos : decretos-leis 45005 de 27 de abril de 1963 e 45400 de 30 de novembro de 1963Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1963Description: 78 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-7259//4] (1).
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3400.
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Código de processo penal : anotado / José MouriscaPublication: Lisboa : [s. n.], 1931-1933, Albergaria-a-Velha : Tipografia VougaDescription: 4 vol. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-5339] (5).
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