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3801.
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Código do Registo Predial e legislação complementarPublication: Lisboa : Quid Juris?, 2018Description: 174 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-122499] (1).
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3802.
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A justiça administrativa : lições / José Carlos Vieira de AndradePublication: Coimbra : Almedina, 2018Description: 477 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-122479] (1).
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3803.
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Colectânea de direito das fundações / org. Diogo Costa Gonçalves, Rui Soares PereiraPublication: Lisboa : AAFDL, 2018Description: 459 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-122480] (1).
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3804.
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Colectânea de legislação dos contratos de consumo em especial / Ângela FrotaPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2000Description: 1302, [1] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-122502] (1).
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3805.
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Processo civil declarativo / Paulo PimentaPublication: Coimbra : Almedina, 2018Description: 411 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-122483] (1).
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3806.
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Verbetes da administração autárquica / Alfredo José Alves Rodrigues, José Manuel Alves RodriguesPublication: Aveiro : A. J. A. Rodrigues : J. M. A. Rodrigues, [D.L. 1984]-Description: Folhas móveis ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-122683] (1).
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3807.
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Diploma orgânico da Repartição dos Serviços de Planeamento e Coordenação de Empreendimentos : decreto-lei nº 27-D/79/M, de 28 de Setembro- 2º Suplemento ao B.O. nº 38, de 28/9/1979Publication: Macau : Impr. Nac., 1980Description: 20 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-122834] (1).
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3808.
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Regulamento para o serviço de receptáculos postais domiciliários : decreto-lei nº: 30/79/M, de 20 de OutubroPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1980Description: 9 p. ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-122832] (1).
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3809.
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Trabalhadores da administração pública : colectânea da legislação de carácter geral aplicável aos funcionários e agentes da administração central, regional, e localPublication: Lisboa : Rei dos Livros, [D.L. 1991]Description: 363, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-122812] (1).
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3810.
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Regime geral da função pública : colectânea de legislação, actualização a Setembro de 2002 / org. e dir. Direcção-Geral da Administração PúblicaPublication: Lisboa : Direcção-Geral da Administração Pública, 2002Description: 143 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-122813] (1).
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3811.
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Nova legislação ambiental (2005-2009) / coord. Tiago Souza d'Alte, Manuel Gouveia PereiraPublication: Lisboa : Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, 2009Description: 463 p. a 2 colns :
il. ;
29 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-43927] (1).
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3812.
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ISO 14001-2015 : gestão ambiental : guia prático / Abel PintoPublication: Lisboa : Lidel, 2018Description: IV, [2], 234 p :
il ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-123209] (1).
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3813.
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Guia dos impostos em Portugal 2018 / Américo Brás Carlos... [et al.] ; coord. Américo Brás CarlosPublication: Lisboa : Quid Juris?, 2018Description: 669 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-123304] (1).
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3814.
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Código do trabalho / coord. Isabel Rocha, Nuno Gustavo PimentaPublication: Porto : Porto Editora, 2018Description: 647 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B123525] (1).
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3815.
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Novo código de processo civil / coord. Isabel Rocha, Carlos José BatalhãoPublication: Porto : Porto Editora, 2018Description: 877 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-123526] (1).
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Benefícios fiscais / Domingos FernandesPublication: [S.l.] : Ordem dos Contabilistas Certificados, cop. 2019Description: 190, [1] p. :
il. ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-44462] (1).
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3817.
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Coletânea de legislação de direito administrativo / org. Carla Amado Gomes, Tiago SerrãoPublication: Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito, 2018Description: 834 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-123765] (1).
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3818.
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Questões fundamentais de direito penal da empresa / Susana Aires de SousaPublication: Coimbra : Almedina, 2019Description: 150 p. ;
23 cmAvailability:
No items available
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3819.
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Questões fundamentais de direito penal da empresa / Susana Aires de SousaPublication: Coimbra : Almedina, 2019Description: 150 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-123749] (1).
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Coletânea de legislação florestal (Portugal Continental) / António Cândido de Oliveira... [et al.]Publication: Braga : AEDRL - Associação de Estudos de Direito Regional e Local, 2018Description: 708 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-123751] (1).
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