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Imposto do sêllo : cartas de lei de 2 de abril de 1873 e de 7 de maio de 1878 : decreto e regulamento de 14 de novembro de 1878 para a cobrança e fiscalização do referido impostoPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1878Description: 68 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/B-3075] (1).
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Lei de proteção de crianças e jovens em perigo : anotada e comentada (de acordo com a Lei nº 26/2017 de 5 de julho) : jurisprudência e legislação conexa / Tomé d'Almeida RamiãoPublication: Lisboa : Quid Juris, 2019Description: 480 p ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-133769] (1).
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Códigos penal e de processo penal : de acordo com a Lei n.º 71-2018 de 31 de dezembro : e legislação complementarPublication: Lisboa : Quid Juris, 2019Description: 624 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-133771] (1).
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3464.
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Código de processo civil / org. Miguel MesquitaPublication: Coimbra : Almedina, 2019Description: 736, [1] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-108642] (1).
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3465.
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Código das sociedades comerciais / edição compilada por M. Nogueira SerensPublication: Coimbra : Almedina, 2019Description: 626, [12] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-133756] (1).
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Arrendamento rural : lei n.º 201/75 / António Goucha Soares, Victor Sá Pereira e José Nunes MelroPublication: Lisboa : Livraria Petrony, 1975Description: 229, [2] p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/278] (1).
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Código de processo penal : actualizado e legislação complementar / António Simões CorreiaPublication: Lisboa : Livraria Ferin, 1953Description: 774, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/814] (1).
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Código da Sisa e do Imposto sobre as Sucessões e Doações : comentado e anotado / Albano Alves MoreiraPublication: Porto : Porto Editora, 1963Description: 913, [2] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/806] (1).
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3469.
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Código de registo predial : anotado e formulário ; Isabel Pereira MendesPublication: Coimbra : Almedina, 2000Description: 585 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-134273] (1).
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3470.
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Código civilPublication: Porto : Porto Editora, 2000Description: 480 p. :
il. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-134364] (1).
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3471.
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ComercialPublication: Porto : Porto Editora, 1999Description: 400 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-91101] (1).
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3472.
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Fiscal / coord. Isabel Rocha, Joaquim Freitas RochaPublication: Porto : Porto Editora, 1998Description: 544 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-91003] (1).
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Sinopse da legislação da Republica portuguesa e dos acordãos doutrinais do Supremo Tribunal de Justiça : com a publicação destes na integra / Gregorio d'AzevedoPublication: Lisboa : Imprensa Lucas, 1928Description: vols. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/372 v.1] (1).
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Código do imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas : legislação complementar, índices / [ed. lit.] Vida EconómicaPublication: Porto : Vida Económica, 2002Description: 302, [10] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-134536] (1).
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3475.
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Regulamento geral das capitanias : anotado e com legislação complementar / João da Fonseca Caxaria, Rui Vieira MillerPublication: Coimbra : Almedina, 1972Description: 841 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[BP 372 RES] (1).
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Instalações de energia eléctrica e telefonesPublication: Porto : Porto Editora, 2006Description: 445 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-109297] (1).
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Modelo Geral de Regulamento das Caixas Sindicais de Previdência e das Caixas de Reforma ou de Previdência : publicado no «Diário do Governo», nº 136, 2.ª série, de 9 de Junho de 1954Publication: Lisboa : Imprensa Nacional de Lisboa, 1955Description: 33 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-1218//23] (1).
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Lei geral do trabalho em funções públicas / Miguel Lucas Pires : anotada e comentadaPublication: Coimbra : Almedina, 2021Description: 661 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-91181] (1).
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Código da insolvência e da recuperação de empresas : anotado / Luís Manuel Teles de Menezes LeitãoPublication: Coimbra : Almedina, 2018Description: 623 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-91185] (1).
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Contrato de trabalho desportivo : lei nº 54/2017, de 14 de julho, anotada / João Leal AmadoPublication: Coimbra : Almedina, 2021Description: 204 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-91214] (1).
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