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3661. Livros Decreto-Lei nº. 44 083 : Alterações ao Regulamento do Imposto de Selo e à Tabela Geral do Imposto de SeloPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1964Description: 36 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-7334//3] (1).
3662. Livros Decreto-Lei nº. 44 098, de 18 de Dezembro de 1961 / Ministério do UltramarPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1961Description: 2 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-6173//14] (1).
3663. Livros Decreto-Lei nº. 44 176 e 44 177, de 7 de Fevereiro de 1962 / Ministério do UltramarPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1962Description: 2 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-6173//13] (1).
3664. Livros Decreto-Lei nº. 44 390 / Ministério do UltramarPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1962Description: 2 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-5711//24] (1).
3665. Livros Decreto-Lei nº. 44 416 / Direcção Geral da Justiça : Subitos da União Indiana e seus bens Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1962Description: 6 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-5711//23] (1).
3666. Livros Código do registo predial : anotado e legislação complementar / José Alberto GonzálezPublication: Lisboa : Quid Juris, 2002Description: 463, [1] p. : il. ; 24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-135851] (1).
3667. Livros Decreto-Lei nº. 44 537, de 22 de Agosto de 1982Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1962Description: 8 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-3531//17] (1).
3668. Livros Decreto-Lei nº. 45 060 : Aperfeiçoamento e correcção das definições de transporte terrestre particular e público de mercadoriasPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1963Description: 24 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-5773//9] (1).
3669. Livros Decreto-Lei nº. 45 116 : Regulamento da pesca despertivaPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1963Description: 6 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-5773//17] (1).
3670. Livros Decreto-Lei nº. 45 115 : [Instalação de Goradoros de vapor]Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1963Description: 4 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-7081//4] (1).
3671. Livros Decreto-Lei nº. 45 387 : Escolas AgrícolasPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1963Description: 4 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-7259//20] (1).
3672. Livros Decreto-Lei nº. 45 388 : ExpropriaçõesPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1963Description: 2 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-7259//21] (1).
3673. Livros Decreto-Lei nº. 45 400Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1963Description: 12 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-7259//11] (1).
3674. Livros Decreto-Lei nº. 45 537Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1964Description: 4 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-7259//12] (1).
3675. Livros Decreto-Lei nº. 45 681 : Emenda a alguns parágrafos do Estatuto do Ensino Liceal e do Estatuto do Ensino ProfissionalPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1965Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-7351//32] (1).
3676. Livros Decreto-Lei nº. 45 696, de 29 de Abril de 1964Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1964Description: 1 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-7252//12] (1).
3677. Livros Decreto-Lei nº. 45 789, de 2 de Julho de 1964Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1964Description: 4 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-7252//7] (1).
3678. Livros Decreto-Lei nº. 45 827 : Facilidades de transportes à Guarda FiscalPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1964Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-7351//13] (1).
3679. Livros Decreto-Lei nº. 45 836, de 28 de Julho de 1964 / Ministério dos Negócios EstrangeirosPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1965Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-7378//17] (1).
3680. Livros Decreto-Lei nº. 45 840 : Reforma das faculdades de Ciências e alterações aos planos de estudo das Faculdades de Letras, de Engenharia de Farmácia e de Economia, do Instituto Superior Técnico, das escolas de farmácia e das escolas Superiores de belas-artesPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1970Description: 23 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-9287//1] (1).

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