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3801.
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Código dos contratos públicos e legislação complementar : guias de leitura e aplicação / Vieira de Almeida & Associados ; coord. Mário Esteves de Oliveira... [et al.]Publication: Coimbra : Almedina, 2008Description: 931 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-128613] (1).
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3802.
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Regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial : alteração do Decreto-lei nº 316-2007 de 9 de Setembro / [org.] Fernanda Paula OliveiraPublication: Coimbra : Almedina, 2008Description: 264 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-128540] (1).
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3803.
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Código da contribuição predial e do imposto sobre a industria agrícolaPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1965Description: 141,3 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-8090//2] (1).
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3804.
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Reformas fiscais na CPLP : anteprojectos para Cabo Verde e Moçambique / [compil.] Ana Paula DouradoPublication: Coimbra : Almedina, 2008Description: 313, [2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-128616] (1).
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3805.
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Legislação turística : anotada / Paula QuintasPublication: Coimbra : Almedina, 2008Description: 308 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-128622] (1).
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3806.
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A incidência e os critérios de territorialidade do IVA / Rui LairesPublication: Coimbra : Almedina, 2008Description: 426 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-128617] (1).
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3807.
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Fiscal / coord. Isabel Rocha, Joaquim Freitas RochaPublication: Porto : Porto Editora, 2009Description: 896 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-128618] (1).
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3808.
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Código da contribuição predial e do imposto sobre a industria agrícolaPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1964Description: 142 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-7352//5] (1).
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3809.
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Código da insolvência e recuperação de empresas (CIRE) / coord. Joaquim Serrano Santos : aprovado pelo Decreto-Lei n,º 53/2004, de 18 de março, actualizado até ao Decreto-Lei n.º 226/2008, de 30 de novembroPublication: Lisboa : DisLivro, 2009Description: 364 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-128663] (1).
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3810.
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Legislação fiscal 2009 / [compil.] Diogo Leite de Campos, Susana Cirera SoutelinhoPublication: Lisboa : Petrony, D.L. 2009Description: 1042 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-128537] (1).
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Código das custas judiciais : dec.-lei nº 44329,de 8 de maio de 1962; dec.-lei nº 47692, de 11 de maio de 1967Publication: Lisboa : Tip. Imp. Nacional, 1967Description: 124 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-8227//13] (2).
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3812.
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Código das custas judiciais do trabalho : decreto 45698Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1964Description: 54 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-7351//18] (1).
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3813.
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Constituição da República Portuguesa : (quarta revisão-1997)Publication: Lisboa : Quid Juris?, D.L. 2000Description: 320 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-106175] (1).
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3814.
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Código de processo civil angolano / compil. e anot. António Vicente MarquesPublication: Luanda : Texto, 2008Description: 608 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-128641] (1).
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Regime do sistema do seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel : anotado e comentado / Adriano Garção Soares, Maria José Rangel de MesquitaPublication: Coimbra : Almedina, 2008Description: 467 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-128642] (1).
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3816.
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Código penal / org. Carlota Pizarro de Almeida, José Manuel VilalongaPublication: Coimbra : Almedina, 2008Description: 1262 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-128626] (1).
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3817.
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Estatuto : carreira docentePublication: [S.l.] : Federação Nacional dos Sindicatos da Educação, 1990Description: 64 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-106205] (1).
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3818.
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IRS, IRC, IMI, IMT, EBF - 2009 : actualizado até à Lei nº 10/2009, de 10 de Março : aprovou o programa orçamental designado por iniciativa para o investimento e o empregoPublication: Lisboa : DisLivro, 2009Description: 1108 p. :
tab., quadros, etc. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-128630] (1).
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Código de processo civil / org. Fernando Gonçalves... [et al.]Publication: Lisboa : Vislis, 2004Description: 591 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-106189] (1).
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3820.
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Lei n.º 62-2007, de 10 de Setembro : regime jurídico das instituições de ensino superiorPublication: Lisboa : Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos, 2008Description: 95 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-128634] (1).
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