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3461.
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A nova lei do arrendamento rural / Manuel Flamino dos Santos MartinsPublication: Lisboa : Tipografia Guerra, 1962Description: 39 p. ;
19 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[BP CX.5/3 RES] (1).
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3462.
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Legislação sobre a pesca / Manuel Flamino dos Santos MartinsPublication: Lisboa : Tipografia Guerra, [1962]Description: 103 p. ;
19 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[BP CX.5/6 RES] (1).
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3463.
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Código civil / coord. Isabel RochaPublication: Porto : Porto Editora, 2019Description: 638 p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-109858] (1).
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3464.
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Comercial : código comercial, código das sociedades e legislação conexa / coord. Isabel Rocha, Duarte Filipe VieiraPublication: Porto : Porto Editora, 2019Description: 933 p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-109859] (1).
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3465.
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Fiscal : códigos tributários e legislação conexa / coord. Isabel Rocha, Joaquim Freitas RochaPublication: Porto : Porto Editora, 2019Description: 1060 p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-109861] (1).
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3466.
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Código de processo do trabalho de 1981 : anotado / L. P. Moitinho de AlmeidaPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1982Description: 228 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-134743] (1).
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3467.
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Delitos anti-económicos / [ed.] Polícia de Segurança Pública. Escola PráticaPublication: [Torres Novas] : P.S.P. - E.P., 2000Description: 115, [1] p. :
il. ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-48856] (1).
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3468.
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Constituição da República / [ed. lit.] Polícia de Segurança Pública. Escola PráticaPublication: [Torres Novas] : P.S.P. - E.P., 2000Description: 99, [11] p. ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-325529] (1).
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3469.
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Código civilPublication: Coimbra : Almedina, 2010Description: 615, [2] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-111055] (1).
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3470.
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Registos e notariadoPublication: Coimbra : Almedina, 2010Description: 994 p. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-111401] (1).
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3471.
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Regulamento das características de comportamento térmico dos edifíciosPublication: Porto : Porto Editora, 2006Description: 288 p. :
il. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-111613] (1).
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3472.
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Código de procedimento e de processo tributário : anotado / Jorge Lopes de SousaPublication: Lisboa : Vislis Editores, 2003Description: 1327 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-135067] (1).
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3473.
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Legislação da comunicação social / rev. Júlio TavaresPublication: Lisboa : Gabinete do Secretario de Estado da Comunicação Social : Imprensa Nacional - Casa da Moeda, 2001Description: 901, [3] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-135138] (1).
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3474.
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Compêndio de leis do trabalho / António José MoreiraPublication: Coimbra : Almedina, 1999Description: 1119, [2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-135164] (1).
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3475.
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Tabelas práticas para retenção na fonte do IRS : imposto sobre o rendimento das pessoas singularesPublication: Lisboa : Rei dos Livros, [D.L. 1989]Description: 45, [2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-135205] (1).
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3476.
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Código de registo predial : anotado e formulário ; Isabel Pereira MendesPublication: Coimbra : Almedina, 1998Description: 507 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-135498] (1).
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Sumários jurídicos : colectânea de jurisprudência / [compil.] Armando Pinto BastosPublication: [S.l.] : Associação de Solidariedade Social "Casa do Juiz", D.L. 1998 Description: Vol. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-135227] (1).
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Código do registo predial : anotado e legislação complementar / José Alberto GonzálezPublication: Lisboa : Quid Juris, 2002Description: 463, [1] p. :
il. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-135851] (1).
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Constituição da República Portuguesa : depois da primeira revisão constitucional / verificação do texto e notas de Jorge Miranda, M. Vilhena de CarvalhoPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 1982Description: 399 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-111936] (1).
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3480.
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Código penal / nota prévia Heloísa CostaPublication: Coimbra : Almedina, 2020Description: 305, [2] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-112038] (1).
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