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3561.
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Código de processo civil : legislação complementar / org. Miguel MesquitaPublication: Coimbra : Almedina, 2020Description: 993 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-142720] (1).
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3562.
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Coletânea de legislação de direito administrativo / org. Carla Amado Gomes, Tiago SerrãoPublication: Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito, 2020Description: 896 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-142724] (1).
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Procedimento e processo administrativos / José Casalta NabaisPublication: Coimbra : Almedina, 2012Description: 316, [4] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-142692] (1).
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3564.
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Código das sociedades comerciais anotado : e regime jurídico dos procedimentos administrativos de dissolução e de liquidação de entidades comerciais (DLA) / coord. António Menezes Cordeiro ; comis. exec. António Menezes Cordeiro... [et al.]Publication: Coimbra : Almedina, 2020Description: 1843 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-142782] (1).
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3565.
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Coletânea de legislação de direito administrativo / org. Carla Amado Gomes, Tiago SerrãoPublication: Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito, 2020Description: 940 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-142806] (1).
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3566.
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Direito tributário : anotado e remissivo / Joaquim RicardoPublication: Porto : Vida Económica, 2020Description: 1388, [3] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-142815] (1).
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3567.
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Estatuto da Ordem dos Contabilistas Certificados : anotado / Marco Vieira NunesPublication: Porto : Vida Económica, 2020Description: 600 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-142817] (1).
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3568.
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Código do direito de autor e dos direitos conexosPublication: Coimbra : Almedina, 2020Description: 379, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-142820] (1).
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Constituição [da] República Portuguesa : 4ª revisão - 1997Publication: Lisboa : Vislis Editores, 1997Description: 237 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/501] (1).
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Código do trabalho / coord. Isabel Rocha, Nuno Gustavo PimentaPublication: Porto : Porto Editora, 2019Description: 637 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-141518] (1).
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3571.
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Lei e regulamento para a fiscalização e cobrança do imposto sobre o consumo : do 1.º de Janeiro de 1868 em diantePublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1867Description: 35 p. ;
28 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-55299] (1).
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Direito sancionatório tributário : anotações ao regime geral / [anot.] João Ricardo Catarino, Nuno VictorinoPublication: Coimbra : Almedina, 2020Description: 1210 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-143215] (1).
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Legislação turística anotada / Paula QuintasPublication: Coimbra : Almedina, 2020Description: 669 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-143790] (1).
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Dos (novos) estatutos (da Ordem) dos solicitadores e dos agentes de execução e (da Ordem) dos advogados : código deontológico dos solicitadores e agenes de execução e legislação e regulamentação complementar fundamental / [compil.] Benjamim Silva RodriguesPublication: [S. l.] : Rei dos Livros, 2020Description: 1078 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-143945] (1).
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Coletânea tributária anotada, 2019 : atualizada até à Lei nº 71-2018, de 31 de dezembro (Lei do Orçamento do Estado para 2019) / PricewaterhouseCoopers - Assessoria de GestãoPublication: Lisboa : Letras e Conceitos, 2019Description: 1888 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-143957] (1).
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Coletânea tributária anotada, 2018 : atualizada até à Lei nº 114-2017, de 29 de dezembro (Lei do Orçamento do Estado para 2018) / PricewaterhouseCoopers - Assessoria de GestãoPublication: Lisboa : Letras e Conceitos, 2018Description: 1855 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-143958] (1).
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Coletânea tributária anotada, 2020 : atualizada até à Lei nº 2-2020, de 31 de março (Lei do Orçamento do Estado para 2020) / PricewaterhouseCoopers - Assessoria de GestãoPublication: Lisboa : Letras e Conceitos, 2020Description: 1994 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-144023] (1).
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Decreto Nº2 organizando o contencioso aduaneiro : 27 de Setembro de 1894Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1902Description: 107 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/3104] (1).
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3579.
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Constitution politique de la Republique PortugaisePublication: Lisboa : S. N. I., 1957Description: 44 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-144616] (1).
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3580.
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Fiscal : códigos tributários e legislação conexa / coord. Isabel Rocha, Joaquim Freitas RochaPublication: Porto : Porto Editora, 2020Description: 1312 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-144817] (1).
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