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Colecção de acórdãos / Supremo Conselho da Administração PúblicaPublication: Lisboa : S.C.A.P., [193-] - Description: ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[PP/A-3435]
(1).
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Acórdãos doutrinários do Conselho Ultramarino / Agência-Geral do UltramarPublication: Lisboa : A.G.U., [195-] - Description: ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[PP/A-167]
(1).
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43.
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Colecção de acórdãos / Supremo Tribunal Administrativo, Secção do Contencioso do Trabalho e Previdência SocialPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, [193-] - Description: ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[PP/A-165]
(1).
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44.
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Colecção de acórdãos / Supremo Tribunal Administrativo, Contencioso das Contribuições e ImpostosPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1958 - Description: ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[PP/A-168]
(1).
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45.
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Colecção de acórdãos / Supremo Tribunal Administrativo, Secção AduaneiraPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, [194-] - Description: ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[PP/A-179]
(1).
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46.
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Colecção de acórdãos doutrinários do conselho superior de disciplina do Ultramar / ed. Agência Geral do UltramarPublication: Lisboa : A.G.U., [193-] - Description: ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[PP/A-469]
(1).
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47.
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Anais do conselho ultramarino / ed. Agência-Geral do UltramarPublication: Lisboa : A.G.U., 1967 - Description: ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[PP/A-585]
(1).
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48.
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Colectanea de Acordaos dos orgaos jurisdicionais e do conselho técnico proferidos na gerencia de 1973/74 / Federaçao Portuguesa de FutebolPublication: Lisboa : Ediçoes Ilustradas, 1975Description: 108 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.22/57] (1).
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Alegaçoes de Manuel Joao Sequeira e esposa no recurso de revista interposto do Douto Acordao proferido pelo Tribunal da Relaçao de Luanda, na Apelaçao Nº18729 / Castel-Branco Mota (advogado)Publication: Luanda : [Neografica], 1972Description: [18] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.16/73] (1).
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As autonomias regionais em 10 anos de jurisprudência 1976= 1976-1986= 1986 ; apresentação e notas de Alvaro MonjardinoPublication: Horta : Assembleia Regional dos Açores, 1987Description: 2 vol. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca do Núcleo da Autonomia[353(469.9) MONJARDINO, A.]
(1).
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Acórdãos doutrinais do Supremo Tribunal Administrativo / dir., prop. e ed. António Simões CorreiaPublication: Lisboa : S.T.A., 196 - Availability: Items available for reference: Centro de Informação (Presidência do Governo Regional dos Açores)[34 COR. /acó MPGR -2617] (1).
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A misericórdia de Figueiró dos Vinhos : o livro dos acórdãos de 1743-1777 / Margarida Herdade Lucas, Miguel PortelaPublication: Figueiró dos Vinhos : Santa Casa da Misericórdia de Figueiró dos Vinhos, 2018Description: 305 p. :
il. ;
29 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-42506] (1).
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Colecção dos acordãos que contem matéria legislativa proferidos pelo Supremo Tribunal de Justiça desde a época da sua instalação / por A. X. de Barros Corte-Real e J. M. Cardoso Castelo BrancoPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1859Description: 3 vols.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/A-01740] (2).
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Coleção cronológica dos assentos das casas da suplicação e do cívelPublication: Coimbra : Real Imprensa da Universidade, 1791Description: LX, 597, 63, X p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-2680] (1).
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Sinopse da legislação da Republica portuguesa e dos acordãos doutrinais do Supremo Tribunal de Justiça : com a publicação destes na integra / Gregorio d'AzevedoPublication: Lisboa : Imprensa Lucas, 1928Description: vols. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/372 v.1] (1).
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Coletânea de jurisprudência tributária do Supremo Tribunal Administrativo : (2018 - agosto 2019) / org. Marlene Teixeira de Carvalho, Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos AdvogadosPublication: Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2019-Description: vol. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-137992] (1).
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Apêndice ao boletim da Direcção-Geral das Alfândegas : Acordãos dos Tribunais Técnico-Aduaneiros. Ano de 1971 / Ministério das FinançasPublication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1975Description: 527 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/3068] (1).
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Acordãos doutrinais do Supremo Tribunal Administrativo / dir. António Simões CorreiaPublication: Lisboa : Livraria Editora Pax, 1975Description: 23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[REV 3/432] (1).
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Acordãos do Tribunal Constitucional / Tribunal ConstitucionalPublication: Imprensa Nacional - Casa da MoedaDescription: 21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[REV 3/434] (1).
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Apêndice ao Boletim da Direcção-Geral das Alfândegas : Acordãos do Supremo Tribunal Administrativo / Ministério das FinançasPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1973Description: 21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[REV 3/433] (1).
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