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Manual do regime jurídico do arrendamento : a narrativa, o pragmatismo, a ciência e o pleito no arrendamento / António Soares da RochaPublication: Porto : Vida Económica, 2019Description: 299, [4] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-133484] (1).
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3582.
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Legislação turística anotada / Paula QuintasPublication: Coimbra : Almedina, 2019Description: 669 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-133492] (1).
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3583.
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Segurança social : manual prático / Apelles J. B. ConceiçãoPublication: Coimbra : Almedina, 2019Description: 903 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-133496] (1).
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3584.
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Execução de empreitadas de obras públicas / Edgar VallesPublication: Coimbra : Almedina, 2013Description: 124 p. :
il. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-110614] (1).
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3585.
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Constituição da República PortuguesaPublication: Lisboa : AAFDL, 2012Description: 269 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-110653] (2).
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Regime geral das contra-ordenações e coimas : anotação Decreto-Lei 433/82, de 27 de outubro (actualizado pelos Decreto-Lei 356/89 de 17 de Outubro, Decreto-Lei 244/95 de 14 de setembro e Lei no 109/2001, de 24 de dezembro) / António Beça PereiraPublication: Coimbra : Almedina, 2013Description: 245 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-110701] (1).
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3587.
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Direito do petróleo / coord. José Carlos Vieira de Andrade, Rui de Figueiredo Marcos ; [ed. lit.] Faculdade de Direito de CoimbraPublication: Coimbra : Universidade de Coimbra, 2013Description: 454 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-110725] (1).
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Alterações ao código do trabalho : comentários às leis n.º 23/2012, de 25 de Junho, e 47/2012, de 29 de Agosto : explicação prática das alterações / Luís Marques Mendes, Clara Marques Mendes, João Paulo PereiraPublication: Lisboa : Quid Juris, 2012Description: 160 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-110883] (1).
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Obras públicas : aspectos práticos técnico-jurídicos da empreitada / Manuel PinhoPublication: Lisboa : Petrony, cop. 2013Description: 555 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-111854] (1).
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3590.
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Códigos do trabalho e de processo do trabalho / [compil.] Pedro Ortins de BettencourtPublication: Lisboa : Quid Juris, 2012Description: 464 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-111246] (1).
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3591.
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Guia dos impostos em Portugal 2013 / Américo Brás Carlos... [et al.] ; coord. Américo Brás CarlosPublication: Lisboa : Quid Juris?, 2013Description: 672 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-111216] (1).
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3592.
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O apoio judiciário / Salvador da CostaPublication: Coimbra : Almedina, 2012Description: 381 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-111576] (1).
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Direito tributário : colectânea de legislação : (anotado e remissivo) / Joaquim Fernando RicardoPublication: Porto : Vida Económica, 2012Description: 1434, [5] p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-110826] (1).
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O novo regime processual do despejo : inclui o Decreto-Lei nº 1-2013, de 7 de Janeiro e a Portaria nº 9-2013, de 10 de Janeiro / Rui PintoPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2013Description: 187 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-111206] (1).
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Códigos penal e de processos penal e legislação complementarPublication: Lisboa : Quid Juris, 2013Description: 575 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-111348] (1).
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Legislação laboral / João Leal Amado, Rui AssisPublication: Coimbra : Coimbra Editora, D.L. 2012Description: 697 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-87339] (1).
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3597.
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Conselho de imprensa : o que é para que servePublication: Lisboa : Conselho de Imprensa, 1987Description: 94, [2] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-31658] (1).
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3598.
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Preparação para a agregação do advogado estagiário / Flávio Mendes Pereira, João Maia CastilhoPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2013Description: 370, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-111345] (1).
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Legislação angolana de direito imobiliário e direito público : anotadaPublication: Coimbra : PLMJ - Sociedade de Advogados : Coimbra Editora, 2013Description: 2 vol. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-112353] (2).
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3600.
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Código do notariado / anot. Fernando Neto FerreirinhaPublication: Coimbra : Almedina, 2013Description: 370 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-112178] (1).
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