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Intervenção do estado na administração local : centralização e descentralização / Armando CândidoPublication: Lisboa : CEPSo, 1957Description: 104 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[AÇORES 3/781] (1).
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402.
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Compêndio de noções de direito comercial / J. Pires CardosoPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1971Description: 359 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/2405] (1).
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403.
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Compêndio de noções de Direito Comercial / J. Pires CardosoPublication: Lisboa : Livr. Sá da Costa Editora, 1963Description: 348 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/2294] (1).
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404.
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Holding / João Bosco Lodi e Edna Pires LodiPublication: São Paulo : Livraria Pioneira Editora, 1987Description: 136 p. :
il. ;
22 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 347 LOD/hol]
(1).
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Direito Internacional Público : relações internacionais aspectos fundamentais do seu regime jurídico / por Joaquim da Silva CunhaPublication: Lisboa : Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, 1990Description: 230 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 341 CUN/dir]
(1).
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406.
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Constituição da República Portuguesa / [ed. lit.] A. Benfazer, Augusto BorgesPublication: Porto : Vida Económica, 1990Description: 228 p. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 342(469) BEN/con]
(1).
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407.
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Implicações contabilísticas do imposto único no poc actual / António Borges, Azevedo Rodrigues, Rogério RodriguesPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 1989Description: 129 p. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 35(469) BOR/imp]
(1).
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Imposto do selo : regulamento e tabela actualizados e anotados / Jaime M. SeixasPublication: Coimbra : Livraria Almedina, 1988Description: 181 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 35(469) SEI/imp]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-120635] (1).
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409.
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Introdução à teoria do direito / Paulo Ferreira da CunhaPublication: Porto : Rés Editora, [19-?]Description: 248 p. ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 34 CUN/int]
(1).
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410.
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Curso de processo penal / Germano Marques da SilvaPublication: Lisboa : Verbo, 1993- Description: vol. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 343(469) SIL/cur v.1]
(2).
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411.
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Estudos de direito financeiro regional / Eduardo Paz FerreiraPublication: Ponta Delgada : Jornal da Cultura, D.L. 1995Description: 2 vol. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca do Núcleo da Autonomia[351.72 FERREIRA, E./Est V.1]
(2), Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP AÇORES 351 FER/est V.2]
(8), Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[351.713(469.9) FER-v2]
(3), Centro de Documentação do Museu Carlos Machado[332(469.9) FER EST est./Aç.]
(2). Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 904 RES v.1] (2), Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[351.713(469.9) FER-v2] (5), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-52447] (7), Centro de Informação (Presidência do Governo Regional dos Açores)[351.713(469.8/.9)"1895/1910" FERREIRA, E. /Est Vol.2 MPGR -2227] (1).
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Código penal português : anotado e comentado e legislacao complementar / M. Maia GoncalvesPublication: Coimbra : Livraria Almedina, 1996Description: 1021, [2] p. ;
23 cmAvailability:
No items available
Checked out (1).
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A audiência dos interessados no procedimento administrativo : dissertação de mestrado em ciências jurídico-políticas direito administrativo / Pedro MachetePublication: Lisboa : Universidade Católica, 1996Description: 552 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 342 MAC/aud]
(1).
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Reserva de jurisdição : sentido dogmático e sentido jurisprudencial / Paulo Castro RangelPublication: Porto : Universidade Católica Portuguesa, 1997Description: 78 p. ;
21cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 342(469) RAN/res]
(1).
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Crimes rodoviários : pena acessória e medidas de segurança / Germano Marques da SilvaPublication: Lisboa : Universidade Católica Editora, 1996Description: 85 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 629 SIL/cri]
(1).
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O controlo das concentrações de empresas no direito português : Decreto-Lei nº371/93 de 29/10 / Sofia Oliveira PaisPublication: Porto : Universidade Católica Editora, 1997Description: 130 p. ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 339(4) PAI/con]
(1).
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417.
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Direito do trabalho : sumários das lições proferidas ao curso do 4º ano de Direito (1990-1991) (com actualização legislativa) / Mário PintoPublication: Lisboa : Universidade Católica Editora, 1996Description: 398 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 342(469) PIN/dir]
(1).
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Glossário de direito do trabalho e relações industriais / Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho ; Mário Pinto, Pedro Furtado Martins, António Nunes de CarvalhoPublication: Luxembourg : Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias • Lisboa : Universidade Católica, D.L. 1996Description: 305 p. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 349(4) PIN/glo]
(1).
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419.
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Contratos em especial / Pedro Romano MartinezPublication: Lisboa : Universidade Católica Editora, 1996Description: 359 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 347 ROM/con]
(1).
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420.
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Manual de direito fiscal / Nuno de Sá GomesPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 1997-1998Description: 2 vol. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 35(469) GOM/man v.1]
(2).
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