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Collecção de avisos regios officios e mais papeis relativos à exportação do grão das Ilhas dos Açores com humas observações... / por João da Rocha RibeiroPublication: lisboa : na Officina de Simão Thaddeo Ferreira, 1821Description: 94 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EC Misc.8/1 RES] (4).
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Decreto de 20 de Setembro de 1844 sobre instrução publicaPublication: Angra : Imprensa do Governo, 1845Description: 30 p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EC Misc.9/12 RES] (1).
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Código de processo civil e legislação complementar / José António de França Pitão, Manuel António Macedo dos Santos, Rui Crisóstomos dos SantosPublication: Coimbra : Atlântida Editora, 1978Description: 783 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1178] (1).
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Legislação do trabalho / Jorge Leite, F. Jorge Coutinho de AlmeidaPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1966Description: VII, 819 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 349(469) LEI/leg]
(1).
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Prelecções do direito pátrio, público e particular... / Francisco Coelho de Sousa e SampaioSet Level: Poder e instituições na Europa do antigo regime: colectânea de textos / [compil.] António Manuel Hespanha.- Lisboa: Fundação Calouse Gulbenkian, (imp. 1984).- P. 395-541.Publication: Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 321(4) HES/pod] (1).
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A nova lei do divórcio... / Eduardo dos SantosPublication: Lisboa : Liber, (imp. 1979)Description: 150 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1135] (1).
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Observações sobre o decreto regulamentar de 17 de Fevereiro de 1858 respectivamente aos advogados de provisão / por José Augusto Cabral de MelloPublication: Angra do Heroismo : Typ. de M. J. P. Leal, 1858Description: 18 p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EC AR.4 A/147 RES] (2).
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Acções nominativas e acções ao portador / Adriano Paes da Silva Vaz SerraPublication: Lisboa : [s.n.], 1968Description: 269 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/757] (1).
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Primeiras linhas sobre o processo criminal, com hum repertorio dos lugares das leis extravagantes, ... / por Joaquim José Caetano Pereira e SousaPublication: Lisboa : Na Impressão Regia, 1831Description: [4], 542 p. pag. múltipla ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1079] (1).
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Regime jurídico geral dos funcionários civis / Isabel Meireles Teixeira, Nuno Louro CoelhoPublication: Almada : Livr. Técnica, 1980Description: 314 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1230] (1).
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Contratos mistos / João de Matos Antunes VarelaPublication: Coimbra : Universidade, 1968Description: 30 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.31/38] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-8745//2] (1).
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Collecção de decretos e regulamentos sobre a inspecção e regimen dos theatrosPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1856Description: 169 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC B/1534 RES] (1).
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Synopse dos decretos remetidos ao extincto conselho de guerra desde o estabelecimento deste tribunal em 11 de Dezembro de 1640, até à sua extincção decretada em o 1º de Julho de 1834... / trabalho officialmente elaborado sob a direcção do major de infantaria do exercito Claudio de Chaby..Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1809Description: 3 vol. ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC C/208-210 RES] (1).
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Convenção para a repressão de actos ilícitos contra a segurança da aviação civil : decreto nº451/72 de 14 de Novembro de 1972Publication: Lisboa : Direcção Geral da Aeronáutica Civil, 1973Description: 25 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 6 CX.8/52] (1).
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Observações históricas e criticas sobre a nossa legislação agrária... / por Vicente António Esteves de Carvalho..Publication: Lisboa : na Impressão Régia, 1815Description: 50 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC Misc.39/16 RES] (1).
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Plano de lei sobre as congruas dos parochos, seus coadjuntores e parochos aposentados, ompaginado por D. João da Soledade Noraes..Publication: Lisboa : na Typ. de António Lino de liveira, 1840Description: 23 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC Misc.72/6 RES] (1).
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Carta de hum provinciano a outro, deputado em Côrtes ou observações ao projecto de lei que pelo relator da Commissão Especial de Foraes foi appresentado à Camara dos Deputados em sessão de 10 de Abril de 1839Publication: [Lisboa : Typ. de P. J. A. S. Amaral, 1839]Description: 23 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC Misc.72/17 RES] (1).
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Lei de 13 de Julho de 1863 : bases para a reorganisação da Real Companhia União Mercantil approvados pelo governo de sua magestadePublication: Lisboa : Typ da Sociedade Typographica Franco-portuguesa, 1864Description: 13 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC Misc.74/3 RES] (1).
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Appendice à analyse das Sentenças a favor dos foreiros do Cabido do Porto / pelo mesmo A.Publication: [Porto : Imprensa de Alvares Ribeiro, 1835]Description: 4 p. ;
19 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC Misc.76/1 RES] (3).
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Analyse ao projecto de lei appresentado nas actuaes côrtes em sessão de 28de Fevereiro deste anno pelo illustre deputado Alberto Carlos Cerqueira de Faria / [pelo Conselheiro João Pedro Ribeiro]Publication: Coimbra : Imp. da Universidade, 1837]Description: 4 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC Misc.76/2 RES] (1).
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