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381.
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Carta constitucional da monarchia portuguesaPublication: Londres : Impresso por L. Thompson, 1832Description: 31 p. ;
37 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC C/77 RES] (1).
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Lei de 13 de Julho de 1863 : bases para a reorganisação da Real Companhia União Mercantil approvados pelo governo de sua magestadePublication: Lisboa : Typ da Sociedade Typographica Franco-portuguesa, 1864Description: 13 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC Misc.74/3 RES] (1).
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Abono de família dos servidores do Estado : decreto-lei nº 39844. de 7 de Outubro de 1954, com as alterações que lhe foram introduzidas pelos decretos-leis nº41523 e 41671, respectivamente de 6 Fevereiro e 11 de Junho de 1958 : instrucções para asua execução ...Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1960Description: 57 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 Cx.15/49] (1).
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Abono de família dos servidores do Estado : decreto-lei nº 39844, de 7 de Outubro de 1954, com alterações que foram introduzidas pelos decretos-leis nº 41523, 41671 e 48021, respectivamente de 6 de Fevereiro e de 11 de Junho de 1958 e de 4 de Novembro de 1967 : instruções para a sua execução ...Publication: [Lisboa] : Imprensa Nacional, 1971Description: 63 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 Cx.15/50] (1).
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385.
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Acidentes de trabalho e doenças profissionais : legislação actualizadaPublication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1980Description: 259 p. :
il. gráficos ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/588] (1).
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Acidentes de trabalho e doenças profissionais : lei nº 2127 : decreto nº 360 - 71 : parecer nº 4 /67 : decreto nº 43189Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1971Description: 203 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/589] (1).
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Actualização de rendas : regime de denúncia do arrendamento urbano pelo senhorio (lei nº 55/ 79) : regime jurídico de contratos de arrendamento urbano (decreto-lei nº 387/79)Publication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1979Description: 28 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.21/29] (1).
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388.
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Agências de viagens : decreto-lei nº 41248, de 31 de Agosto de 1957 : regula a actividade das agências de viagens ...Publication: [Lisboa] : Imprensa Nacional, 1971Description: 29 p. :
il., quadros ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.29/39] (1).
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389.
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Águas : diplomas que regulam o aproveitamento das águas públicas e particulares, a produção, transporte e distribuição de energia eléctria, etc.Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1971Description: 365 p. ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 628(469) REP/águ]
(1).
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390.
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Alterações ao estatuto judiciário introduzidas pelo decreto-lei nº 281/71, de 24 de JunhoPublication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1971Description: 27 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 Cx.37/65] (1).
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391.
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Alterações ao regulamento policial do distrito de Leiria : portaria publicada no "Diário do Governo", 2ª série, nº 160, de 9 de Julho de 1971Publication: [Lisboa] : Imprensa Nacional, 1971Description: 29 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 Cx.27/19] (1).
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392.
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Alterações ao regulamento de transportes em automóveis : introduzidas pelo decreto nº 59/71, de 2 de MarçoPublication: [Lisboa] : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1971Description: 48 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 6 CX.12/43] (1).
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Armas e munições : decreto-lei nº 37313, de 21 de Fevereiro de 1949 ...Publication: [Lisboa] : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1969Description: 88 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 Cx.27/17] (1).
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Arrendamento rural e emparcelamento da propriedade rústicaPublication: [Lisboa] : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1975Description: 107 p. :
il., quadros ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 Cx.10/54] (1).
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395.
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Arrendamento urbano : alteração do regime de denúncia pelo senhorio (Lei nº 55/79) : contratos do regime jurídico (decreto-lei nº 387/79)Publication: [Lisboa] : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1979Description: 28 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.21/28] (1).
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Assistência aos funcionários civis tuberculosos : decreto-lei nº 48359, de 27 de Abril de 1968Publication: [Lisboa] : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1968Description: 20 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.26/31] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-8973//20] (1).
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397.
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Assistência social : lei nº 1998, de 15 de Maio de 1944 ...Publication: [Lisboa] : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1970Description: 118 p. :
il., quadros ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1513] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-9868] (1).
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398.
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Atribuições das autarquias e competências dos respectivos orgãos : lei nº 79/77, de 25 de Outubro : Diário da República, I série, nº 247, de 25-10-977Publication: Coimbra : Atlântida Edit., 1977Description: 59 p. ;
19 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 Cx.17/40] (1).
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399.
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Bases da reforma da previdência social : lei nº 2115, de 18 de Junho de 1962Publication: [Lisboa] : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1969Description: 18 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.26/25] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-9392//11] (1).
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400.
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Caixas Sindicais de Previdência, Caixas de Reforma ou de Previdência e Federação das Caixas de Previdência e Abono de Família : estruturas administrativas ...Publication: [Lisboa] : Imprensa Nacional, 1971Description: 59 p. :
il., quadros ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 Cx.13/7] (1).
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