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Do exercício do direito de liberdade de imprensa : decreto nº12008, com força de lei, de 29 de Julho de 1926Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1938Description: 18 p. ;
22 cm.Availability: Items available for loan: Centro de Documentação do Museu Carlos Machado[343.349 DO EXE]
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Legislaçäo de Ciência e Tecnologia 1995-1999Publication: [Lisboa] : Ministério da Ciência e da Técnologia , 1999Description: [6], 227. ;
26 cmAvailability: Items available for loan: Centro de Documentação do Museu Carlos Machado[340.134(469) MIN LEG]
(1).
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Legislaçäo de Ciência e Teconologia, 1995-1999Publication: [Lisboa] : Ministério da Ciência e Tecnologia, 1999Description: [6], 28 p. ;
26 cmAvailability: Items available for loan: Centro de Documentação do Museu Carlos Machado[340.134(469) MIN LEG]
(1).
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3484.
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Legislação aplicável aos executivos do fabrico de fosforos e isca / Compilada por Companhia Portuguesa de FósforosPublication: Lisboa : Tip. de Cristovão Augusto Rodrigues, 1914Description: 222 p. ;
26 cmAvailability: Items available for loan: Centro de Documentação do Museu Carlos Machado[662.5(340.134) CPF LEG]
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Coleção de legislação sobre bancos, companhias anonymas cooperativas e sociedades por quota / coordenada e anotada por Virgilio de Magalhães solicitador encartado em Lisboa com um apêndice à mesma legislação contendo dispoisições especiaes sobre caminhos de ferro, companhias colonais, minas, seguros, aguas minerais, empréstimos sobre penhores, Banco de portugal, companhia de credito predial, companhia real dos caminhos de ferro portugueses, banco nacional das lezirias, companhia das águas de Lisbos, companhia das aguas do Porto, banco nacional ultramarino, companhia dos tabacos, companhia de Moçambique, companhia da Zambezia, companhia do Nyassa, companhia dos vinhos de alto d'ouro, etc.Publication: Lisboa : Papelaria e typografia Santos e Magalhães, 1903Description: 712, , 11 p. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Centro de Documentação do Museu Carlos Machado[347.97/99 (469) MAG BAN Res. reservas]
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3486.
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Estatuto político-administrativo da Região Autónoma dos AçoresPublication: [Angra do Heroísmo] : DREPA, 1987Description: 17 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Centro de Informação (Presidência do Governo Regional dos Açores)[342.4(469.9) DREPA /est MPGR -447 ex.2] (11).
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3487.
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Eleição do Presidente da República : legislação, actualizada, anotada e comentada : resultados eleitorais 1976, 1980, 1986 e 1991 / Mª Fátima Abrantes Mendes, Jorge MigueisPublication: [S.l.] : F.A.M. • J.M., 1995, Vila Franca de Xira : Tip. Soartes)Description: 240 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Centro de Informação (Presidência do Governo Regional dos Açores)[324 /Por /Ele MPGR -543] (1).
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Lei eleitoral da Assembleia da República : actualizada, anotada e comentada e com os resultados eleitorais de 1976 a 2002 / Maria de Fátima Abrantes Mendes, Jorge MiguéisPublication: [S.l.] : M.F.A. Mendes • J. Miguéis, 2005Description: 309 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 4979 RES] (1), Centro de Informação (Presidência do Governo Regional dos Açores)[242.8(469.9) /Lei MPGR -975] (1).
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3489.
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Açores : Assembleia Legislativa Regional : lei eleitoral : actualizada, anotada e comentada / compil., anot. e coment. de Maria de Fátima Abrantes Mendes, Jorge MiguéisPublication: Lisboa : Comissão Nacional de Eleições, 1996Description: 199 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Centro de Informação (Presidência do Governo Regional dos Açores)[242.8(469.9) POR /Aço MPGR -554] (1).
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3490.
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Legislação eleitoral / org. Jorge Bacelar Gouveia ; pref. Jorge MirandaPublication: Lisboa : Arco-íris • Cosmos, 1995Description: 320 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Centro de Informação (Presidência do Governo Regional dos Açores)[342.8 GOUVEIA, J. /Leg MPGR -507] (1).
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Regimento da Assembleia Legislativa Regional / Assembleia Legislativa Regional dos Açores Publication: Horta : Serviços Gráficos da Assembleia Legislativa Regional dos Açores , 1989Description: :
83 p. ;
21 cm. Availability: Items available for reference: Centro de Informação (Presidência do Governo Regional dos Açores)[342(469.9) POR /Reg MPGR -435] (2).
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Direito a informar porquê e para quêPublication: Lisboa : Conselho de Imprensa, 1982Description: 23 p. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Centro de Informação (Presidência do Governo Regional dos Açores)[34 ARCI /dir MPGR -3006] (1).
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Legislação da Justiça do Trabalho : Atualizada. Código de processo nos tribunais do trabalho e legislação dispersa de uso corrente / José Calejo Publication: Coimbra : Coimbra Editora, Limitada , 1964Description: :
712p. ;
24cm. Availability: Items available for reference: Centro de Informação (Presidência do Governo Regional dos Açores)[351.83 CAL. /leg MPGR -1966] (1).
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Legislação do trabalho : Coletânea de leis, decretos - leis, decretos, portarias, despachos e pareceres, atualizados de acordo com as mais recentes alterações legais. / José Gabriel de Mariz GraçaPublication: Lisboa, 1961Description: :
430p. ;
21cm. Availability: Items available for reference: Centro de Informação (Presidência do Governo Regional dos Açores)[351.83 GRA. /leg MPGR -1961] (1).
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Edificações urbanas : parte III : disciplina dos construtores e das construções (licenciamento de obras) / João do Couto Neves e José B. Falcão RibeiroPublication: [S.l.] : Ed. dos autores, 1971Description: 470, [2] p. ;
24 cm. Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/3125] (1), Centro de Informação (Presidência do Governo Regional dos Açores)[71 NEV. /edi MPGR -1967] (1).
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Acidentes de trabalho ou doenças profissionaisPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1960Description: 159 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Centro de Informação (Presidência do Governo Regional dos Açores)[331.4 /aci MPGR -2523] (1).
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Convenção ortográfica luso-brasileira : decreto n.º 35:228 de 8 de Dezembro de 1945 / com um prefácio de Augusto Moreno ; [e um vocabulário auxiliar organizado por Cardoso Júnior]Publication: Lisboa : Editorial Inquérito, 1945Description: 144, [6] p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Centro de Informação (Presidência do Governo Regional dos Açores)[81´35 MOR. /con MPGR -2061] (1).
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Regime dos subsídios e gratificações : decreto-lei nº 456/72Publication: [Lisboa] : Junta da Acção Social, 1973Description: 41 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Centro de Informação (Presidência do Governo Regional dos Açores)[336 /reg MPGR -2517] (1).
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3499.
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Lei Orgânica do Banco de Portugal / Banco de Portugal Publication: Banco de Portugal , 1995Description: :
27p. ;
21cm. Availability: Items available for reference: Centro de Informação (Presidência do Governo Regional dos Açores)[336.71 /lei MPGR -2119] (1).
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3500.
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Estatutos da Região Autónoma dos Açores / Partido Social DemocrataPublication: Angra do Heroísmo , 1978Description: :
27p. ;
22cm. Availability: Items available for reference: Centro de Informação (Presidência do Governo Regional dos Açores)[342.4 PSD /est MPGR -2120] (1).
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