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3861.
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Código de processo civil aprovado por carta de lei de 8 de novembro de 1876Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1876Description: 312 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-4435] (1).
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3862.
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Código dos contratos públicos / compil. Licínio Lopes Martins, Jorge Alves CorreiaPublication: Coimbra : Gestlegal, 2019Description: 391 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-105637] (1).
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Código do processo civil : fielmente copiado da publicação oficial / com um suplemento por Francisco António VeigaPublication: Porto : Livraria Internacional, 1877Description: 236, VIII, 116 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-5272] (1).
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Código de processo civil : fielmente copiado da publicação oficial com um suplemento, contendo a organização judicial em conformidade da reforma judiciária e legislação posterior designadamente a lei de abril de 1874Publication: Porto : Liv. Peninsular de José Matos de Carvalho, 1876Description: 423, 126 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-11705] (1).
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3865.
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Código do processo civil : aprovado por carta de lei de 8 de novembro de 1876Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1876Description: 311 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/B-0178//2] (3).
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3866.
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Código do processo civil : decreto-lei nº 29637, de 28 de maio de 1939Publication: Lisboa : O Instituto Informador Comercial, 1939Description: 4... p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-3977] (1).
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Direito do ordenamento do território e do urbanismo / compil. Fernando Alves CorreiaPublication: Coimbra : Almedina, 2019Description: 469 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-128874] (1).
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3868.
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Código de processo civil : anotado e atualizado / Jacinto Fernandes Rodrigues BastosPublication: Coimbra : Liv. Almedina, 1978Description: 763 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-19791] (1).
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3869.
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Código de processo civil : suplemento bibliográfico e de jurisprudência / Jacinto Fernandes Rodrigues BastosPublication: Coimbra : Liv. Almedina, 1979Description: 304 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-19792] (1).
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3870.
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Comentário ao regulamento geral de proteção de dados / coord. Alexandre Sousa Pinheiro ; Cristina Pimenta Coelho... [et al.]Publication: Coimbra : Almedina, 2018Description: 709 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-128823] (1).
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3871.
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O Código do processo civil : ordenado alfabeticamentePublication: Porto : A. R. da Cruz Coutinho, 1880Description: 8, 300 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-4436] (2).
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3872.
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Código do processo comercial : aprovado por decreto de 14 de dezembro de 1905Publication: Lisboa : Tip. de Biblioteca Popular de Legislação, 1906Description: 128 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-3962] (1).
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Código do processo comercial : aprovado por decreto de 24 de janeiro de 1895 (...) seguido de um reportório alfabéticoPublication: Lisboa : Biblioteca Popular de Legislação, 1895Description: 104 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-3954] (1).
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3874.
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Código de processo comercial : conforme a publicação oficial ordenada por decreto de 14 de dezembro de 1905Publication: Lisboa : Tip. da Empresa do Diário de Noticias, 1920Description: 137 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-1516] (1).
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3875.
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Código de processo das contribuições e impostos : dec.-lei nº 45005, de 27 de abril de 1963, e dec.-lei nº 45400, de 30 de novembro de 1963Publication: Lisboa : Tip. Imprensa Nacional, 1968Description: 77 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-8784//8] (1).
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3876.
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Código de processo das contribuições e impostosPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1966Description: 77 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-8448//14] (1).
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3877.
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Código de processo das contribuições e impostos : decretos-leis 45005 de 27 de abril de 1963 e 45400 de 30 de novembro de 1963Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1963Description: 78 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-7259//4] (1).
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3878.
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Código de processo penal : anotado / José MouriscaPublication: Lisboa : [s. n.], 1931-1933, Albergaria-a-Velha : Tipografia VougaDescription: 4 vol. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-5339] (5).
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3879.
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Código de processo de trabalho : aprovado pelo dec.-lei nº 45497 de 30 de dezembro de 1963Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1964Description: 68 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-7259//8] (1).
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3880.
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Código do registo civil : decreto-lei nº 41967, de 22 de novembro de 1958Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1961Description: 209 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-5337] (1).
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