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Adenda ao Código civil / Abílio Neto, Herlander MartinsPublication: Lisboa : Livraria Petrony, [s.d.] : Tipografia Garcia & Carvalho, 1980Description: [6] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-122013] (1).
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3422.
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Leis da República 2006/07 : X legislatura : 2ª sessão legislativa / ed. Grupo Parlamentar do Partido socialistaPublication: Lisboa : Grupo Parlamentar Partido Socialista, 2007Description: 127 p. ;
29 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-43609] (1).
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3423.
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Código da sisa e do imposto sobre as sucessões e doações : decreto-lei n.º 223-82Publication: Coimbra : Atlântida, 1982Description: 18, [2] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-122075] (1).
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3424.
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Regulamento da matéria de publicidade dos documentos de prestação de contas das Sóciedades Anónimas e das Empresas Públicas : decreto-lei n.º 84-82Publication: Coimbra : Atlântida, 1982Description: 14, [1] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-122076] (1).
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Reavaliação dos activos imobilizados corpóreos : decreto-lei n.º 219-82Publication: Coimbra : Atlântida, 1982Description: 9, [2] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-122077] (1).
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Código do imposto complementar : decreto-lei n.º 196-82Código do imposto de capitais : decreto-lei n.º 197-82Código do imposto profissional : decreto lei n.º 198-82Publication: Coimbra : Atlântida, 1982Description: 20 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-122078] (1).
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3427.
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Licenças de ausências de militares para o estrangeiro : decreto-lei nº 301-82Publication: Coimbra : Atlântida, 1982Description: 9, [2] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-122346] (1).
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Imposto de transacções : regime especial da tributação de determinadas mercadoriasPublication: Coimbra : Atlântida, 1982Description: 10, [1] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-122354] (1).
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3429.
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Estrutura orgânica do Ministério dos Assuntos Sociais para assuntos de família : decreto-lei nº 304-82Publication: Coimbra : Atlântida, 1982Description: 12, [2] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-122344] (1).
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3430.
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Código civil e diplomas complementares : assentos e acórdãos de fixação de jurisprudênciaPublication: Lisboa : Quid Juris, 2018Description: 736 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-122460] (1).
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3431.
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Códigos penal e de processo penal e legislação complementarPublication: Lisboa : Quid Juris?, 2018Description: 624 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-122461] (1).
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3432.
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Códigos penal e de processo penal e legislação complementarPublication: Lisboa : Quid Juris?, 2018Description: 624 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-133462] (1).
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3433.
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Código de processo civil e legislação complementar : atualizado de acordo com as alterações introduzidas pela Lei n.º 49-2018 de 14 de agosto / org. Rui Pinto, Susana Santos CoelhoPublication: Lisboa : AAFDL, 2018Description: 881 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-122438] (1).
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3434.
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Legislação de direito comercial / org. M. Januário da Costa Gomes, Hugo Ramos AlvesPublication: Lisboa : AAFDL, 2018Description: 669 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-122465] (1).
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3435.
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Códigos anotados & comentados : tributação do rendimento das pessoas coletivas, CIRC e legislação complementar / coord. Gloria Teixeira, Sandra Videira, Víctor DuartePublication: [S.l.] : O Informador Fiscal, 2017Description: 396, [1] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-122466] (1).
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3436.
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Colectânea de textos de direito internacional público / org. Rui Tavares Lanceiro, Tiago Fidalgo de Freitas, Francisco de Abreu DuartePublication: Lisboa : AAFDL-Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2018Description: 732 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-122493] (1).
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3437.
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Legislação básica de direito do ambiente / org. Carla Amado Gomes, Rui Tavares LanceiroPublication: Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2018Description: 508 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-122472] (1).
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3438.
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Regime geral do processo tutelar cível : anotado e comentado / Tomé d'Almeida RamiãoPublication: Lisboa : Quid Juris?, 2018Description: 848 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-122495] (1).
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Código do procedimento administrativo : comentado / Eliana de Almeida Pinto, Isabel Silva, Jorge CostaPublication: Lisboa : Quid Juris, 2018Description: 544 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-122496] (1).
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3440.
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Direito da organização administrativa : legislação / [compil.] L. Barbosa Rodrigues, João Apolinário RochaPublication: Lisboa : Quid Juris?, 2018Description: 576 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-122497] (1).
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