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Decreto nº. 37 798, (de 2 de Julho de 1952), seguido dos decretos nº. 37 892, 37 944, 38 812, de 21 de Julho de 1950, de 29 de Agosto de 1950 é de 2 de Julho de 1952Publication: Lisboa : Imprensa nacional, [19--?]Description: 17 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-3365//27] (1).
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Decreto nº. 37 798, de 17 de Setembro de 1957Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1958Description: 22 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-4620//28] (1).
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Código de procedimento e de processo tributário : anotado / Jorge Lopes de SousaPublication: Lisboa : Vislis Editores, 2003Description: 1327 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-135067] (1).
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Legislação da comunicação social / rev. Júlio TavaresPublication: Lisboa : Gabinete do Secretario de Estado da Comunicação Social : Imprensa Nacional - Casa da Moeda, 2001Description: 901, [3] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-135138] (1).
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Decreto nº. 38 898, (de 6 de Setembro de 1952)Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1952Description: 2 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-3365//25] (1).
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Decreto nº. 38 899, (de 6 de Setembro de 1952) : (Acresenta a articuldo do Decreto nº. 38 032, de 4 de Novembro de 1950)Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1952Description: 2 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-3365//23] (1).
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Decreto nº. 39 572, de 23 de Março de 1954Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1954Description: 1 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-1218//12] (1).
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Decreto nº. 40 591, (4 de Maio de 1956)Publication: [S.l.] : [s.n.], 1956Description: 5 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-4088//11] (1).
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Decreto nº. 40 650 : Aprova as normas a observar nos cruzamentos de linhas de alta e baixa tensão e de traçados de telecomunicação com as vias férreas electrificadas (Diário do Governo nº. 127, 1ª série, de 21 de Junho de 1956)Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1956Description: 8 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-4088//18] (1).
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Decreto nº. 40 671 : Cria a estação de fomento pecuário de AveiroPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1956Description: 2 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-4620//16] (1).
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Decreto nº. 40 952Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1957Description: 1 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-4609//16] (1).
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Decreto nº. 41 105, de 13 de Maio de 1957Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1959Description: 2 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-4614//9] (1).
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Decreto nº. 41 177, de 8 de Julho de 1957Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1957Description: 4 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-4620//30] (1).
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Compêndio de leis do trabalho / António José MoreiraPublication: Coimbra : Almedina, 1999Description: 1119, [2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-135164] (1).
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Decreto nº. 41 588, com disposições sobre recrutamento e selecção do pessoal da Direcção Geral dos Serviços Agrícolas : Vidé 1.440Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1958Description: 12 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-4612//7] (1).
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Decreto nº. 41 771, 2 de Agosto de 1958Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1958Description: 2 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-4620//29] (1).
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Tabelas práticas para retenção na fonte do IRS : imposto sobre o rendimento das pessoas singularesPublication: Lisboa : Rei dos Livros, [D.L. 1989]Description: 45, [2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-135205] (1).
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Decreto-Lei nº. 42 101, de 15 de janeiro de 1959Publication: Lisboa : Impressa Nacional, 1959Description: 3 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-4620//31] (1).
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Decreto-Lei nº. 42 281, de 25 de Maio de 1959Publication: Lisboa : Impressa Nacional, 1964Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-7378//20] (1).
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Código de registo predial : anotado e formulário ; Isabel Pereira MendesPublication: Coimbra : Almedina, 1998Description: 507 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-135498] (1).
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