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Taxas de justiça e custas nos tribunais portuguesesPublication: Porto : Almeida & Leitão, D.L. 1999Description: 155 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-130966] (1).
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Código do IRC 2009 : actualizado com as alterações introduzidas pela Lei no 64-A-2008, de 31 de Dezembro / [ed. lit.] Vida EconómicaPublication: Porto : Vida Económica, 2009Description: 175 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-130984] (1).
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IVA : Imposto sobre o Valor Acrescentado / coment. e anot. Emanuel Vidal LimaPublication: Porto : Porto Editora, 2000Description: 1440 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-131109] (1).
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Farmácia hospitalar : legislação / [compil.] Ana Paula Abreu, Maria Armanda Ramos, Pedro Pedroso de LimaPublication: [Lisboa] : Ordem dos Farmacêuticos, 1999Description: 897 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-131041] (1).
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Preferência / [anot.] António Carvalho MartinsPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2001Description: 137 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-131080] (1).
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Lei geral tributária : anotada e comentada e legislação complementar / Rui Correia de SousaPublication: Lisboa : Quid Juris?, D.L. 1999Description: 237, [3] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-131164] (1).
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Regime jurídico das garantias pessoais do Estado : relatório final do grupo de trabalho constituído pelo despacho do Ministro das Finanças n.º 447-96 - XIII, de 8 de OutubroPublication: Lisboa : Ministério das Finanças, 1999Description: [2], 162, [1] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-131138] (1).
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Regime jurídico da segurança privada e legislação complementar / [ed. lit.] Ministério da Administração InternaPublication: [Lisboa] : M.A.I., 199-Description: 454, [5] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-131144] (1).
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Regime do acesso e permanência na actividade de empreiteiro de obras públicas e industrial de construção civil : alvarás / [compil.] José Alves RodriguesPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 1999Description: 126 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-131217] (1).
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Legislação sobre grupos económicos e consolidação de contas : jurídica, contabilística, fiscal / [compil.] Carlos António Rosa LopesPublication: Lisboa : Vislis, D.L. 1999Description: 316 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-131264] (1).
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Processo Civil I : parte geral e processo declarativo / [anot.] José João BaptistaPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2006Description: 491 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-131349] (1).
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Lei de imprensa : estatuto do jornalista : legislação da comunicação socialPublication: Porto : Elcla, 1999Description: 405 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-131368] (1).
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Constituição da República Portuguesa : quarta revisão : lei constitucional 1-97 : lei do tribunal constitucionalPublication: Mealhada : Livraria da Universidade, D.L. 1997Description: 176 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-131467] (1).
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Código das custas judiciaisPublication: Coimbra : Livraria da Universidade, 1996Description: 152 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-131472] (2).
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Código das custas judiciaisPublication: Coimbra : Livraria da Universidade, 1996Description: 152 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-131474] (1).
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CondomínioPublication: Porto : Porto Editora, 2000Description: 78 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-131535] (1).
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Assistência médico-cirúrgica e farmacêutica aos servidores do Estado / Província de MacauPublication: Macau : Imp. Nacional, 1969Description: 21 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-8931//17] (1).
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Assistência médico-cirúrgica e farmacêutica aos servidores do Estado / Província de Macau : Portaria nº 6464, de 28 de dezembro de 1959Publication: Macau : Imp. Nacional, 1960Description: 12 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-4623//10] (1).
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Regulations of the Portuguese Securities Market Commission : CMVM : regulations 96/1 to 08/2001Publication: Lisboa : Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, 2002Description: 759 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-131613] (1).
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Assistência de menores a espetáculos públicos : Lei nº 1974 e decreto-lei nº41051Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1959Description: 14 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-4615//1] (1).
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