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Memoria sobre a Administração da Justiça criminal, segundo os principios do Direito Constitucional escriptaem francez e em Paris pelo Exmº Snr. Silvestre Pinheiro Ferreira; traslada em portuguêz pelo Ex.mº Sr. Filipe Ferreira de Araújo e Castro...copiada em Lisboa e entregue para a Revista Literaria por Lui Francisco Risso... / por Luis Francisco RissoPublication: Lisboa : Typ. Lusitana, 1841Description: 41 p. ;
19 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1922] (1).
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Theoria do Direito Penal aplicada ao Codigo Penal Portuguez / por F. A. F. da Silva FerrãoPublication: Lisboa : Typographia Universal, 1956-Description: vol. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1952 V.7] (9).
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Jurisprudence et Doctrine en Matiére d'Abordage ou Commentaire Pratique / par M. SibillePublication: Nantes : Imprimerie de Vincent Forest, 1853Description: 410 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1860] (1).
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A revolta das Sanguesugas : allegação em recurso d'aggravo : aggravante a Companhia Portuguesa de Phosphoros : aggravado José Correia de Mello / Pedro Álvares da Câmara Paim de BrugesPublication: Angra do Heroismo : Typo-Lythographia União, 1897Description: 17 p. ;
22 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[FBM/BRUGES, P.]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[AÇORES 3 CX.10/20] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-5902|16|] (3).
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Justiça - Eterna luta - Aspiração de sempre : discurso lido no Tribunal Judicial de Angra do Heroísmo no 1º dia de Outubro de 1940 / Henrique BrazPublication: Angra do Heroismo : União Gráfica Angrense, 1940Description: 19 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[BM/E17P3/121F]
(2). Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[AÇORES 3 CX.9/35] (1), Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[FCR/DISCURSO] (1).
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Código do Registo Civil / Ministério da Justiça. Direcção-Geral dos Registos e do NotariadoPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1970Description: 408 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 347 POR/codc]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-10013] (1).
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347.
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Código do Registo Predial / Ministério da Justiça; Direcção Geral dos Registos e do NotariadoPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1970Description: 307 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 347 POR/cod]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-9443] (1).
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348.
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A vida interior / Louis Colin ; trad. de Fernanda FalcãoPublication: Lisboa : Editorial Aster, 1967Description: 447 p. ;
17 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 2 COL/vid]
(1).
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Curso de Direito Fiscal / José Manuel M. Cardoso da CostaPublication: Coimbra : Livraria Almedina, 1972Description: 501 p. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/2236] (1).
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350.
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O principio do direito : breve resposta ao folheto o contheúdo e o critério do direito / Júlio Pereira de Carvalho e CostaPublication: Aveiro : Typ. Aveirense - Vera-Cruz, 1871Description: 36 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.44/21] (2).
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Textos de direito internacional / J. M. da Silva Cunha ; André Gonçalves PereiraPublication: Lisboa : Edições Ática, 1964Description: 611, [5] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/2359] (2).
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Uma causa celebre, o crime de Serrazes / Cunha e CostaPublication: Lisboa : J. Rodrigues & Cª., 1922Description: 247 p., 12 estampas p. ;
19 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 9/326] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-2743] (1).
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Os grandes sistemas do Direito Contemporâneo / René David ; trad. de Hermínio A. CarvalhoPublication: Lisboa : Editora Meridiano Ltd., 1972Description: 679 p. ;
22 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 34 DAV/gra]
(1).
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Os países da Fome / Noel Drogat ; trad. de Álvaro Simões ; pref. de Édmond MicheletPublication: Lisboa : Livros do Brasil, 1965Description: 160 p. ;
19 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 341 DRO/paí]
(1).
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355.
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Anatomia social do crime. seguido de Las Casas / Hans Magnus Enzensberger ; trad. de Manuel de CastroPublication: Lisboa : Moraes Editores, 1968Description: 248 p. ;
20 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 343 ENZ/ana]
(1).
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Guia do funcionário civil : Repertório alfabético e remissivo de disposições legais / A. C. Amaral FrazãoPublication: Lisboa : Tip. da Empresa Nacional da Publicidade, 1928Description: 34 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.41/16] (1).
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O advogado e a Moral / Maurice Garçon ; trad. e pref. de António de Sousa Madeira PintoPublication: Coimbra : Arménio Amado-Editor Sucessor, 1963Description: 161 p. ;
19 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/2363] (1).
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A origem da penalidade / Henrique Gerland ; trad. de Anibal G. PereiraPublication: Lisboa : Editora Argo, 1940Description: 44, [1] p. ;
19 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/2205] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-123546] (1).
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Código administrativoPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1962Description: 575 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/2387] (2).
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La bibliothéque de l'Institut de Droit Comparé de Lyon / Edouard LambertPublication: Bordeaux : Imp. J. Bière, 1922Description: 16 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 0 CX.7/51] (1).
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