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Contra uma decisão da censura : alegação de recurso / Fernando de Abranches FerrãoPublication: Lisboa : Gráf. Lisbonense, 1946Description: 31 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[ABC Cx.7/5 RES] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-5893//17] (1).
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Apanha-me se puderes : [como Vale e Azevedo ludibriou a justiça portuguesa] / Pragal Colaço ; [pref. José Ribeiro e Castro]Publication: Lisboa : Zebra Publicações, 2012Description: 156, [3] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-106005] (1).
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Linguagem, argumentação e decisão judiciária / coord. Rui do Carmo ; autores Carlos Fiolhais... [et al.]Publication: Coimbra : Coimbra Editora, 2012Description: 180 p. :
il. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-107332] (1).
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Processo de julgamento de José Cardoso Vieira de Castro no tribunal do 2º distrito criminal de Lisboa pela acusaçºao do crime de homicidio voluntário na pessoa de sua mulher D. Cláudia Adelaide Guimarães Vieira de Castro / editores literários António José da Luz fernandes (Diretor Geral da Tachigrafia da câmara dos senhores deputados e António Xavier Rodrugues Cordeiro (redator do Diário da mesma Câmara).Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1870Description: [6], 148 p. ;
26 cmAvailability:
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Camarate e Carnaxide : os factos revelados / Paulo Franco, Jorge Gonçalves, Samuel Teixeira ; pref. Daniel Proença de CarvalhoPublication: Lisboa : Chiado Books, 2018Description: 224, [4] p. :
il. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-133435] (1).
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Fundamentação do acto administrativo / José Osvaldo GomesPublication: [Coimbra] : Coimbra Editora, 1981Description: 189, [2] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-120523] (1).
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Coletânea de legislação processual tributária / org. Carla Amado Gomes, Tiago Serrão, Hugo Flores da SilvaPublication: Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2019Description: 513 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-115774] (1).
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Estatuto dos tribunais administrativos e fiscaisCódigo de processo nos tribunais administrativos / org. Carla Amado Gomes, Tiago SerrãoPublication: Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito, 2018Description: 198, [3] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-123777] (1).
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Uma contenda entre a Coroa e a Ordem do Hospital : estruturas de pesca no Rio Tejo : (publicação da sentença de 1417) / Paula Pinto Costa ; dir. Luís Adão da FonsecaPublication: Porto : Fundação Eng. António de Almeida, 2007Description: 125 p. :
il. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-126965] (1).
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CITIUS : comunicação electrónica com os tribunais no âmbito do processo civil / Rui MaurícioPublication: Lisboa : Livraria Petrony, D.L. 2009Description: 195 p. :
il. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-127113] (1).
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Processo indecente / Tavares Moreira ; pref. António BorgesPublication: Lisboa : Bnomics, 2009Description: 215 p. :
il. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-127211] (1).
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Esmeralda Sim!... : histórias de uma menina que foi traficada / Cândido FerreiraPublication: Lisboa : Padrões Culturais, 2008Description: 327, [8] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-127922] (1).
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CITIUS : prática de actos judiciais no âmbito do processo civil : actos judiciais, recursos, notificações, legislação : magistrados judiciais e do Ministério Público / Rui MaurícioPublication: Lisboa : Livraria Petrony, D.L. 2009Description: 186, [2] p. :
il. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-128631] (1).
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Respondendo a acusações de Orlando de Carvalho / Jorge Manuel Coutinho de AbreuPublication: Coimbra : Almedina, 1998Description: 51 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-130687] (1).
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Breviário de direito processual constitucional : recurso de constitucionalidade : jurisprudência, doutrina, formulário / Guilherme da Fonseca, Inês DomingosPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2002Description: 210, [1] p. :
il. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-131700] (1).
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Minuta de agravo de injusta pronuncia do arguido Pedro Paulo de Mello / pelo advogado Leopoldo do ValePublication: Lisboa : Tip. do Comércio, 1927Description: 31 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Patrimonial - Escola Secundária Antero de Quental[ESAQ-PEF26-0675] (1).
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Uma questão adiada / Joaquim PalmeiroPublication: Grândola : [s.n.], 1998, Lisboa : Gráfica 2000)Description: 126 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-135251] (1).
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Estatuto dos tribunais administrativos e fiscaisCódigo de processo nos tribunais administrativos / org. Carla Amado Gomes, Tiago SerrãoPublication: Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito, 2019Description: 243 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-136519] (1).
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A inversão do ónus da prova no Direito Civil Português / Rita Lynce de FariaPublication: Lisboa : Lex, 2001Description: 81, [1] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-137320] (1).
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Movimento de processos nos tribunais / Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da JustiçaPublication: Lisboa : G.E.P., 1993-Description: ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[PP/C-7404] (1).
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