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3641. Livros Os homicídios / Maria Margarida Silva Pereira ; colab. Amadeu José FerreiraPublication: Rio de Mouro : Pedro Ferreira - Artes Gráficas, 2012Description: 414 p. ; 22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-113654] (1).
3642. Livros Lei constitucional : República de AngolaPublication: Lobito : Escolar, D.L. 2009, [Lousã] : Tipografia LousanenseDescription: V, 58 p. ; 23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-114219] (2).
3643. Livros Formulários BDJUR : arrendamento e despejo / Edgar Alexandre Martins ValentePublication: Coimbra : Almedina, 2017Description: 281 p. ; 21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-89255] (1).
3644. Livros Um olhar sobre as ordenações : biblioteca das cortes, 180 anos / João José Alves Dias / coord. João José Alves Dias, Maria Paula Faria, Paula Granada ; fot. Carlos Pombo, João Silveira RamosPublication: Lisboa : Assembleia da República, 2017Description: 81, [1] p. : il. ; 21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 5726 RES] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[BAD-340.13 DIA.] (1).
3645. Livros Lei 102/2009, regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho, anotado / Diogo Vaz MarecosPublication: [S.l.] : Petrony, cop. 2016Description: 251 p. ; 23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-113955] (1).
3646. Livros Alimentos gravídicos à luz das legislações brasileira e portuguesa / Agnaldo Rodrigues PereiraPublication: Lisboa : Chiado Editora, 2014Description: 125, [7] p. ; 22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-114300] (1).
3647. Livros Código do trabalho : anotado e comentado / Paula Quintas, Hélder QuintasPublication: Coimbra : Almedina, 2012Description: 1483 p. ; 24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-113969] (1).
3648. Livros Código do trabalho : anotado / Pedro Romano Martinez... [et al.]Publication: Coimbra : Almedina, 2013Description: 1220 p. ; 24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-113970] (1).
3649. Livros Código civilPublication: Coimbra : Almedina, 2017Description: 668, [1] p. ; 21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-89676] (1).
3650. Livros Constituição da República PortuguesaPublication: Coimbra : Almedina, 2018Description: 274, [3] p. ; 21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-89678] (1).
3651. Livros Organização judiciária e estatutos profissionais forenses / [compil.] Salvador da Costa, Rita da CostaPublication: Coimbra : Almedina, 2013Description: 889 p. ; 23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-113974] (1).
3652. Livros Constituição da República Portuguesa / coord. Isabel RochaPublication: Porto : Porto Editora, 2017Description: 224 p. ; 20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-89692] (1).
3653. Livros Legislação de direito constitucional de Angola : constituição da República de Angola, princípios gerais, direitos fundamentais, organização do Estado, fiscalização da constitucionalidade / [compil.] Raul Araújo, Jorge Bacelar GouveiaPublication: Lisboa, Luanda : IDILP-Instituto do Direito de Língua Portuguesa Campus de Campolide, 2014Description: 480 p. ; 23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-113993] (1).
3654. Livros Leis do arrendamento urbano anotadas / coord. António Menezes CordeiroPublication: Coimbra : Almedina, 2014Description: 551 p. ; 24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-114018] (1).
3655. Livros Direito da contratação colectiva de trabalho : anotado e comentado / [compil.] Carlos Antunes, Carlos Perdigão ; pref. José João AbrantesPublication: Lisboa : Livraria Petrony, D. L. 2014Description: 301, [2] p. ; 23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-114036] (1).
3656. Livros Direito do trabalho II : (direito da greve) / José João AbrantesPublication: Coimbra : Almedina, 2012Description: 152 p. ; 24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-114086] (1).
3657. Livros Projectar e construir com acessibilidade : decreto-lei n.º 163-2006, de 8 de Agosto : normas técnicas para melhoria da acessibilidade das pessoas com mobilidade condicionada : comentado e ilustrado / Jorge Gabriel Furtado Falorca, Sílvia da Conceição Fonseca Gonçalves ; pref. Fernando SantoPublication: Coimbra : Ediliber, 2008Description: 219 p. : il. ; 24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-115273] (1).
3658. Livros Código de processo civil : legislação complementar / org. Miguel MesquitaPublication: Coimbra : Almedina, 2014Description: 1044 p. ; 23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-114100] (1).
3659. Livros Património arquitetónico e arqueológico : noções e normas de proteção / Flavio LopesPublication: Casal de Cambra : Caleidoscópio, 2012Description: 150 p. ; 24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-114122] (1).
3660. Livros Código civil : legislação complementar atualizada, jurisprudênciaPublication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, D.L. 2014Description: 855, [1] p. ; 23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-114158] (1).

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