|
|
41.
|
|
Código penal : actas e projecto da Comissao de RevisaoPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 1993Description: 690 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-41820] (1).
|
|
|
42.
|
|
Boletim de documentação / Ministério da Justiça, Secretaria Geral, Sector de DocumentaçãoPublication: Lisboa : M.J., [198-] - Description: ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[PP/C-5173] (1).
|
|
|
43.
|
|
Informatização do sistema judiciário : plano de actividades (1988-1991) / Ministério da JustiçaPublication: Lisboa : M.J., 1992Description: 210, [3] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-39468] (1).
|
|
|
44.
|
|
Direito do ambiente / Centro de Estudos Ambientais e de Defesa do ConsumidorPublication: Lisboa : CEADC, 1994Description: 10 v. ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-10901] (11).
|
|
|
45.
|
|
Inquérito de vitimação / [org.] Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da JustiçaPublication: [Lisboa] : GEPMJ, 1991Description: 90, XV, XX, [2] p. :
il. ;
26 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-47089] (1).
|
|
|
46.
|
|
Código das custas judiciais : anteprojecto / Ministério da JustiçaPublication: Lisboa : M. J., 1995Description: 83 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-47002] (1).
|
|
|
47.
|
|
Liberalização do notariado português : projecto / Ministério da JustiçaPublication: Lisboa : M. J., 1995Description: 64, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-47005] (1).
|
|
|
48.
|
|
Estudos em meio escolar : grande Lisboa : dados preliminares / Gabinete de Planeamento e de Coordenação do Combate à Droga ; [elab.] Luísa Machado Rodrigues ; colab. Carla Antunes, Zilda Mendes, Luis Serras LopesPublication: Lisboa : GPCCD, 1993-Description: v. :
il. ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-8811] (2).
|
|
|
49.
|
|
Estatísticas da justiça : informação disponível e não publicada / Ministério da Justiça, Gabinete de Estudos e PlaneamentoPublication: Lisboa : M.J., [1994-] - Description: ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[PP/A-1028] (1).
|
|
|
50.
|
|
Direito do ambiente / Centro de Estudos Ambientais e de Defesa do Consumidor do Ministério da JustiçaPublication: Lisboa : C.E.A.D.C.M.J., 1994Description: 8 vol. ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-10275] (8).
|
|
|
51.
|
|
Jurisprudência em matéria de ambiente : alguns casos / Centro de Estudos Ambientais e de Defesa do Consumidor do Ministério da JustiçaPublication: Lisboa : C.E.A.D.C.M.J, 1994Description: 144 p. ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-10318] (1).
|
|
|
52.
|
|
Desadaptaçoes sociais e criminalidade : o papel da comunidade na sua prevençao / [org.] Centro de Estudos JudiciáriosPublication: Lisboa : C.E.J., 1989-Description: vol. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-85333]
(1).
|
|
|
53.
|
|
Aspectos da administração da justiça penal, 1993 / Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Justiça ; relatório elab. por Maria Rosa Crucho de AlmeidaPublication: Lisboa : G.E.P.M.J., imp. 1995Description: 41, [2] p. :
il. ;
26 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-46063] (1).
|
|
|
54.
|
|
O novo Código de Processo Penal / Jornadas de Direito Processual Penal ; [ed. lit.] Centro de Estudos JudiciáriosPublication: Coimbra : Almedina, 1995Description: 534, [3] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-46199] (1).
|
|
|
55.
|
|
A suspensao provisória do processo penal : análise estatística do biénio 1993-1994 / Gabinete de Estudos e Planeamento [do] Ministério da Justiça ; elab. Maria Rosa Crucho de Almeida ; colab. Carla Gil de Brites TrindadePublication: Lisboa : GEPMJ, 1997Description: 70 p. :
il. ;
26 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-50983] (1).
|
|
|
56.
|
|
Projecto de revisao do código de processo penal : proposta de lei apresentada à Assembleia da RepúblicaPublication: [Lisboa] : Ministério da Justica, 1998Description: 338, [7] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-51101] (1).
|
|
|
57.
|
|
A responsabilidade civil extracontratual do estado : trabalhos preparatórios da reforma / org. Ministério da Justiça Gabinete de Política Legislativa e PlaneamentoPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2002Description: 287 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 4565 RES] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-56012] (1).
|
|
|
58.
|
|
Regulamento interno / Estabelecimento Prisional Regional de Angra do Heroísmo ; [ed.] Ministério da Justiça, Direcção-Geral dos Serviços PrisionaisPublication: Angra do Heroísmo : E.P.R.,, 1999Description: 15 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-54176] (1).
|
|
|
59.
|
|
Newsletter DGAE / dir. e ed. Direcção Geral da Administração ExtrajudicialPublication: Lisboa : DGAE, [2003]- Description: ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[PP/C-6855] (1).
|
|
|
60.
|
|
Código civil / Ministério da Justiça de MoçambiquePublication: Lisboa : Gabinete para as Relações Internacionais, Europeias e de Cooperação, 2004Description: 318,[2] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-58691] (1).
|
