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[Representação] Senhores deputados da nação portugueza / Associação Comercial de Ponta DelgadaPublication: Ponta Delgada : [s.n.], 1887Description: 1 fl. dobrada em 2 (2 p.) avulsa ;
39 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca do Núcleo da Autonomia[347.72.3 REP]
(1).
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Álcool: projectos de leis, suas discussões nas câmaras, leis e seus regulamentos: 1888-1892Publication: Lisboa : Typ. Christovão Augusto, 1893Description: 121 p. ;
26 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca do Núcleo da Autonomia[340.134(469.9) ALC] (1).
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[Representação ao rei sobre a situação das fábricas de distilação nos Açores] / Associação Comercial de Ponta DelgadaPublication: Availability: Items available for reference: Biblioteca do Núcleo da Autonomia[347.72.028 REP] (1).
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Estatuto político-administrativo da Região Autónoma dos AçoresPublication: [Angra do Heroísmo] : DREPA, 1987Description: 17 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Centro de Informação (Presidência do Governo Regional dos Açores)[342.4(469.9) DREPA /est MPGR -447 ex.2] (11).
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Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores : lei 61/98 de 27 de Agosto / Assembleia Legislativa Regional Publication: Angra do Heroísmo : [s.n.], 1999Description: :
53 p. ;
21cm. Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA CX.2/9 RES] (1), Centro de Informação (Presidência do Governo Regional dos Açores)[35.07 ALR /est MPGR -3004] (1).
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Statut Politico-Administratif de la Province D'Angola : Decret Nº 544/72 du 22 Decembre / Ministerio do UltramarPublication: Lisboa : Agencia-Geral do Ultramar, 1973Description: 52 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.49/83] (1).
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Autonomia política e razão de estado : quinhentos anos de Antinomia / Álvaro DâmasoPublication: Angra do Heroísmo : Instituto Açoriano de Cultura, 2020Description: 158 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[AÇORES 3/925] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-112598] (3).
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Projecto de estatuto político-administrativo da Região Autónoma dos Açores / Grupo Parlamentar do Partido Socialista [Texto policopiado]Publication: Horta : Assembleia Regional dos Açores, [19-?]Description: 43 f. ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 6090 RES] (1).
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Estatuto político-administrativo da Região Autónoma dos Açores : lei 39/80 de 5 de agostoPublication: Horta : Assembleia Regional, imp. 1981Description: 35, [1] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-116976] (1).
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Lei orgânica do Ultramar Português : Leis n.ºs 2066 e 2076, respectivamente de 27 de junho de 1953 e 25 de maio de 1955Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1962Description: 55 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-152985] (1).
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Projecto de estatuto político-administrativo da Região Autónoma dos Açores / Grupo Parlamentar do Partido SocialistaPublication: [Horta] : Comissão Técnica Eleitoral, 1979Description: [44] p. ;
21 cm Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA CX.17/29 RES] (1).
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