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Código da caça : lei n.º 2132, de 26/5/967 e decreto n.º 47847, de 14/8/967 / por José CalejoPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1967Description: 166, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-120775] (1).
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3762.
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Imposto do selo : regulamento e tabela / António Cândido Mouteira Guerreiro, Mário Assis FernandesPublication: Coimbra : Atlântida - Livraria, 1948Description: 759, [4] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-120777] (1).
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3763.
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Código administrativo : legislação complementar : actualizado e anotado / José da Silva Paixão, Jorge Alberto Aragão Seia, Carlos Alberto Fernandes CadilhaPublication: Coimbra : Livraria Almedina, 1979Description: 754, [1] p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-120778] (2).
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Contencioso administrativo : compilação de legislação sobre : Supremo Tribunal Administrativo, Auditorias, Tribunais Militares e Conselho do Império ColonialPublication: [Lisboa] : Emprêsa Universidade Editôra, [193?]Description: 151, [6] p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-120662]
(1).
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3765.
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Código administrativo : seguido de um reportório alfabético e actualizado / [compil.] Cipriano Simões Alegre, António Correia Vaz de AguiarPublication: [S. l] : Cipriano Simões Alegre, Filhos , 1941, Anadia : Tipografia ComercialDescription: 312 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-120663] (1).
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3766.
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Código administrativo : seguido de um reportório alfabético e actualizado / [compil.] Cipriano Simões Alegre ; actual. Álvaro Correia MamedePublication: [S. l.] : Cipriano Simões Alegre, Filhos, 1954, Anadia : CisialDescription: 413, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-120749] (1).
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3767.
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Diário do professor : 7 turmasPublication: Lisboa : Fluminense, 1997Description: 176 p. ;
29 cm +
Separata com legislação (63 p.)Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-42638] (1).
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A procuração irrevogável / Pedro Leitão Pais de VasconcelosPublication: Coimbra : Almedina, 2012Description: 259 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-120932] (1).
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3769.
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Programa de desenvolvimento florestal : PAMAF : medida 3 / IFADAP. Serviço de Relações Públicas ; colab. Direcção de Florestas e Apoio às OrganizaçõesPublication: Lisboa : IFADAP, 1997Description: 26, [1] p. :
il. ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-42662] (1).
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Apontadores do Comissariado do Desemprego : obrigaçoes das entidades comparticipadasPublication: [Lisboa] : Diario do Governo, 1949Description: 3 fl. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.6/58] (1).
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3771.
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Decreto 19881 : Publicado no Diario do Governo 1ª Serie, Nº135 de 12 de Junho de 1931Publication: [Lisboa] : Diario do Governo, 1931Description: [4] p. ;
22cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.6/52] (1).
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3772.
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Portaria Nº7702 : Instruçoes para a Arremataçao e Adjudicaçao de Obras Publicas e Fornecimentos e suas Respectivas LiquidaçoesPublication: [Lisboa : Diario do Governo, 1933]Description: [13] p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.6/53] (1).
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Decreto Nº27679 de 4 de Maio de1937 e Decreto Nº30450 de 20 de Maio de 1940Publication: [Lisboa : Diario do Governo, 1940]Description: [12] p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.6/54] (1).
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Decreto Lei Nº29440Publication: [S.l. : s.n, 19-?]Description: [4] p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.6/55] (1).
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Código do direito de autor e dos direitos conexosPublication: Coimbra : Almedina, 2011Description: 349, [1] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-121443] (1).
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3776.
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Código penal / cood. Isabel RochaPublication: Porto : Porto Editora, 2019Description: 485, [2] p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-113301] (1).
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3777.
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Direito da saúde / Sérgio DeodatoPublication: Coimbra : Almedina, 2012Description: 170, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-121432] (1).
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3778.
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Plano oficial de contabilidade : legislaçãoPublication: Porto : Editora, 2009Description: 238 p. a 2 colns. ;
30 cm +
1 folha de códigos de contasAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-43053] (1).
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Legislação cooperativa : código cooperativo, normas constitucionais, legislação complementar, estatuto fiscal cooperativo, régies cooperativas, programa de apoio ao desenvolvimento da economia social (PADES) / Cooperativa António Sérgio do Sector para a Economia Social ; [compil.] Alda BaptistaPublication: Lisboa : [s.n.], 2011, [Vila Franca de Xira] : [Soartes]Description: 266 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-121481] (1).
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3780.
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Código dos contratos públicos : e legislação complementar / Miguel Assis RaimundoPublication: Lisboa : AAFDL, 2012Description: 715 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-121690] (1).
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