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/ Paulo Jorge GomesA partilha de ficheiros na internet e o direito de autor ; rev. Angela Bento, Clarina Rodrigues, Hugo RosaPublication: Angra do Heroismo : Instituto Açoriano de Cultura, 2011Description: 247, [6] p. :
il., organigrama ;
23 cm +
1 CDAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP AÇORES 347 GOM/par]
(1), Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[347.78 GOM]
(1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[347.78 GOM.]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[AÇORES 3/296] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[BAD-004.73 GOM.] (3).
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A hieraraquia dos actos normativos e o processo legislativo em Portugal / Feliciano Barreiras Duarte ; pref. Jaime GamaPublication: Lisboa : Âncora, 2010Description: 118 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 216 RES] (1).
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Spain and the rule of lawPublication: Geneva : International Commission of Jurists, 1962Description: 153 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[ABC 140 RES] (1).
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Leitura para letrados / Visconde de CarnaxidePublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1925Description: 508 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[ABC 597 RES] (1).
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O pensamento juridico burguês contemporâneo / Vladímir Tumánov ; trad. Palmeiro GonçalvesPublication: Lisboa : Caminho, imp. 1985Description: 370, [5] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[ABC 1135 RES] (1).
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Individualismo e anti-individualismo no direito privado / Fernando Pinto LoureiroPublication: Coimbra : Coimbra Editora, L.da, 1940Description: 162, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[ABC 1709 RES] (1).
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The decline of juridical reason : doctrine and theory in the legal order / N. E. SimmondsPublication: Manchester : University Press, 1984Description: 137 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[ABC 1854 RES] (1).
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Lugares do direito / Cunha RodriguesPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1999Description: 512, [2] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 2463 RES] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-131316] (1).
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Introdução ao pensamento jurídico / Karl Engisch ; trad. e pref. J. Baptista MachadoPublication: Lisboa : Fundação Calouste Gulbenkian, imp. 1965Description: LXV, 333, [6] p. ;
19 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[ABC 2873 RES] (1).
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Nova contribuição para o estudo da jurisprudência como fonte de Direito / Mário de CastroPublication: Lisboa : Ed. Foro, 1940Description: [15], 84, [4], p. ;
19 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 49 RES]
(1).
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Interpretação da lei e jurisprudência dos interesses / Philipp Heck ; trad. de José OsórioPublication: Coimbra : Arménio Amado, 1947Description: 326 p. ;
19 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 133 RES]
(1).
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Anais de jurisprudência administrativa / José FortesPublication: Porto : Typ. da Renascença Portuguesa, 1918Description: v. ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 167 RES]
(1).
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Notas doutrina e jurisprudencia [Ms] / [Hermano Temudo Machado]Publication: [S.l. : s.n., 19--]Description: [271] p. ;
22 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 245 RES]
(1).
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Notas [Ms] : acerca de jurisprudencia e da doutrina em referência à remuneração aposta nos diplomas legais e os verbetes elaborados alfabéticamente / Hermano Temudo MachadoPublication: [S.l. : s.n., 1952?]Description: 2 v. ;
22 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 312 RES]
(2).
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Manual do tabellião ou ensaio de jurisprudencia eurematica ... / por José Homem Correa TellesPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1842Description: 248 p. ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 191 RES]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-3523] (1).
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Jurisprudência civil, comercial e fiscal : despachos e sentenças / José Joaquim Alvares Pedreira de MouraPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1924Description: XI, 527 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 523 RES]
(1).
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Jurisprudência processual civil do Supremo Tribunal de Justiça / Jacinto Rodrigues BastosPublication: Lisboa : Livraria Ferin [depos.], 1959-1960Description: 2 v. ;
25 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 700 RES]
(2).
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Jurisprudência processual penal do Supremo Tribunal de Justiça / Jacinto Rodrigues BastosPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1959Description: 124 p. ;
25 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 703 RES]
(1).
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Jurisprudência penal do Supremo Tribunal de Justiça / Jacinto Rodrigues BastosPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1957Description: 210 p. ;
25 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 704 RES]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.51/23 fasc.2] (4).
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60.
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Jurisprudência civil do Supremo Tribunal de Justiça / Jacinto Rodrigues BastosPublication: Lisboa : Livraria Ferin [depos.], 1962- Description: v. ;
25 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 1017 RES]
(2).
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