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41. Livros
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Código das custas judiciais : decreto-lei n.º 44239 de 8-5-1962 revisto, com notas no final e índice alfabético e assistência judiciária (decreto-lei n.º 33548 de 23-2-1944) / Manuel Flamino dos Santos MartinsPublication: [S.l.] : [s.n.], 1962, Coimbra : Oficinas da Gráfica de CoimbraDescription: 165, [2] p. ; 19 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-122101] (1).
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42. Livros
Regulamento das custas processuais : resenha jurisprudencial / José Augusto MartinsPublication: Braga : Nova Causa, Edições Jurídicas, cop. 2021Description: 271 p. ; 23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-151947] (1).
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43. Livros
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Código das custas judiciais : decreto-lei n.º 30:688Publication: Lisboa : Procural - Enciclopédia Jurídica Redacção e Administração na Procuradoria Geral, 1940Description: 120 p. ; 24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-152989] (1).
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44. Livros
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Alterações ao código das custas judiciais : decreto-lei n.º 31:668 - 22 de novembro de 1942Publication: Lisboa : Procural - Enciclopédia Jurídica Redacção e Administração na Procuradoria Geral, 1941Description: 42 p. ; 24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-152989] (1).
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