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Comercial / coord. Isabel Rocha, Duarte Filipe VieiraPublication: Porto : Porto Editora, 2019Description: 933 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-120845] (1).
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Codigo administrativo : approvado por carta de lei de 6 de Maio de 1878 : seguida de um Repertorio AlphabeticoPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1878Description: 135 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-120791] (1).
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Leis de 2 de maio de 1878 e 11 de junho de 1880 sobre a reforma da instrucção primária e regulamento e providências para a execução das referidas leisPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1881Description: 251 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-120792] (1).
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Repertorio administrativo : deducção alphabetica do Codigo administrativo de 18 de Março de 1842 e da legislação correlativa subsequente até 1860 inclusivé / por Henrique da Gama BarrosPublication: Lisboa : Typ. do Panorama, 1860Description: vol. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-120788] (1).
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Direito da segurança social : (2º ano) : compilação de legislação de segurança social / João Castanheira Nunes [Policopiado]Publication: Lisboa : Univ. Lusíada, 2010Description: 325 p. ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-43144] (1).
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Novo código do trabalho : actualizado de acordo com a nova regulamentação / coord. Isabel Rocha, Nuno Gustavo PimentaPublication: Porto : Porto Editora, 2010Description: 494 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-90878] (1).
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IVA : código do imposto sobre o valor acrescentado / compil. Jaime DevesaPublication: Coimbra : Almedina, 2010Description: 832 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-90877] (1).
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Código civil portuguêsPublication: Coimbra : Almedina, 2010Description: 692 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-124604] (1).
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Código de procedimento e de processo tributário : anotado e comentado / Jorge Lopes de SousaPublication: Lisboa : Áreas, 2011Description: 4 vol. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-124773] (4).
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3490.
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Direito do turismo I : agências de viagens, empreendimentos turísticos / [compil.] Carlos TorresPublication: Estoril : Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril, D.L. 2011Description: 441, [7] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-124776] (1).
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Código administrativo portuguez : de 18 de março de 1842 : annotadoPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1854Description: 363 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-957] (2).
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Contrato de trabalho na Administração Pública : anotação ao regime jurídico aprovado pela Lei n.º 23/2004, de 22 de Junho / [anot.] Maria do Rosário Palma Ramalho, Pedro Madeira de BritoPublication: Coimbra : Livraria Almedina, 2004Description: 226, [1] p. ;
23 cm.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-124911] (1).
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Código das custas judiciais : comentado e anotado : tabelas em euros : legislação complementar / [compil.] Humberto José de Melo ; pref. Joaquim Fonseca Henriques de MatosPublication: Lisboa : Quid Juris?, 2002Description: 303, [1] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-124912] (1).
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Segurança social do pessoal do serviço doméstico : decreto-regulamentar 43/82Publication: Coimbra : Atlântida, 1982Description: 13, [2] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-125015] (1).
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Código de processo civil e legislação complementar / notas introd. José Lebre de FreitasPublication: Lisboa : Quid Juris?, 2002Description: 768 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-124916] (1).
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Regime de baixas por doença : penalidades a aplicar aos beneficiários da Segurança Social : decreto-regulamentar 45/82Publication: Coimbra : Atlântida, 1982Description: 6, [1] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-125014] (1).
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Manual do eleitor : contendo a parte do Código Administrativo, o Código Eleitoral e o Decreto de 3 de Julho de 1913Publication: Lisboa : Livraria Internacional : Abel d'Ameida, 1913Description: 63 p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/A-05688] (2).
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Código do imposto municipal sobre imóveis (CIMI) : anotado / Francisco Pinto Fernandes, Manuel António Fernandes, Nuno Pinto FernandesPublication: Lisboa : Publisher Team, imp. 2009Description: 265 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-125105] (1).
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Código de processo penal e legislação complementar / introd. Germano Marques da SilvaPublication: Lisboa : Quid Juris?, 2002Description: 382 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-125195] (1).
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3500.
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Contencioso administrativo : compilação de legislaçãoPublication: Porto : Vida Económica, 2004Description: 366 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-125255] (1).
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