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Código dos contratos públicos : anotado e comentado : aprovado pelo Decreto-Lei no 18/2008, de 29 de Janeiro / [por] Jorge Andrade da SilvaPublication: Coimbra : Almedina, 2008Description: 1507 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-128635] (1).
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Seguro de responsabilidade civil resultante da circulação de veículos automóveis : Decreto-Lei n.º 291-2007, de 21 de Agosto : anotado : remissões, legislação complementar, jurisprudência e doutrina / José António de França PitãoPublication: Coimbra : Almedina, 2008Description: 1166 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-128638] (1).
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Direito internacional penal : uma perspectiva dogmático-crítica / [anot.] Jorge Bacelar GouveiaPublication: Coimbra : Almedina, 2008Description: 527 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-128639] (1).
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Código do foro criminal : Código penal português. Código de processo penal. Código de justiça militar. Reforma prisional. Legislação sobre reabilitação de delinquentes e tribunais de execução das penas. Polícia judiciária. Código das custas (parte criminal) / José Osório e Fernando de MirandaPublication: Coimbra : Arménio Amado-Editor, 1946Description: 874 p.Availability:
No items available
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Código do imposto de capitais : decretos-leisPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1964Description: 94, 3 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-7452//1] (1).
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Código do imposto de capitais : decreto-lei nº 44561 de 10 de setembro de 1962Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1962Description: 41 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-5531//9] (1).
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Código do imposto complementar : decretos-leiPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1967Description: 98 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-8610] (1).
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Código do imposto complementarPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1964Description: 92 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-7772//7] (1).
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Código do imposto complementarPublication: Lisboa : Imp. Nac.-Casa da Moeda, 1997Description: 274 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-13555] (1).
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Código do imposto de Mais-ValiasPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1966Description: 33 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-8356//15] (1).
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Código do imposto de Mais-Valias : decreto-lei nº 46373Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1965Description: 35 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-8227//9] (1).
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Concursos de pessoal docente : novo regime jurídico de selecção, recrutamento e mobilidade dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básicos e secundário : legislação anotada, perguntas - respostas / Eduardo Guerreiro... [ et al.] ; rev. Soares dos ReisPublication: Lisboa : Gradiva, 2004Description: 212 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-106528] (1).
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Código do imposto profissionalPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1964Description: 60, 2 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-7334//4] (1).
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Código do imposto profissional : dec.-lei nº 44305, de 27 de abril de 1962 (alterado pelos dec.leis nºs 45400, 45705, 45977, 46369 e 48316)Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1968Description: 72 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-8782//17] (1).
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Código do imposto de transações anotado : texto legal e comentários; esquemas e notas marginais; calendário e índicesPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1966Description: 102 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-8448//12] (2).
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Código do imposto de transações : decreto-lei nº 47066, de 1 de julho de 1966Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1970Description: 113 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-9838] (2).
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Código do imposto de transaçõesPublication: Lisboa : Imprensa Nacional - Casa da MoedaDescription: 174 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-10812] (1).
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Código do imposto de transações : decreto-lei nº 47066, de 1 de julho de 1966Publication: Lisboa : Imp. Nac. - Casa da Moeda, 1977Description: 176 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 6/1456] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-12151] (2).
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Legislação penal militar : constituição dos tribunais militares e respetiva forma de processoPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1886Description: 328 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/B-0821//3] (1).
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Código de justiça militar aprovado por decreto de 10 de janeiro de 1895Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1895Description: 147 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/B-0828//7] (1).
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