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3521. Livros Decreto Lei nº. 27 003 : Publicado no Diário do Governo nº. 216, de 14 de Setembro de 1936Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1936Description: 2 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-4618//3] (1).
3522. Livros Decreto Lei nº. 38 539 : (De 24 de nNovembro de 1951) : (Altera a redacção no articulado da Lei nº. 1942), de 27 de Julho de 1936)Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1951Description: 4 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-3365//24] (1).
3523. Livros Decreto Lei nº. 39 923, de 23 de Novembro de 1954Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1959Description: 11 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-4618//9] (1).
3524. Livros Decreto Lei nº. 40 341 / Administração-Geral dos CTTPublication: Lisboa : Ed. A.G. dos CTT, 1956Description: 11 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-9285//8] (1).
3525. Livros Decreto Lei nº. 40 722 : (Energia Eléctrica)Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1957Description: 4 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-4611//12] (1).
3526. Livros Decreto Lei nº. 41 176, de 8 de Julho de 1957E Decreto nº. 41 177, da mesma dataPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1957Description: 9 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-4620//17] (1).
3527. Livros Decreto Lei nº. 41 192, de 18 de Julho de 1957Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1957Description: 144 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-4620//18] (1).
3528. Livros Decreto Lei nº. 41 273, de 17 de Setembro de 1957Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1957Description: 5 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/b-4620//19] (1).
3529. Livros Decreto Lei nº. 41 280, de 20 de Setembro de 1957Cria o 3º ciclo dos Liceus da Horta e de Viana do CasteloPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1957Description: 5 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-4620//20] (1).
3530. Livros Decreto Lei nº. 41 401, de 27 de Novembro de 1957Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1957Description: 5 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-4620//21] (1).
3531. Livros Decreto Lei nº. 41 473 : Promulga o regime para a intensificação da assistência técnica à lavoura : Restabelecer o Conselho Superior de agricultura e revoga o 2º do artigo 31º e seu único do Decreto-Lei nº. 35 422 : Publicado no Diário do Governo nº. 291, 1ª série, de 23 de Dezembro de 1957 Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1959Description: 35 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-4617//13] (1).
3532. Livros Decreto Lei nº. 41 523, de 6 de Fevereiro de 1958Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1958Description: 1 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-4620//22] (1).
3533. Livros Decreto Lei nº. 41 617, de 10 de Maio de 1958Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1958Description: 2 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-4620//23] (1).
3534. Livros Decreto Lei nº. 41 671, de 11 de Junho de 1958 : Regime legal do abono de famíliaPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1958Description: 3 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-4620//24] (1).
3535. Livros Decreto Lei nº. 42 000, de 5 de Dezembro de 1958 : Alterações à reforma aduaneiraPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1958Description: 3 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-4620//25] (1).
3536. Livros Decreto Lei nº. 42 054, de 27 de Dezembro de 1958Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1958Description: 2 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-4614//8] (1).
3537. Livros Decreto Lei nº. 42 264, de 15 de Maio de 1959Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1959Description: 2 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-4620//8] (1).
3538. Livros Decreto Lei nº. 42 356Publication: Lisboa : [s.n.], 1959Description: 2 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-4617//16] (1).
3539. Livros Decreto Lei nº. 42 443, de 10 de Agosto de 1959Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1959Description: 2 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-4620//27] (1).
3540. Livros Decreto Lei nº. 42 679, de 24 de Novembro de 1959Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1959Description: 2 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-4618//11] (1).

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