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Direito constitucional e direito internacional no contexto do constitucionalismo global : um roteiro pedagógico / Paula VeigaPublication: [S.l.] : Petrony, cop. 2020Description: 78 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-146489] (1).
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Harmonização e ponderação : uma perspetiva comparada sobre Portugal e Brasil / coord. Vitalino Canas ; autor Airton Momo... [et al.]Publication: Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2020Description: 411 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-147116] (1).
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Sumários sobre atos legislativos (direito constitucional) / Luís Pereira CoutinhoPublication: Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2020Description: 62 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-147108] (1).
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Introdução ao direito processual constitucional / José de Matos CorreiaPublication: Lisboa : Universidade Lusíada, 2021Description: 344 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-147308] (1).
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Ainda o Ultramar no projecto da revisão constitucional / Luís Filipe de Oliveira e CastroPublication: Lisboa : [s.n.], 1971Description: 8 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-148322] (1).
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Tratado de Lisboa / org. Miguel Gorjão-HenriquesPublication: Coimbra : Almedina, 2021Description: 505 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-148935] (1).
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A função legislativa e o processo legislativo parlamentar em Angola : o direito e a actividade parlamentar / Sérgio Luther Rescova Joaquim ; pref. Carlos Maria Feijó ; posf. Esteves HilárioPublication: Lisboa : Livros & Conteúdos, D.L. 2021Description: 187 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-149831] (1).
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A constituição económica portuguesa : à luz da globalização e da integração europeia / Pedro CoutinhoPublication: Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito, 2021Description: 391 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-150641] (1).
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Lições de ciência política e direito constitucional : teoria geral do estado e formas de governo / José de Matos Correia, Ricardo Leite PintoPublication: Lisboa : Universidade Lusíada, 2020Description: 435 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-150833] (1).
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Vontade de justiça : direito constitucional fundamentado / Paulo Ferreira da CunhaPublication: Coimbra : Almedina, 2020Description: 1005 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-150940] (1).
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A modificação da lei inconstitucional : estudo sobre as decisões de inconstitucionalidade parcial / João Tornada ; pref. Jorge MirandaPublication: Coimbra : Almedina, 2021Description: 200 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-151090] (1).
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Sistema português de fiscalização da constitucionalidade : avaliação crítica / Jorge Reis NovaisPublication: Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2021Description: 270 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-151367] (1).
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La constitucion Española : leyes fundamentales del estadoPublication: Madrid : Servicio Informativo Español, 1971Description: 206 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-123214] (1).
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354.
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Direito Constitucional : lições proferidas ao 1.º ano jurídico de 1962-63 pelo Doutor Armando Marques GuedesPublication: Lisboa : [Faculdade de Direito de Lisboa], 1962Description: 446 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-152886] (1).
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Crónicas constitucionais : reter o tempo em palavras, 2016-2021 / Jorge Pereira da SilvaPublication: Lisboa : Universidade Católica Editora, 2021Description: 205 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-124486] (1).
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La constitution sociale et politique portugaise : un État Corporative / F. I. Pereira dos Santos ; pref. R. Georges RenardPublication: Paris : Recueil Sirey, 1935Description: XXI, 251 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-153022] (1).
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Princípios de direito politico e direito constitucional portuguez / pelo Dr. José Frederico LaranjoPublication: Coimbra : Imprensa da Universidade, 1907Description: 204 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-153057] (1).
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Princípios de direito politico e direito constitucional portuguez / pelo Dr. José Frederico Laranjo, tomo 2, fascículo 3Publication: Coimbra : Imprensa da Universidade, 1906Description: 128 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-153057] (1).
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Direito em tempo de pandemia : uma faca sem lâmina a que tiraram o cabo é uma faca? / Maria da Glória GarciaPublication: Lisboa : Universidade Católica Editora, 2021Description: 51, [13] p. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-125020] (1).
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The constitutional system in the State of Kuwait / National AssemblyPublication: Kuwait : National Assembly , [19-?]Description: 14 p. :
il. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA CX.18/43 RES] (1).
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