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3901.
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Comentário ao código dos contratos públicos / Gonçalo Guerra TavaresPublication: Coimbra : Almedina, 2019Description: 1056 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-129543] (1).
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3902.
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Código da estrada : anotado / Maria Teresa LumePublication: Coimbra : Almedina, 2019Description: 645 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-129544] (1).
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3903.
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Código civil : anotado / coord. Ana Prata... [et al.]Publication: Coimbra : Almedina, 2019Description: 2 vol ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-129545] (2).
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3904.
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Códigos penal e processo penal / coord. Isabel RochaPublication: Porto : Porto Editora, 2019Description: 918 p., [1] f. marcadores autocolantes ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-129550] (1).
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3905.
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Comentário judiciário do código de processo penal / António Gama... [et al.]Publication: Coimbra : Almedina, 2019-Description: vol. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-129552] (3).
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3906.
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Código civil / coord. Isabel RochaPublication: Porto : Porto Editora, 2019Description: 636 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-129554] (1).
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3907.
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Código dos contratos públicosPublication: Coimbra : Almedina, 2019Description: 618, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-129559] (1).
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3908.
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Código do registo civilPublication: Coimbra : Almedina, 2019Description: 324, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-129560] (1).
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3909.
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Lei da arbitragem voluntária : anotada / coord. Dário Moura Vicente... [et al.] ; colab. António Júdice Moreira, Carla Gonçalves BorgesPublication: Coimbra : Almedina, 2019Description: 371 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-129561] (1).
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3910.
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Colecção das Cartas de Lei : promulgadas desde 30 de janeiro até 18 de abril de 1877 e relativas à sessão legislativa que teve princípio em 2 de janeiro e findou em 2 de abril do mesmo anoPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1877Description: 74 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-26] (2).
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3911.
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Coleção dos decretos resoluções e ordens das Cortes Gerais, extraordinárias e constituintes da Nação PortuguesasPublication: Coimbra : Imprensa da Universidade, 1822Description: 2 vols. Vol. 1 - I, XXIII, 164. Vol. 2 - [XXV-LIII, 165 - 340] p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/C-013] (1).
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3912.
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Coleção de decretos, editais, &c. : 1807/1808Publication: Lisboa : Tip. Rollandiana, 1808Description: 392 p. inum.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/A-01514] (1).
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3913.
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Colecção de documentos oficiais àcerca dos novos projectos de Leis Tributárias : acrescentada com as leis em que porventura os mesmos projectos se convertam, e com um apêndice contendo algumas considerações sobre objectos de Fazenda PúblicaPublication: Lisboa : Tip. de Castro & Irmão, 1860Description: 48 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-179] (3).
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3914.
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Coleção de documentos relativos à questão dos cereaisPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1870Description: 35 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-197] (1).
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3915.
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Ordenações e Leis do Reino de Portugal, recopiladas per mandado del-rei D. Filipe o primeiroPublication: Coimbra : Imprensa da Universidade, 1824Description: 3 vols.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/A-01507] (3).
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3916.
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Coleção da legislação antiga e moderna do Reino de Portugal : publicada por resolução de sua majestade de 2 de setembro de 1786Publication: Coimbra : Imprensa da Universidade, 1816-1819Description: 8 vols.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-3456] (8).
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3917.
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Coleção de legislação essencial e instruções especiais deixadas a todo o professor de um e outro sexo do distrito de P. Delgada pela inspeção de 1875Publication: [S. l. : s. n., s. d.]Description: 72 + 10 p. de mapsAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-2311] (1).
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3918.
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Coleção das leis, decretos e alvarás que compreende o feliz reinado del Rey fidelíssimo D. José I : 1760-1770Publication: Lisboa : Oficina de Miguel Rodrigues, 1770Description: 2 vols. encadernados em 1Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/C-0222] (1).
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3919.
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Reforma postal : decreto de 27 de Outubro de 1852 e regulamento para a sua execução aprovado por decreto de 4 de Maio de 1853Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1853Description: 80 p., [16] f. desdobr. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-129969] (1).
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RCPITA - regime complementar do procedimento da inspecção tributária e aduaneira : guia do procedimento de inspeção tributária / Joaquim Dantas Rodrigues... [et al.]Publication: Lisboa : Centro de Estudos Dantas Rodrigues , Casal de Cambra : Caleidoscópio, cop. 2018Description: 192 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-130059] (1).
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