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Carta constitucional da monarchia portuguesaPublication: Londres : Impresso por L. Thompson, 1832Description: 31 p. ;
37 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC C/77 RES] (1).
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Memórias para a história do reinado do senhor Dm Pedro IV como rei da Monarchia Portugueza e como Regente em nome da Rainha a senhora Dona Maria II sua Augusta FilhaPublication: Lisboa : Typ. de José Baptista Morando, 1834Description: 32 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC Misc.86/5 RES] (3).
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Constituição da República Portuguesa e legislação complementar / introd. Marcelo Rebelo de SousaPublication: Lisboa : Aequitas • Editorial Notícias, 1992Description: 613 p. ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 342.4(469) CON]
(1).
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Les deux chartes portugaises / par Eugène JaffeuxPublication: Paris : Gustave Barba, libraire, 1837Description: 250 p. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC Misc.189/2 RES] (1).
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Projecto de uma constituição de Portugal no anno de 1837 / esboçado pelo Dr. António José Lima Leitão..Publication: Lisboa : na Imp. de J. M. R. e Castro, 1837Description: 57 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC Misc.242/11 RES] (1).
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Carta constitucional da monarchia portugueza decretada e dada pelo Rei de Portugal e Algarves D. Pedro Imperador do Brasil aos 29 de Abril de 1826Publication: Rio de Janeiro : na Imperial Typ. de P. Plancher, 1826Description: 33 p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC Misc.246/5 RES] (1).
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Refutação da constituição dos insurgentesPublication: Lisboa : na Typ. de Simão Thaddeo Ferreira, 1823Description: 20 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC Misc.281/12 RES] (1).
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Exposição dos motivos por que o visconde da Carreira, ministro de Portugal em Pariz se recusou a jurar a Constituição de 1822Publication: Pariz : na officina Typ. de Casimir, 1836Description: 29 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC Misc.287/21 RES] (1).
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Exposição dos motivos porque o visconde da Carreira ministro de Portugal em Pariz se recusou a jurar a Constituição de 1822Publication: London : Printed by B. Benley, 1836Description: 22 p. ;
13 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EC Misc.169.7 RES] (2).
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Breves observações sobre a Constituição Política da monarchia portugueza decretada pelas Cortes Geraes extraordinárias e constituintes reunidas em Lisboa no anno de 1821 / por Silvestre Pinheiro FerreiraPublication: Paris : Rey e Gravier, J. P. Aillaud, 1837Description: X, 35 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC Misc.287/26 RES] (1).
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Considerações sobre a constituição da Monarchia Portugueza para as reformas que se devem fazer na Carta Constitucional de 29 de Abril de 1826Publication: Lisboa : Typ. de Sotero António Borges, 1851Description: 43 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC Misc.290/15 RES] (1).
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Carta constitucional da monarchia portugueza decretada e dada pelo rei de Portugal e Algarves D. Pedro imperador do Brasil aos 29 de Abril de 1826Publication: Rio de Janeiro : na Typ. Imperial & Nacional, 1826Description: 36 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC Misc.303/4 RES] (1).
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Constituição política da monarchia portuguezaPublication: Lisboa : na Imprensa Nacional, 1822Description: 100 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC Misc.303/5 RES] (2).
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Descripção das festas patrióticas com que a corporação dos officiaes do 2º Regimento de Artilharia e a Sociedade Phil-Harmonica de Faro celebrarão os dias 31 de Julho, 1º e 2º d'Agosto do presente anno de 1826 da Carta Constitucional de 29 d'Abril do mesmo anno dada aos portuguezes pelo justo aábio e grande reio senhor D. Pedro IVPublication: Lisboa : na Impressão Régia, 1826Description: 54 p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC Misc.304/18 RES] (1).
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[Bases para a elaboração da Constituição de 1820 decretada pelas Cortes Gerais e Extraordinárias]Publication: [Lisboa? : na Imprensa Nacional, 1821?]Description: [6] p. ;
27 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC Misc.317/33 RES] (1).
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Catecismo constitucional, segundo o espirito e a letra da carta constitucional para uso dos meninosPublication: Lisboa : na Impressão de João Nunes Esteves, [182-?]Description: 3 vol. ;
15 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC Misc. 590/5 RES] (1).
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Exame da carta de D. Pedro conforme aos princípios do direito público natural e das gentes com uma breve anlyse da constituição ingleza... / por Castro de VasconcelosPublication: Lisboa : Typ. da Revista Popular, 1852Description: 68 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC Misc.319/1 RES] (2).
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A carta e os seus vinte e dois annos de idade / por José Liberato Freire de CarvalhoPublication: Lisboa : Typ. da Revolução de Septembro, 1848Description: 41 p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC Misc.319/5 RES] (2).
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A legalidade, oportunidade e utilidade da reforma da Carta Constitucional nas Côrtes de 1852 / por A. C. PPublication: Lisboa : Typ. da Empreza, 1852Description: V, 31 p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC Misc.319/15 RES] (1).
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Descripção dos festejos que se fizerão na cidade de Lisboa nos dias 31 de Julho 1º e 2º de Agosto por occasião do juramento da Carta Constitucional... / por hum curioso amante da sua pátriaPublication: Lisboa : na Typ. de R. J. de Carvalho, 1826Description: 38 p. ;
15 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC Misc.324/7 RES] (1).
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