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3841.
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Código de justiça militar para o exército de terra aprovado por carta de lei de 9 de abril de 1875Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1877Description: 104 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/B-01362] (1).
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3842.
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Código do notariado : aprovado pelo decreto-lei nº 47619, de 31 de março de 1967Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1967Description: 103 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-8607] (1).
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Código do notariado : decreto-lei nº 42933, de 20 de Abril de 1960, rectificado no "Diário do Governo", nº 127, 1ª série, de 31 de Maio de 1960 / República PortuguesaPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1963Description: 136 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-5769] (2).
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3844.
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Código do notariado. Código do registo predial. Código do registo civil / compilação organizada e atualizada por João Galvão da SilvaPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1979Description: 432 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-20078] (1).
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Novo código penal aprovado por decreto de 16 de setembro de 1886 : seguido de um reportório alfabético / J. L. d'Almeida DidierPublication: Porto : Liv. Arquivo Jurídico, 1889Description: 156 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-3679] (1).
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Código penal : por decreto de 10 de dezembro de 1852, seguido de um index alfabéticoPublication: Coimbra : Imprensa da Universidade, 1900Description: 165 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-5338] (1).
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3847.
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Código penal aprovado por decreto de 16 de setembro de 1886Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1886Description: 126 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/B-0217] (3).
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3848.
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Código penal português : nova publicação oficial ordenada por decreto de 16 de setembro de 1886Publication: Coimbra : Imprensa da Universidade, 1900Description: 161 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-5701] (1).
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3849.
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Código penal português : anotado pelo advogado Alípio Freire de Figueiredo Castelo-BrancoPublication: Lisboa : Imprensa dos Cobelos, 1853Description: 133, 85 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/B-0822//15] (2).
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3850.
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Código penal português : relatório e projeto da ComissãoPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1861Description: 2 vols.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/B-0077] (2).
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3851.
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Regulamento das características de comportamento térmico dos edifícios / [ed. lit.] Porto EditoraPublication: Porto : Porto Editora, 2001Description: 103 p. :
quadros ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-107083] (1).
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3852.
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Código penal português : relatório 1864Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1864Description: 2 vols.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/B-0181] (1).
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3853.
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Código civil e legislação complementar / org. Paulo Mota Pinto, João Pinto MonteiroPublication: Coimbra : Gestlegal, 2019Description: 924 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-105601] (1).
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3854.
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Código civil português / compil. Benjamim Silva RodriguesPublication: [S.l.] : Rei dos Livros, 2017Description: 831 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-105603] (1).
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3855.
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Legislação do procedimento e do processo administrativos / compil. Licínio Lopes Martins, Jorge Alves CorreiaPublication: Coimbra : Gestlegal, 2019Description: 391 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-105616] (1).
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3856.
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Código do processo civil (...) : seguido de um apêndicePublication: Coimbra : Imprensa da Universidade, 1899Description: 726 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-5675] (1).
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3857.
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Código de processo civil approvado por carta de lei de 8 de novembro de 1876Publication: Lisboa : Liv. A. M. Pereira, 1877Description: V, 382 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-2827] (1).
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3858.
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Decreto-lei nº 44 129, de 28 de dezembro de 1961 : Código de processo civilPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1962Description: 586 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-5644] (1).
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3859.
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Código do processo civil (...) : com um suplemento contendo a organização judicial / Francisco António VeigaPublication: Porto : Livraria Internacional Ernesto Chardron, 1888Description: 148, 99 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-3665] (1).
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3860.
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Código do processo civilPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1875Description: XX, 334 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-4398 FG/B-4399] (1).
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