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[Nomeação pelas Cortes Gerais e Extraordinárias dos membros do Governo de Gerência]Publication: [Lisboa? : na Imprensa Nacional, 1821]Description: [1] p. ;
28 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC Misc.317/31 RES] (1).
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[Formula para expedição de portarias e ordens do poder executivo decretado pelas Cortes Gerais Extraordinárias]Publication: [Lisboa] : na Imprensa Nacional, 1821?]Description: [1] p. ;
27 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC Misc.317/32 RES] (1).
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A nova pauta das Alfandegas coordenada em ordem alfabética / por H. D. XenckPublication: Lisboa : na Typ. Patriótica de C. J. da Silva e Cª, 1837Description: 112 p. ;
19 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC Misc.322/8 RES] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/A-01154//1] (1).
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[Regulamento do conselho de Obras Públicas e Minas]Publication: [Lisboa : [s.n.], 1853?]Description: 8 p. ;
15 cm.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC Misc.337/5 RES] (1).
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Regimento interno das Cortes Geraes Extraordinárias e Constituintes da Nação PortuguesaPublication: Lisboa : na Imprensa Nacional, 1846Description: 46 p. ;
10 cm.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC Misc.337/8 RES] (1).
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46.
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Regulamento da contabilidade do Thesouro Publico mandado observar nas diversas repartições do mesmo Thesouro por portaria de 18 de Agosto de 1843Publication: Lisboa : Imprensa nacional, 1843Description: 16 p., 12 quadros ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EC Cx.65.30 RES] (1).
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Regulamento da Secretaria d'Estado dos Negócios da fazenda mandado observar por decreto de 28 de Dezembro de 1844Publication: Lisboa : Na Imprensa Nacional, 1844Description: 23 p. ;
22 cm.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EC Cx.65.29 RES] (1).
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[Regulamento para os exames dos concorrentes ás cadeiras de ensino primário do 1º e 2º grau]Publication: [S.l.] : [s.n.], 1869]Description: 43 p. ;
23 cm.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EC Cx.65.28 RES] (1).
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Regulamento das coudelarias do governo approvado por Decreto de 15 de Março de 1877Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1877Description: 15 p. ;
23 cm.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EC Cx.65.19 RES] (1).
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50.
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Synopse do Codigo do Processo Civil do Foro PortuguezPublication: Paris : Typographia de Firmin Didot, 1825Description: 213 p. ;
19 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/2000] (1).
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Código do imposto profissional : Aprovado pelo Decreto-Lei n.º44305, de 27 de Abril de 1962Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1971Description: 73 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.44/37] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-9843] (2).
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Código do imposto profissional : Aprovado pelo decreto-lei nº 44305, de 27 de Abril de 1962Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1972Description: 77 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.44/38] (1).
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Código do Notariado : Decreto-lei nº 26:118 de 24 de Novembro de 1935Publication: Lisboa : Empresa Jurídica Editora, 1935Description: 110 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.45/3] (1).
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54.
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Código do Registo Predial / Ministério da Justiça; Direcção Geral dos Registos e do NotariadoPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1970Description: 307 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 347 POR/cod]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-9443] (1).
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Código Civil : Decreto-lei n.º 47 344, Diário do Governo n.º 274Publication: Porto : Porto Editora, [1966 ]Description: 514 p. ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 347(469) COD]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-97923] (1).
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56.
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Diários do Governo n.º 39 e 174, decreto n.º15805 de 31 de Julho de 1928Publication: Angra do Heroismo : Junta Geral, 1928Description: 24 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[AÇORES 3 CX.9/2] (1).
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Lei de Responsabilidade Civil : suplemento ao Diário do Governo nº 98 de 10 de Maio de 1919 / Consorcio Geral de Seguros contra Acidentes e Responsabilidade CivilPublication: Lisboa : Edição da Sociedade Internacional de Representações e Corretagens, Limitada , 1919Description: 5 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TB CX.92.30 RES] (2).
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Lei Orgânica do Ultramar : Lei nº. 5/72, de 23 de JunhoPublication: Lourenço Marques : Imprensa Nacional de Moçambique, 1973Description: 42 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.43/45] (1).
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Nova Regulamentação do Cinema e do Teatro : Leis nº 7/71 e 8/71, Decreto-Lei nº 184/73 e Decretos nº 285/73 e 286/73 / textos integrais anotados e índices de Alberto Pelotte e Jorge PelayoPublication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1973Description: 181 p. ;
22 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 791(469) POR/nov]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-10792] (1).
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60.
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Reforma Aduaneira - República PortuguesaPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1970Description: 255 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/2304] (1).
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