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381. Livros Código da propriedade industrial : o novo código da propriedade industrial : normas referentes ao Instituto Nacional da Propriedade IndustrialPublication: Porto : Vida Económica, D.L. 1995Description: 230 p. ; 17 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 347(469) SOU/cód] (1).
382. Livros Código penal : (aprovado pelo decreto-lei nº48/94 de 15 de Março)Publication: Porto : Vida Económica, 1995Description: 538 p. ; 17 cmAvailability: No items available Checked out (1).
383. Livros Guia prático do IRS : 1996Publication: Porto : Vida Económica, 1996Description: 197 p. : il., gráficos ; 21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/674] (1).
384. Livros Código do registo civilPublication: Porto : Vida Económica, 1995Description: 286 p. ; 17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[SR 34 CODR] (1).
385. Livros Código do notariadoPublication: Porto : Vida Económica, 1995Description: 191 p. ; 17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[SR 34 CODN] (1).
386. Livros Estatuto dos benefícios fiscaisPublication: Porto : Vida Económica, 1995Description: 200 p. ; 17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/661] (1).
387. Livros Despesas públicas : novo regimePublication: Porto : Vida Económica, 1995Description: 126 p. ; 18 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1282] (1).
388. Livros Direito penal português : parte geral / Jorge de Figueiredo DiasPublication: Lisboa : Aequitas • Edit. Notícias, 1993Description: vol. ; 25 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 343(469) DIA/dir] (1).
389. Livros Código civil e legislação complementar / introd. António Menezes CordeiroPublication: Lisboa : Aequitas • Edit. Notícias, 1991Description: 818 p. ; 21 cmAvailability: No items available Checked out (1).
390. Livros Código civil : aprovado pelo decreto-lei nº47344, de 25 de Novembro de 1966Publication: Lisboa : Rei dos Livros, 1995Description: 736 p. ; 24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 347(469) CÓD ex.2] (1).
391. Livros Prontuário da legislação portuguesa de 1996 / João Luís Ferreira ; pref. Dr. José Gama VieiraPublication: Mem Martins : Ed. CETOP, 1997Description: 421 p. ; 25 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 34(469) FER/pro] (1).
392. Livros O fundamento de direito a férias / João Francisco de Almeida PolicarpoPublication: Lisboa : [s.n.], [19-?]Description: 23 p. ; 23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 Cx.23/13] (1).
393. Livros Organic law of the portuguese overseas provinces : law nº 5-72, 23 June 1972 / Ministério do UultramarPublication: Lisboa : AGU, 1972Description: 59 p. ; 21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.32/63] (2).
394. Livros Quinto ano do governo de Marcello CaetanoPublication: Lisboa : Secretaria de Estado da Informação e Turismo, 1973Description: 239 p. : i. ; 24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/91] (1).
395. Livros A lei da reforma agrária na ChinaPublication: [Lisboa] : Edições Viriato, 1976Description: 70 p. ; 20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 Cx.15/51] (2).
396. Livros Resenha legislativa sobre reforma da administração : 1969Publication: Lisboa : [s.n.], 1970Description: P. 9-25 ; 23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.35/21] (1).
397. Livros Collecção completa até hoje dos decretos de execução permanente da Regencia do Reino de Portugal, Algarves e seus dominios existentes na ilha Terceira nos annos de 1829 e 1830Publication: Angra do Heroismo : na Imprensa do Governo, 1830Description: 64 p. ; 18 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EC Misc.80.4 RES] (3).
398. Artigos Notas sobre la ley de archivos de Aragón / Maria Rivas PaláSet Level: Actas del IV Congresso de la ANABAD: Asociación Española de Archiveros, Bibliotecarios, Museólogos Y Documentalistas: Coruña, 25-28 Mayo 1988: redes y sistemas / ANABAD.- Coruña: ANABAD, D.L. 1988.- P. 185-192.Publication: Availability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[02 C759a] (1).
399. Livros Collecção de avisos regios officios e mais papeis relativos à exportação do grão das Ilhas dos Açores com humas observações... / por João da Rocha RibeiroPublication: lisboa : na Officina de Simão Thaddeo Ferreira, 1821Description: 94 p. ; 23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EC Misc.8/1 RES] (4).
400. Livros Decreto de 20 de Setembro de 1844 sobre instrução publicaPublication: Angra : Imprensa do Governo, 1845Description: 30 p. ; 20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EC Misc.9/12 RES] (1).

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