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Legislação de 1912 : inspecção das Bibliotecas Eruditas e ArquivosPublication: Coimbra : Imprensa da Universidade, 1913Description: 12 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TB B/251 RES] (2).
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Legislação relativa a moedas, notas e cédulas, valores selados e postais e títulos da dívida pública desde 1936 a 1947Publication: Lisboa : Ministério das Finanças : Casa da Moeda, 1950Description: 495 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/2783] (1).
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O projecto de código civil à luz da doutrina católica / António LeitePublication: Lisboa : União Gráfica, 1966Description: 125, [2] p. ;
19 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/2369] (1).
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Da personalidade tributária / Pedro Soares MartinezPublication: Lisboa : Centro de Estudos Fiscais da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, 1969Description: 400 p. ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 35 MAR/per]
(1).
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O direito penal hispano lusitano medieval / Lydio Machado Bandeira de MelloPublication: Belo Horizonte : Tip. da Fac. de Direito da Univ. de Minas Gerais, 1961Description: 2 vols. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 343 MEL/dir v.1]
(2).
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Estudos de direito hispânico medieval / Paulo MerêaPublication: Coimbra : Universidade, 1952-1953Description: 2 vol. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/2436 V.2] (2).
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Estudos de direito visigótico / Paulo MerêaPublication: Coimbra : Universidade, 1948Description: XXIII, 338, [2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 34 MER/est]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-15393] (1).
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Um contrato de transporte maritimo : Direito maritimo : estipulação do frete em moeda metálica de certa e determinada espécie / Carlos OlavoPublication: Lisboa : Imprensa Lucas, [19--]Description: 48 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/2421] (1).
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369.
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Uma calumnia desfeita : contra-minuta de recurso no agravo de fiança interposto por D. Maria Luisa Jacobetty Alves Reis / pelo advogado Antonio Horta OsorioPublication: Lisboa : Estamparia do Banco de Portugal, 1926Description: 38 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.44/10] (1).
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370.
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Querendo fugir ao castigo : o caso do Banco Angola e Metropole / António de Sousa Horta Sarmento OsórioPublication: Lisboa : Estamparia do Banco de Portugal, 1927Description: 24 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.41/21] (1).
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371.
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Curso de direito internacional público / André Gonçalves PereiraPublication: Lisboa : Edições Ática, 1964Description: 437 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/2353] (1).
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Vínculos portugueses : catálogo dos registros vinculares feitos em obediência às prescrições da lei de 30 de Julho de 1860 e existentes no Arquivo Nacional da Tôrre do Tombo / Alfredo PimentaPublication: Coimbra : Imprensa da Universidade, 1932Description: 104 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/2804] (1).
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Código civil português / Fernando Andrade Pires de Lima e João de Matos Antunes VarelaPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1960Description: 856 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/2352] (1).
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Questionário sobre o Direito Consuetudinário Português ; Faculdade de Direito da Universidade de CoimbraPublication: Coimbra : Imprensa da Universidade, 1923Description: 15 p. ;
27 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.50/4] (1).
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375.
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Reforma Aduaneira - República PortuguesaPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1970Description: 255 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/2304] (1).
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376.
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Em legitima defesa : acusando os acusadores / Manuel Carreiro do RegoPublication: Lisboa : Empresa Lusitana Editora, 1913Description: 114 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.21/45] (2), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/B-0909] (2).
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Notícia histórica da advocacia em Portugal / Luis da Silva RibeiroPublication: Angra do Heroismo : Editora Andrade, 1929Description: 148 p. ;
19 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[AÇORES 3/1000] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/A-05507] (3).
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Economia / Heinrich Rittershausen ; trad. de Helena Cabral Monjardino ; colab. de António dos Santos Labisa e João Carreira AlmeidaPublication: Lisboa : Editora Meridiano, 1967Description: 415, [5] p. ;
19 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 330 RIT/eco]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-10305] (2).
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Código Administrativo Actualizado / Alfredo José Alves RodriguesPublication: Aveiro : Gráfica Ideal, 1970Description: 600 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/2307] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-9267] (2).
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380.
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Regime jurídico do trabalho e previdência social : Com particular referência à indústria têxtil algodoeira / António Mendes Belo RodriguesPublication: Lisboa : Edições Ática, 1963Description: 307 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/2560] (1).
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