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341.
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Repertorio ou indice alphabetico e remissivo aos respectivos artigos da lei hypothecaria e mais legislação correlativa posteriormente publicada / por José Joaquim de Almeida DidierPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1865Description: 64 p. ;
31 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EC AR.2 C/4 RES] (1).
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342.
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Collecção chronologica da legislação portugueza / compilada e annotada por Jose Justino de Andrade e SilvaPublication: Lisboa : Imprensa de J. J. A. Silva, 1854-1855Description: 5 vol. ;
31 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EC AR.2 C/17-21 RES] (1).
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343.
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Legislação sobre arquivos : 1796-1976 / Marcelino PereiraPublication: Coimbra : [s.n.], 1983Description: 63 p. ;
29 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 9 CX.26/1] (1).
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344.
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Dicionário de legislação eleitoral / Comissão Nacional da EleiçõesPublication: Lisboa : C.N.E., 1995Description: 2 vol. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[SL 34 MEN/dic v.2] (2).
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345.
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Código da propriedade industrial : o novo código da propriedade industrial : normas referentes ao Instituto Nacional da Propriedade IndustrialPublication: Porto : Vida Económica, D.L. 1995Description: 230 p. ;
17 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 347(469) SOU/cód]
(1).
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346.
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Código penal : (aprovado pelo decreto-lei nº48/94 de 15 de Março)Publication: Porto : Vida Económica, 1995Description: 538 p. ;
17 cmAvailability:
No items available
Checked out (1).
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347.
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Guia prático do IRS : 1996Publication: Porto : Vida Económica, 1996Description: 197 p. :
il., gráficos ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/674] (1).
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348.
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Código do registo civilPublication: Porto : Vida Económica, 1995Description: 286 p. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[SR 34 CODR] (1).
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349.
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Código do notariadoPublication: Porto : Vida Económica, 1995Description: 191 p. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[SR 34 CODN] (1).
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350.
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Estatuto dos benefícios fiscaisPublication: Porto : Vida Económica, 1995Description: 200 p. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/661] (1).
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351.
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Despesas públicas : novo regimePublication: Porto : Vida Económica, 1995Description: 126 p. ;
18 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1282] (1).
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352.
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Direito penal português : parte geral / Jorge de Figueiredo DiasPublication: Lisboa : Aequitas • Edit. Notícias, 1993Description: vol. ;
25 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 343(469) DIA/dir]
(1).
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353.
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Código civil e legislação complementar / introd. António Menezes CordeiroPublication: Lisboa : Aequitas • Edit. Notícias, 1991Description: 818 p. ;
21 cmAvailability:
No items available
Checked out (1).
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354.
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Código civil : aprovado pelo decreto-lei nº47344, de 25 de Novembro de 1966Publication: Lisboa : Rei dos Livros, 1995Description: 736 p. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 347(469) CÓD ex.2]
(1).
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355.
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Prontuário da legislação portuguesa de 1996 / João Luís Ferreira ; pref. Dr. José Gama VieiraPublication: Mem Martins : Ed. CETOP, 1997Description: 421 p. ;
25 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 34(469) FER/pro]
(1).
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356.
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O fundamento de direito a férias / João Francisco de Almeida PolicarpoPublication: Lisboa : [s.n.], [19-?]Description: 23 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 Cx.23/13] (1).
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357.
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Organic law of the portuguese overseas provinces : law nº 5-72, 23 June 1972 / Ministério do UultramarPublication: Lisboa : AGU, 1972Description: 59 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.32/63] (2).
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358.
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Quinto ano do governo de Marcello CaetanoPublication: Lisboa : Secretaria de Estado da Informação e Turismo, 1973Description: 239 p. :
i. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/91] (1).
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359.
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Resenha legislativa sobre reforma da administração : 1969Publication: Lisboa : [s.n.], 1970Description: P. 9-25 ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.35/21] (1).
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360.
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Collecção completa até hoje dos decretos de execução permanente da Regencia do Reino de Portugal, Algarves e seus dominios existentes na ilha Terceira nos annos de 1829 e 1830Publication: Angra do Heroismo : na Imprensa do Governo, 1830Description: 64 p. ;
18 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EC Misc.80.4 RES] (3).
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