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Código comercial e legislação complementar / coord. e notas de F. Carvalho CostaPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 1999Description: 789 p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-136583] (1).
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Código do TrabalhoCódigo de Processo do TrabalhoPublication: Coimbra : Edições Almedina, 2019Description: 301, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-136645] (1).
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Legislação de imigração = Immigration law = loi sur l'immigration / SEF-Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Inglês, FrancêsPublication: Barcarena : Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, 2019Description: 343 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-136724] (1).
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Regras técnicas das instalações eléctricas de baixa tensão : Decreto-lei n.º 226/2005, de 28 de dezembro portaria n.º 949-A/2006, de 11 de setembroPublication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 2006Description: 198 p. :
il. ;
29 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-50379] (1).
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Reforma judicial novíssima decretada em 21 de Maio de 1841 segundo authorisação concedida ao governo pela carta de lei de 28 de Novembro de 1840Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1845Description: 281, 52, 155 p. ;
28 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-50218] (1).
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Regulamento da Contribuição Industrial : por decreto de 23 de Agosto de 1872 : Cartas de lei de 30 de Julho de 1860, 22 de Agosto de 1861, 7 de Julho de 1862, 9 e 14 de Maio de 1872Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1872Description: 162 p. :
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-1087] (1).
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Anotações ao regime do arrendamento urbano : (R.A.U.) : com o texto dos artigos 1022.º a 1063.º do código civil, da lei n.º 2088, de 3 de junho de 1957 e dos decretos-lei n.os 329-A/2000, 329-B/2000 e 329-C/2000, de 22 de dezembro / António Pais de SousaPublication: Lisboa : Rei dos Livros, D.L. 2001Description: 454 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-136964] (1).
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A determinação da matéria colectável do IRC e cálculo do imposto a pagar ou a recuperar : análise e preenchimento das declarações modelo 22, anexo A e declaração anual : declaração de 2000 a apresentar em 2001 / Henrique Quintino FerreiraPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 2001Description: 505 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-136977] (1).
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Código das Sociedades Comerciais : código comercial, código das sociedades comerciais, estabelecimento individual de responsabilidade limitada, código do registo comercial, regulamento do registo comercial / compil. por M. Nogueira SerensPublication: Coimbra : Almedina, 2002Description: 404 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-137116] (1).
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Código de procedimento e de processo tributário - CPPT Regime Geral das Infracções Tributárias - RGIT Lei Geral Tributária - LGTRegime Complementar do Procedimento de Inspecção Tributária - RCPIT / compil. Jaime Devesa, Manuel Joaquim MarcelinoPublication: Coimbra : Almedina, 2002Description: 641 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-137132] (1).
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Leis dos seguros : anotadas : direito institucional, direito material, direito comunitário / [anot.] António Menezes Cordeiro, Carla Teixeira MorgadoPublication: Coimbra : Almedina, 2002Description: 995 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-137174] (1).
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Código Cooperativo : anotado e comentado / [por] Pedro PereiraPublication: Coimbra : Almedina, 2002Description: 156 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-137172] (1).
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Regime geral das contra-ordenações e coimas : Decreto-Lei 433/82 (actualizado pelos Decreto-Lei 356/89 de 17 de Outubro e Decreto-Lei 244/95 de 14 de setembro e anotado) / António Beça PereiraPublication: Coimbra : Almedina, 2001Description: 173 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-137292] (1).
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Sistema fiscal português : códigos fiscais e outra legislação fundamental / compil., org. José Manuel Martins MarreirosPublication: Lisboa : Áreas, 2021Description: 847 p. ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-50112] (1).
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Primeiras linhas sobre o processo civil / por Joaquim José Caetano Pereira e SousaPublication: Lisboa : Typografia Lacerdina, 1894-Description: vol. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-114628] (1).
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3516.
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Código civil : anotado / [por] Abílio NetoPublication: Lisboa : Ediforum, 2018Description: 1686 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-137585] (1).
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Novo código de processo civil : anotado / Abílio NetoPublication: Lisboa : Ediforum, 2017Description: 1670 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-137586] (1).
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Processo civil / coord. Isabel Rocha, Carlos José BatalhãoPublication: Porto : Porto Editora, 2006Description: 742 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-137624] (1).
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Fiscal / coord. Isabel Rocha, Joaquim Freitas RochaPublication: Porto : Porto Editora, 2006Description: 789, [1] p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-137699] (1).
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Comercial / coord. Isabel Rocha, Duarte Filipe VieiraPublication: Porto : Porto Editora, 2005Description: 494 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-137702] (1).
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