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Plano de educação popular : [combate ao analfabetismo] : decreto-lei nº 38968 e decreto nº 38969, de 27 de Outubro de 1952 com o relatório, notas e despachosPublication: Lisboa : Companhia Nacional Editora, 1953Description: 87, [22] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-132373] (1).
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3982.
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Convenção geral e acordos de segurança social entre Portugal e a FrançaPublication: Lisboa : Federação de Caixas de Previdência, 1959Description: 176, [3] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-132344] (1).
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3983.
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Código de processo Civil actualisado e comentado / Azevedo SoutoPublication: Lisboa : Edição do Autor, 1930Description: Vol. 1 ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/3037] (1).
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3984.
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Código de processo penal : processo legislativo / [org.] Comissão de Assuntos Constituicionais, Direitos Liberdades e GarantiasPublication: Lisboa : Assembleia da República - Divisão de Edições, [1999]-Description: vol. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-132471] (2).
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3985.
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Tratado de Amesterdão / José Luís Vilaça, Miguel Gorjão-HenriquesPublication: Coimbra : Almedina, 1998Description: 310 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-132474] (1).
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3986.
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Código do Registo Predial : legislação complementarPublication: Coimbra : Almedina, 1998Description: 119 p. ;
23 cmAvailability:
No items available
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3987.
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Código penal : decreto-Lei 48-95, de 15 de MarçoPublication: Coimbra : Almedina, 1998Description: 481 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-132481] (1).
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3988.
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Estatuto disciplinar dos funcionários civis do Estado : Decreto n.º 32659, de 9 de fevereiro de 1943 (aprova o E.D.F.C.E.) / Rui Moura de AlmeidaPublication: Alcanena : Tipografia S. Pedro, [D.L. 1974]Description: [vol.] ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-132464] (2).
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3989.
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Codigo administrativo : decreto-lei n.º 31095 de 31 de dezembro de 1940, alterado pelo decreto-lei n.º 31386 de 14 de julho de 1941 / anotado por Cipriano Simões Alegre e actualizado por António Correia Vaz d'AguiarPublication: Anadia : Ed. de Cipriano Simões Alegre, Filhos, 1942Description: 1296 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/3039] (1).
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3990.
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Leis do arrendamento nos Acores / Eduardo da Silva VieiraPublication: S.L. : Eduardo da Silva Vieira, 2000Description: 361 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[347.453(469.9)]
(1).
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3991.
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Impostos sobre o rendimento : IRS-IRC e benefícios fiscais : legislação / [compil.] Miguel Silva Pinto, Maria da Conceição Lopes, José M. M. MarreirosPublication: Lisboa : Vislis, 2000Description: 758 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-108449] (1).
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3992.
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Código do imposto sobre a aplicação de capitais / Joaquim Tavares de Oliveira CoutinhoPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1942Description: 353 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/2894] (1).
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3993.
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Divórcio por mutúo acordo : anotado e comentado e legislação complementar : jurisprudência e formulários / Tomé d'Almeida RamiãoPublication: Lisboa : Quid Juris?, 2002Description: 238, [1] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-132529] (1).
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3994.
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Código das sociedades comerciais : código e regulamento do registo comercial : tabela dos emolumentos do registo comercial : estabelecimento mercantil individual de responsabilidade limitada / José Alves RodriguesPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 2001Description: 863 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-132522] (1).
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3995.
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Imposto do selo : nova tabela geral, aprovada pelo decreto n.º 7.772 de 3 de Novembro de 1921 / Alves d' AzevedoPublication: Lisboa : J. Rodrigues & C.ª - Livreiros Editores, 1921Description: 66, [1] p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-132606] (1).
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3996.
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[Direito testamentário : anotações, commentários e formulas / Eugénio Silva]Publication: [Lisboa : Emprêsa Nacional de Publicidade, 1932]Description: 185, [4] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/2023] (1).
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3997.
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Código de processo civil português / rev. Prof. Alberto dos ReisPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1960Description: 594 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/2008] (1).
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Código de processo penal / coord. Maria João AntunesPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1999Description: 617, [2] p. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-108499] (1).
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3999.
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Auxílio aos desempregados : decreto nº 21699, de 19 de setembro de 1932 e demais legislação complementarPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1964Description: 86 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-4617//12] (4).
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4000.
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Coleção de Legislação Fiscal relativa às principais contribuições directas, à organização e administração da Fazenda Pública, e Contabilidade Pública / Coordenada e anotada pelo dr. Assis TeixeiraPublication: Coimbra : Imprensa da Universidade, 1903Description: 4 vols.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-5124] (4).
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