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Monomachia sobre as concordias que fizeram os reys com os prelados de Portugal nas duvidas da jurisdiçam ecclesiastica e temporal e breves de que forão tiradas algumas Ordenações com as Confirmações apostolicas, que sobre as ditas concordias interpuzerão os summos pontifices / composta por Gabriel Pereira de Castro..Publication: Lisboa Occidental : [s.n.], 1738Description: [18], 266 p. ;
2º (30 cm)Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC/A AR.5 C/55 RES] (1).
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Prisões, polícia e castigos / Eduard Carpenter ; trad. do Dr. João GonçalvesPublication: Lisboa : Edição da Typographia de Francisco Luiz Gonçalves, 1910Description: 166 p. ;
18 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MJC A/590 RES] (1), Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[FAMM/CARPENTER, E.] (1).
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O direito puro / por Edmond PicardPublication: Lisboa-Paris : Livrarias Aillaud e Bertrand • Rio de Janeiro : Francisco Alves & Cª, [19--]Description: 403 p. ;
19 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MJC A/643 RES] (1).
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A vida do direito e a inutilidade das leis / por Jean CruetPublication: Lisboa-Paris : Livrarias Aillaud e Bertrand • Rio de Janeiro : Francisco Alves & Cª, [19--]Description: 344 p. ;
19 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MJC A/647 RES] (1).
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Manual político do cidadão portuguez / Trindade Coelho ; pref. de Alberto d'OliveiraPublication: Lisboa : Parceria A. M. Pereira, 1906Description: XVI, 677 p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MJC A/736 RES] (3), Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[FFC/COELHO, T.] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/A-04530] (1).
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Codex Iuris Canonici PII X Pontificis Maximi Iussu Digestus Benedicti Papae XV ...Publication: Roma : Typis Polyglottis Vaticanis, 1918Description: LXXI, 1172 p. ;
15 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MJC A/758 RES] (1).
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Questões juridicas da guerra e da paz : direito actual e sua transformação necessaria e esperada / Visconde de CarnaxidePublication: Lisboa : Parceria Antonio Maria Pereira, 1915Description: 245 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TB B/1470 RES]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MJC Misc.25/3 RES] (1).
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Estudos de direito penal / por José da Cunha Navarro de PaivaPublication: Paris • Lisboa : Livrarias Aillaud e Bertrand, [19--]Description: 236 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MJC B/166 RES] (1).
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Questões e julgamentos / Eduardo J. da S. CarvalhoPublication: Coimbra : França & Armenio - Editores, 1915Description: 512 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/3087] (2).
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O Estado e a evolução do direito / Campos LimaPublication: Paris : Livrarias Aillaud e Bertrand, 1914Description: 414 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MJC B/204 RES] (2), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-5421] (2).
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Droit usuel / par Armand Masson : Cours complet d' Education PopulairePublication: Paris : Librairie de la Bibliothèque Nacionale, 1875Description: 191 p. ;
14 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EUGC A/75 RES] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-5093] (1).
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Manual do cidadão em um governo representativo ou principios de direito constitucional administrativo e das gentes / por Silvestre Pinheiro FerreiraPublication: Paris : Rey e GravierDescription: 2 vol. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EUGC A/1099 RES] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-11323] (1).
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Primeiras linhas do direito agrario deste reino / pelo bacharel Porfirio Hemeterio Homem de CarvalhoPublication: Lisboa : na Impressão Regia, 1815Description: 58 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EUGC A/1249 RES] (2).
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Guia prático do clero acomodado ao codigo de direito canónico e legislação complementar / C. Bernardo de AlmadaPublication: Angra do Heroismo : União Gráfica, [18--]Description: 500 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EUGC B/204 RES] (1).
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Theoria do direito penal applicada ao codigo penal portuguez comparado com o codigo do Brazil, leis patrias, codigos e leis criminaes dos povos antigos e modernos offerecida a S. M. I. o Sr. D. Pedro II Imperador do Brazil / por F. A. F. da Silva FerrãoPublication: Lisboa : Typographia Universal, 1856-1857Description: 8 vol. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EUGC B/412-415 RES] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-152978] (1).
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O caso julgado e os documentos particulares segundo o código civil portuguez / por Ernesto Rodolpho Hintze Ribeiro e Júlio Marques de VilhenaPublication: Coimbra : Imprensa da Universidade, 1872Description: 220 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EUGC B/523 RES] (1).
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Dos fideicommissos no direito civil moderno : commentario aos artigos 1866 a 1874 do codigo civil portuguez / por Ernesto Rodolpho Hintze RibeiroPublication: Coimbra : Imprensa da universidade, 1872Description: 280 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EUGC B/527 RES] (1).
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Dissertações chronologicas e criticas sobre a historia e jurisprudencia ecclesiastica e civil de Portugal... / pelo seu socio João Pedro RibeiroPublication: Lisboa : na Typographia da Academia Real das Ciências, 1857-1896Description: 5 vol. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EUGC B/534-538 RES] (1).
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Causes célébres de tous les peuples / par A. Fouquier continuateur de l'annuaire historique de lesurPublication: Paris : Lebrun et Cie, Éditeurs, 1858-1874Description: 8 vol. ;
29 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EUGC C/42-49 RES] (8).
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Collecção de canones / ordenada por S. Martinho Bracarense com a versão em portuguez, notas á letra do texto de cada canon e commentarios sobre a sua materia ; publicada por orde do excellentissimo e reverendissimo senhor D. Fr. Caetano Brandão Arcebispo Primaz de BragaPublication: Lisboa : na Typografia da Academia Real das Sciencias, 1803Description: XLI, 424 p. ;
29 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EUGC C/55 RES] (1).
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