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Código da contribuição de registo : contendo além do regulamento de 23 de Dezembro de 1899, toda a legislação citada no mesmo regulamento, leis e dec... / indice alfabetico e remissivo coordenado e anotado por Miguel CoelhoPublication: Lisboa : Emprensa Lusitana, 1916Description: XV, 608 p. ;
18 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/677] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-4651] (2).
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Código do imposto sobre sucessões, doações e sisas : antiga contribuição de registo... / Alberto Carrapatoso e Joaquim Augusto Ramos TabordaPublication: Lisboa : Couto Martins, 1933Description: 575 p., 28 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/690] (1).
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Providências legislativas minesteriais tomadas na Guiné de 10 a 18 de Março de 1970 / Gabinete do Ministro do UltramarPublication: Lisboa : AGU, 1970Description: 92 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.35/30] (1).
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Código da sisa e do imposto sobre as sucessões e doações : actualizado com as alterações introduzidas pelos diplomas posterioresPublication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1980Description: 266 p. :
il., quadros ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/679] (1).
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Código da sisa e do imposto sobre as sucessões e doações : actualizado com as alterações introduzidas pelos diplomas posterioresPublication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1974Description: 260 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/680] (1).
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Código da Sisa e do Imposto sobre as Sucessões e Doações : decreto-lei nº 41969 de 24 de Novembro de 1958, com as alterações introduzidas pelos decretos-leis nº 42933, 43574..Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1970Description: 140 p. :
il., quadros ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/681] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-9390//3] (1).
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Questionários dos processos de visita de inspecção às secções de Finanças e Tesourarias da Fazenda Pública : anotações com a respectiva legislação e a complementar, e com acórdãos, despachos ministeriais e circulares / por José Augusto Xavier de Lima, Alberto Virgínio Baptista, Claudino de Campos NogueiraPublication: Braga : J. A. Lima, A. V. Baptista, C. C. Nogueira, 1942Description: 623 p. :
il., tabelas ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1315] (1).
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Estatuto Político-Administrativo da Província de Angola : decreto-lei nº 544/72 de 22 de DezembroPublication: Lisboa : AGU, 1972Description: 49 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.32/61] (1).
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369.
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Reestruturação das tesourarias da fazenda pública : Decreto-lei nº 519-A1/79, de 29 de DezembroPublication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1980Description: 67 p. :
il., quadros ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.32/28] (1).
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Reforma das Faculdades de Ciências e alterações nos planos de estudo das Faculdades de Letras, de Engenharia, de Farmácia e de Economia, ... : decreto nº 45840, de 31 de Julho de 1964Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1964Description: 23 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.28/38] (1).
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Estatuto político administrativo da província de Cabo Verde : decreto nº 541/72 de 22 de Dezembro / Ministério do UltramarPublication: Lisboa : Agência Geral do Ultramar, 1972Description: 45 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.32/62] (1).
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Estatuto Político Administrativo da província de Moçambique : decreto nº 545/72 de 22 de Dezembro / Ministério do UltramarPublication: Lisboa : Agência Geral do Ultramar, 1972Description: 51 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.32/60] (1).
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Reforma fiscal : Decreto-lei nº 375/74Publication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1974Description: 37 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 Cx.15/38] (2).
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374.
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Estatuto político-administrativo da Região Autónoma dos AçoresPublication: [Angra do Heroísmo] : DREPA, 1987Description: 17 p. ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP AÇORES 35 POR/est]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[AÇORES 3 Cx.5/31] (2).
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Regime Jurídico do Contrato Individual de Trabalho e regulamentação e uniformização das convenções colectivas de trabalho : "Diário do Governo", 1ª Série, nº 275, de 24 de Novembro de 1969, e nº 201, de 28 de Agosto de 1969Publication: Lisboa : União de Grémios de Lojistas, [1969?]Description: 72 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 Cx.17/54] (1).
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Regime jurídico do contrato individual de trabalho do pessoal da marinha de comércio : Decreto-lei nº 74/73, de 1 de MarçoPublication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1973Description: 53 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.28/49] (1).
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Estatuto Político Administrativo da Província de Timor : decreto nº 547/72 de 22 de Dezembro / Ministério do UltramarPublication: Lisboa : Agência Geral do Ultramar, 1972Description: 46 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.32/59] (1).
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378.
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Loi organique des provinces portugaises d'outre-mer : loi nº 5-72, de Juin 1972 / Ministério do UltramarPublication: [S.l.] : Ministério do Ultramar, 1972Description: 59 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.32/64] (1).
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379.
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Regime jurídico para as empreitadas de Obras Públicas : Decreto-lei nº 48871 de 19 de Fevereiro de 1969, rectificado pelo decreto-lei nº 232-80 de 16 de JulhoPublication: [Lisboa : [s.n.], (imp. 1980)Description: 70 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 Cx.27/32] (1).
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Regime legal de despesas com aquisições e obras para os serviços do Estado : Decreto-lei nº 211/79, de 11 de Julho, e legislação complementarPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1980Description: 187 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/732] (1).
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